DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HILARIO LOPES GONCALVES, .372.037-*, , FREVP00109552025, 773-0; GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, .957.226-, , FREVP00110322025, 773-0; , FREVP00110342025, 773-0; HAILTON SILVEIRA DE JESUS, .664.005-, , FREVP00110992025, 773-0; HERBERT LOURENCIO ALENCAR, .780.198-*, , FREVP00111912025, 773-0; , FREVP00122132025, 773-0; HELDER GUALBERTO ANDRADE RODRIGUES JUNIOR, .783.708-, , FREVP00112212025, 773-0; GLORIA JOAQUINA DOS SANTOS SILVA, .225.818-, , FREVP00113552025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00114482025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00114562025, 773-0; , FREVP00114622025, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-, , FREVP00114602025, 773-0; HERMENEGILDO DONIZETI DE SOUZA, .726.536-, , FREVP00114732025, 773-0; GUTO VEICULOS LTDA, 28.899.080/0001-88, , FREVP00115982025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00116062025, 773-0; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, , FREVP00119182025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00122072025, 773-0; GUILHERME LUIS DOS SANTOS ALVIM, 04.501.610/0001-20, , FREVP00122412025, 773-0; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, , FREVP00122632025, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA , .808.255-*, , FREVP00122842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00107712025, 773-0; , FREVP00122822025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-, , FREVP00107902025, 773-0; , FREVP00122172025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00109602025, 773-0; HORTIFRUTI FENIX LTDA, 31.263.697/0001-17, , FREVP00110102025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00110202025, 773-0; , FREVP00121382025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0008-30, , FREVP00110892025, 773-0; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, , FREVP00114352025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00115502025, 773-0; INGRID DA SILVA RANGEL, .352.547-*, , FREVP00119492025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-, , FREVP00119662025, 773-0; IMPERADOR TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001-10, , FREVP00119722025, 773-0; , FREVP00119702025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00121652025, 773-0; , FREVP00122662025, 773-0; , FREVP00123822025, 773-0; INOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.996.060/0001-00, , FREVP00117712025, 773-0; INDEPENDENCIA BATERIAS LTDA, 47.695.469/0001-56, , FREVP00122302025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00108662025, 773-0; , FREVP00118162025, 773-0; IVO EMIDIO SANTOS DA S I LV A MEZNEROVVICZ, .465.267-*, , FREVP00109442025, 773-0; IVO CORREA DE ME L LO, .422.917-, , FREVP00109952025, 773-0; , FREVP00109982025, 773-0; , FREVP00110032025, 773-0; , FREVP00110072025, 773-0; J P TRANSPORTES DE ALEM PARAIBA LTDA, 41.766.606/0001-10, , FREVP00110022025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00110732025, 773-0; ISAIAS MORAIS JUNIOR, .396.597-, , FREVP00111022025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00111662025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP00111352025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00117702025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO, .776.657-, , FREVP00118852025, 773-0; , FREVP00118612025, 773-0; IRLENILDO CARLOS OLIVEIRA SANTOS, .367.856-, , FREVP00120242025, 773-0; INTERTAXI IMACULADA E ELIAS LTDA, 03.865.259/0001-93, , FREVP00121462025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00119742025, 773-0; IVANI MARIANO ALVES, .705.699- *, , FREVP00123842025, 773-0; ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA VIANA, .821.787-, , FREVP00122882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAVIER FERNANDEZ ALVES PEREZ, .245.597-, , FREVP00108452025, 773-0; JEAN CARLO GRISA PROENCA, .327.600-*, , FREVP00109152025, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00109282025, 773-0; , FREVP00111102025, 773-0; JALMIR DA SILVA REIS, .121.257-, , FREVP00109522025, 773-0; JH O N AT A SPERANDIO SANTOS DA SILVA, .300.767-*, , FREVP00110212025, 773-0; JHO N AT A N NUNES DA SILVA, .426.227-, , FREVP00110962025, 773-0; JAQUES NEI RODR I G U ES PECH, .662.700-, , FREVP00112382025, 773-0; JESUINA RIBEIRO DE MELO, .563.108-*, , FREVP00113972025, 773-0; , FREVP00114552025, 773-0; JAILSON APARECIDO SILVA, .146.308-, , FREVP00114752025, 773-0; JAIR GONCALVES DA SILVA, .283.076-, , FREVP00114952025, 773-0; JANIELE FELIX DA CRUZ DE SOUZA, .593.428-*, , FREVP00115262025, 773-0; JEFERSON DA SILVA EMIDIO, .645.921-, , FREVP00121122025, 773-0; JEFFERSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, .630.117-, , FREVP00121522025, 773-0; JANDERSON PAIXAO DA SILVA, .605.807-*, , FREVP00121282025, 773-0; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, , FREVP00120182025, 773-0; JANDYRA TATAJUBA DIAS, .548.638-, , FREVP00121712025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00123362025, 773-0; , FREVP00123402025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA, .574.697-, , FREVP00109492025, 773-0; JOANA D ARC TOSTA DA SILVA SANTOS, .045.467-*, , FREVP00109632025, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, .221.727-, , FREVP00110182025, 773-0; , FREVP00110252025, 773-0; JOEL PARDIM DE SOUZA, .364.357-, , FREVP00111052025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, *.605.224-, ,