DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800182 182 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV00403352025, 606-82; RYM5I78, FRMEV00409452025, 606-82; RYM5J28, FRMEV00414632025, 606-82; QJH6G33, FRMEV00416462025, 606-82; VAGNER E ARIANE TRANSPORTES LTDA, 11.642.776/0001-21, JBS5D72, FRMEV00408182025, 606-82; VALDA ESTEFANIA CLAUDIA MACIEL, .638.116- *, QPS9A18, FRMEV00413172025, 606-82; VALDECI DA SILVA, .455.329-, MCJ8480, FRMEV00430202025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RKW3A42, FRMEV00433372025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, ILI6F84, FRMEV00429482025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, SJL2D69, FRMEV00438912025, 606-82; V GUNTZEL WESCHENFELDER LTDA, 40.472.028/0001-46, DTB6C23, FRMEV00441372025, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, RBB6H78, FRMEV00451332025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, HYF0F70, FRMEV00455382025, 606-82; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV00455522025, 606-82; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.058.283/0002-03, NFG2J13, FRMEV00438782025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JBI7G28, FRMEV00445262025, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, JBK2E79, FRMEV00450492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.440/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV00397022025, 606-82; VALE MAIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 33.520.788/0001-16, ICA2H24, FRMEV00400572025, 606-82; VALDO TRANSPORT ES LIMITADA, 42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV00431502025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; VALDECIR HENRIQUE DUMS, .088.499-, APP5J46, FRMEV00432042025, 606-82; VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RYM4A40, FRMEV00431922025, 606-82; RLK4A40, FRMEV00431942025, 606-82; RYK4A40, FRMEV00431972025, 606-82; VALDINEI ALEXANDRE, .038.698-*, FVU1B79, FRMEV00421232025, 606-82; VALDINEIA DOS SANTOS, .403.409-, IEM1E50, FRMEV00437202025, 606-82; VALDINEY ARAUJO DOS SANTOS LTDA, 22.297.185/0001-80, EJZ7I08, FRMEV00423082025, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, AVP5998, FRMEV00419732025, 606-82; VALDIR AFONSO FERNANDES, .491.876-, BAF3H06, FRMEV00439892025, 606-82; VALDECI JUNIOR PEREIRA PIMENTA, .339.206-*, DPF6F52, FRMEV00444622025, 606-82; VALDOMIRO GOMES DE CARVALHO NETO, .371.564-, GVQ7J59, FRMEV00448032025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00448682025, 606-82; VALDEVIR APARECIDO DE OLIVEIRA, .696.779-, NZK8J68, FRMEV00446752025, 606- 82; VALDOMIRO JOSE DE JESUS, .490.148-*, BXA5D56, FRMEV00452192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.441/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAUSTO CARDOSO ROCHA, .784.437-, , FREVP00108842025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-, , FREVP00109362025, 773-0; FERNANDO RAMOS DA SILVA, .347.169-*, , FREVP00111682025, 773-0; , FREVP00119802025, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00111692025, 773-0; FABIO APARECIDO LOPES, .381.128-, , FREVP00114432025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES DA SILVA FARIAS, .019.958-*, , FREVP00114512025, 773-0; FANTASTICO PARK LTDA, 34.849.847/0001-67, , FREVP00114672025, 773-0; FABIOLA FELICIANO DOS SANTOS SOUZA, .645.668-, , FREVP00115072025, 773-0; FABIANA BRITO DE AZEVEDO RODRIGUES, .492.537-, , FREVP00117342025, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, , FREVP00119252025, 773-0; FERNANDO MICHEL PATRAO ROCHA , .480.508-*, , FREVP00117432025, 773-0; FABIANA SAUERBIER, .299.119-, , FREVP00118262025, 773-0; FABRICIO LOPES BATISTA DE LIMA, .464.733-, , FREVP00120512025, 773-0; FC AGRONEGOCIO LTDA, 48.361.939/0001-08, , FREVP00116962025, 773-0; FERNANDA SCHMELING INFANTINI, .441.530-*, , FREVP00119382025, 773-0; FABIO ARAUJO DE SOUZA, .104.425-, , FREVP00119982025, 773-0; , FREVP00120492025, 773-0; FERNANDA DE MOURA FLORENTINO, .545.668-, , FREVP00121842025, 773-0; FELIPE EMANOELL G O N C A LV ES AMARAL, .801.147-*, , FREVP00122862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, , FREVP00109192025, 773-0; FLAVIO GIACOMELI, .373.349-, , FREVP00109212025, 773-0; FREDERICO C H A R L ES ORLANDO DA COSTA LUCAS, .672.547-, , FREVP00109392025, 773-0; , FREVP00117962025, 773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA, 53.388.043/0001-52, , FREVP00109962025, 773-0; , FREVP00118212025, 773-0; FESTA MALUCA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, 47.348.392/0001-48, , FREVP00114452025, 773-0; FLAVIO FRANCISCO DA MATA, 11.541.868/0001-15, , FREVP00115822025, 773-0; FRANKSMILSON ROCHA DE OLIVEIRA, .743.897-*, , FREVP00116112025, 773-0; , FREVP00122782025, 773-0; FLAVIO RODRIGUES DE CASTRO, .071.526-, , FREVP00116302025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE, 11.154.875/0001-64, , FREVP00116612025, 773-0; FLAVIANO JOSE DOS SANTOS, .006.946-, , FREVP00118022025, 773-0; GABRIEL SANNY LEAO MACEDO SILVA, .287.295-*, , FREVP00120212025, 773-0; G C T SPALENZA LTDA, 03.226.623/0001-75, , FREVP00120682025, 773-0; FRANCIVALDO MELO OLIVEIRA , .864.808-, , FREVP00116582025, 773-0; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, , FREVP00121032025, 773-0; FLORISVALDO MESQUITA DE BARROS, .932.885-, , FREVP00120302025, 773-0; FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA JUNIOR, .311.818-*, , FREVP00121912025, 773-0; FLERR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , 19.399.611/0001-82, , FREVP00122142025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.443/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILIARD CLASEN, .891.269-, , FREVP00109062025, 773-0; GILBERTO VAZ PEREIRA, .459.521-, , FREVP00109172025, 773-0; GILBERTO FERREIRA, .042.311- *, , FREVP00109592025, 773-0; GENILSON GOMES DOS SANTOS, .173.215-, , FREVP00109672025, 773-0; GIANNI PAGANINI LOPES, .972.657-, , FREVP00110302025, 773-0; GIOVANI FERREIRA ZAMPIER, .920.146-*, , FREVP00110532025, 773-0; GISEUDA TUME DE OLIVEIRA, .695.904-, , FREVP00110862025, 773-0; GAUCHINHO VEICULOS LTDA, 14.787.827/0001-00, , FREVP00111582025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00114182025, 773-0; , FREVP00115682025, 773-0; , FREVP00121582025, 773-0; , FREVP00122552025, 773-0; GERALDO LINO DA ROCHA, .635.908-, , FREVP00114972025, 773-0; GABRIELA DOS SANTOS ALVIM, .119.431-*, , FREVP00115232025, 773-0; GILSON GONCALVES, .586.156-, , FREVP00116342025, 773-0; GERALDO CELIO DE CASTRO, .083.796-, , FREVP00121532025, 773-0; GILVAN SILVA DE MELO, .137.367-*, , FREVP00121342025, 773-0; GBS - LOGISTICA, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.279.057/0001-74, , FREVP00120472025, 773-0; GENIVAL MENDONCA DA SILVA, 34.262.258/0001-88, , FREVP00123642025, 773-0; GICELDA AZEVEDO GOMES DE SOUZA, .270.967-*, , FREVP00123182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração