DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800178 178 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, ASS7684, FRMEV00403642025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RLF4C60, FRMEV00403732025, 606-82; RYV0G12, FRMEV00414212025, 606-82; RXV7D23, FRMEV00431902025, 606-82; QJA2167, FRMEV00444002025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7E13, FRMEV00405962025, 606-82; RXW9E49, FRMEV00443862025, 606-82; RLL2J21, FRMEV00452092025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV00414042025, 606-82; RAG1C14, FRMEV00437302025, 606-82; RYZ6D63, FRMEV00444412025, 606-82; RYN2J64, FRMEV00445272025, 606-82; SXG2E12, FRMEV00456252025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001- 09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, ISB5F83, FRMEV00421992025, 606-82; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, MKY9314, FRMEV00434672025, 606-82; TRANSPORT ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV00444082025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAT2J87, FRMEV00457252025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.418/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE DE OLIVEIRA DANTAS, .580.217-, , FREVP00111372025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00111562025, 773- 0; , FREVP00123532025, 773-0; DANIEL EVARISTO JANUARIO, .179.268-*, , FREVP00111862025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00111942025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00112012025, 773-0; CREUZA ALMEIDA DOS SANTOS, .262.148-, , FREVP00112122025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00112142025, 773-0; CRISTIANE APARECIDA ALVES FIGUEIREDO, .097.078-*, , FREVP00114382025, 773-0; DALVA RODRIGUES FRAGA SANTOS, .282.257-, , FREVP00116042025, 773-0; D & D TURISMO LTDA, 38.050.471/0001-87, , FREVP00118152025, 773-0; DAIANE GERMANO DA SILVA, .904.207-, , FREVP00118752025, 773-0; DANIEL COSTA DE OLIVEIRA, .403.457-*, , FREVP00118112025, 773-0; D S CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA, 24.321.057/0001- 50, , FREVP00118682025, 773-0; DANIEL ALVES DA SILVA, .630.214-, , FREVP00121002025, 773-0; CRISTIELLE BADARO SOBRAL FREIRE, .577.737-, , FREVP00121492025, 773-0; CYPRIUM FUNDICAO DE METAIS LTDA., 16.575.298/0001-06, , FREVP00121682025, 773-0; , FREVP00123762025, 773-0; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, , FREVP00123572025, 773-0; , FREVP00123772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.419/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00107942025, 773-0; , FREVP00113682025, 773-0; DANIELA BARCELOS CARMIELETTO, .413.678-*, , FREVP00108332025, 773-0; DANILO LIMA ALVES, .234.701-, , FREVP00109622025, 773-0; DAVI SANTOS BARJA, .810.887-, , FREVP00110272025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-*, , FREVP00112192025, 773-0; DANIELE CASSIANO DE SOUSA, .108.068-, , FREVP00113982025, 773-0; , FREVP00115192025, 773-0; , FREVP00122012025, 773-0; , FREVP00122182025, 773-0; DANIELLE ALVES DE PAULA , .419.887-, , FREVP00114722025, 773-0; DAVID WILLIAM DOS SANTOS, .003.050- *, , FREVP00115012025, 773-0; DANILO HENRIQUE DE MOURA LIRA, .852.808-, , FREVP00115402025, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 51.905.833/0001-32, , FREVP00118422025, 773-0; , FREVP00118042025, 773-0; , FREVP00118432025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS MIRANDA, .361.057-, , FREVP00118662025, 773-0; DANIEL SANTOS RIBEIRO, .114.785-*, , FREVP00121022025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00121352025, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00122402025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0002-08, RHK3G70, FRMEV00399432025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001- 10, JCC5F64, FRMEV00401962025, 606-82; TRANSPORTES MRM LTDA, 45.116.881/0001-49, JBU8I80, FRMEV00394952025, 606-82; TRANSPORTES NUNES LTDA, 08.363.266/0001-00, RYZ7I48, FRMEV00399512025, 606-82; RYZ7I48, FRMEV00413682025, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, MJO2E24, FRMEV00403932025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9B11, FRMEV00408922025, 606-82; AOP9C42, FRMEV00409002025, 606-82; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-13, SRX4I95, FRMEV00411922025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00419722025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001- 73, SUX5B97, FRMEV00432712025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDH2B33, FRMEV00439482025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV00441032025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAB3I49, FRMEV00442572025, 606-82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV00445872025, 606-82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, MJL8360, FRMEV00452732025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP0G78, FRMEV00454702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RYJ2J90, FRMEV00397012025, 606-82; SXA9E87, FRMEV00453812025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1C82, FRMEV00392482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS EJM LTDA, 77.092.245/0001- 10, ALY1398, FRMEV00402782025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IZD6G45, FRMEV00403312025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV00409742025, 606-82; ITV0F20, FRMEV00422292025, 606-82; ISF6731, FRMEV00454002025, 606-82; TRANSPORT ES ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, FXD9D33, FRMEV00410782025, 606-82; TRAN S P O R T ES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QCD2615, FRMEV00412662025, 606-82;