DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800176 176 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXY8H42, FRMEV00394502025, 606-82; SXW9B66, FRMEV00394602025, 606-82; QHH1420, FRMEV00397052025, 606-82; QJS9170, FRMEV00397622025, 606-82; QJS9330, FRMEV00403582025, 606-82; RYB1H63, FRMEV00407802025, 606-82; QJS9170, FRMEV00432062025, 606-82; RLD0H56, FRMEV00432652025, 606-82; RLG5F35, FRMEV00433322025, 606-82; QIL1450, FRMEV00417692025, 606-82; RLP9D66, FRMEV00435962025, 606-82; QJS7E50, FRMEV00446282025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEO5A38, FRMEV00397832025, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ6A10, FRMEV00413792025, 606-82; RYL0H10, FRMEV00413822025, 606-82; RYJ9E10, FRMEV00419782025, 606-82; RYE9A78, FRMEV00437422025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MJV5555, FRMEV00402242025, 606-82; MHM4030, FRMEV00410302025, 606-82; MJK5555, FRMEV00416812025, 606-82; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, RYM8C35, FRMEV00396072025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001- 61, RAO4F35, FRMEV00398202025, 606-82; QCC5466, FRMEV00449912025, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JCJ9I95, FRMEV00403742025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYM6F28, FRMEV00411592025, 606-82; RYJ4E10, FRMEV00445852025, 606-82; RYX1H51, FRMEV00446722025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV00438332025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEV5I70, FRMEV00441512025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYI6I62, FRMEV00450782025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SXB0I60, FRMEV00453342025, 606- 82; TRANSPORTES BERTOGLIO LTDA, 07.753.970/0001-07, RYD1B07, FRMEV00453672025, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, AXN1557, FRMEV00436292025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, QCJ2G25, FRMEV00451342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, CUD4804, FRMEV00395112025, 606-82; TRANSPORTES DODE LTDA, 05.084.898/0001-47, IRW3170, FRMEV00395402025, 606-82; TRANSPORTES CONECT ARAXA LTDA, 52.335.375/0001-06, TCC6D37, FRMEV00400792025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJS4E08, FRMEV00402892025, 606-82; RPE1I43, FRMEV00405352025, 606-82; SJY0D86, FRMEV00409872025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYP1I43, FRMEV00405092025, 606- 82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV00407732025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCL9E44, FRMEV00418882025, 606-82; QCL9506, FRMEV00408582025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBJ3B43, FRMEV00423242025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BCX6H23, FRMEV00423582025, 606-82; BDC9J94, FRMEV00447192025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXS5A85, FRMEV00436832025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001- 90, RYS6B64, FRMEV00438452025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXD2I66, FRMEV00456172025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEV00454342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, EZ U 4 H 6 5 , FRMEV00394542025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DAJ3I95, FRMEV00394622025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001- 04, RDW7E78, FRMEV00396752025, 606-82; SXL5F65, FRMEV00413722025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRJ7C88, FRMEV00400392025, 606- 82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ECM6208, FRMEV00393262025, 606- 82; ECM6481, FRMEV00406192025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001- 59, MIY3J20, FRMEV00402842025, 606-82; TRANSPORTES FAREZIN LTDA., 11.489.331/0001- 53, CNR5I62, FRMEV00413912025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV00417102025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES E MADEIRAS JUST LTDA, 10.345.293/0001-00, MAG9926, FRMEV00433252025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE BANANAS BORG ES LTDA, 92.062.637/0001-20, IXB5659, FRMEV00433392025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV00432202025, 606-82; IRA6J34, FRMEV00456482025, 606-82; TRANSPORTES DOM JOAQUIM LTDA, 53.921.610/0001-94, MIE5F59, FRMEV00438842025, 606-82; TRANSPORTES FILIPI PIGNATEL LTDA, 08.066.098/0001-91, BEE5F97, FRMEV00436032025, 606-82; TRANSPORT ES FRAGONETO LTDA, 04.019.589/0001-20, AZC9763, FRMEV00452132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.412/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP00108612025, 773-0; CELIO HENRIQUE DE MIRANDA, .336.009-*, , FREVP00109052025, 773-0; CEMAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 00.665.175/0001-18, , FREVP00111572025, 773-0; CINIRA DA SILVA SIQUEIRA, .852.928-, , FREVP00112392025, 773-0; CIBELE NUNES MOREIRA, .119.918-, , FREVP00114412025, 773-0; CLAUDIA BEATRIZ MORAES VIANA, .759.267-*, , FREVP00114922025, 773-0; CELIO JUNIOR FRANCISCO DE OLIVEIRA, .467.691-, , FREVP00116412025, 773-0; , FREVP00116572025, 773-0; CATARINA DE ANDRADE ROCHA , .468.418-, , FREVP00116332025, 773-0; , FREVP00123422025, 773-0; CI M E N T T AQ U E DISTRIBUIDORA LTDA, 50.967.185/0001-86, , FREVP00116792025, 773-0; , FREVP00117562025, 773-0; , FREVP00116672025, 773-0; , FREVP00122812025, 773-0; CELIA REGINA MONTEIRO FURTADO, .151.437-*, , FREVP00117322025, 773-0; CLASSIC TOUR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 21.069.572/0001-05, , FREVP00121602025, 773-0; CLAUDIO ALVES GOMES, .895.886-, , FREVP00116322025, 773-0; , FREVP00116292025, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP00117652025, 773-0; CHRISTIANE GOBBO DA CUNHA GROSS, .853.148-, , FREVP00123862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração