DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE TABACHI FILHO, .583.817-, , FREVP00107732025, 773-0; JORGE LUIZ CORREA, .432.237-*, , FREVP00110492025, 773-0; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA , .889.547-, , FREVP00112082025, 773-0; JOSEMARA DA SILVA POSSEBON, .348.788-, , FREVP00114032025, 773-0; , FREVP00115882025, 773-0; , FREVP00122272025, 773-0; , FREVP00123722025, 773-0; JOSE TEODORO DOS SANTOS FILHO, .329.138-*, , FREVP00114582025, 773-0; JORGE MARINHO DA ROSA, .061.948-, , FREVP00115522025, 773-0; JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA, .442.547-, , FREVP00116132025, 773-0; JORGE SEEFELD, .519.359-*, , FREVP00119132025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00119602025, 773-0; , FREVP00118352025, 773-0; JOSE RODRIGUES DE AGUIAR, .133.182-, , FREVP00120962025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, .221.168-*, , FREVP00120982025, 773-0; , FREVP00118252025, 773-0; JOSE ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR, .192.078-, , FREVP00121672025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00117302025, 773-0; JOSE CARLOS BRUST MENEZES, .112.697-*, , FREVP00117372025, 773-0; JOSE HENRIQUE ANGELO, .832.347-, , FREVP00118342025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-*, MMF4454, FRMEV00439072025, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10, HKG1800, FRMEV00492382025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, JAS4G67, FRMEV00464952025, 606-82; IZP0250, FRMEV00488112025, 606-82; IZP0250, FRMEV00490142025, 606-82; MARCOS PAULO PEREIRA CHAGAS SANTOS, .072.405-, EYH1J63, FRMEV00468302025, 606-82; MARCOS AURELIO WAGNER, .613.450-, FTC9G37, FRMEV00485172025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE SIM O ES , .007.809-*, DTE3A74, FRMEV00462222025, 606-82; MARCIO JOSE MIGUEL SCHOEPPING, .947.389-, RXZ2H47, FRMEV00463532025, 606-82; MARCOS DE LIZ, .564.339-, MHG4A67, FRMEV00467322025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001- 11, SEU9D68, FRMEV00475422025, 606-82; JBI9I72, FRMEV00424522025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO, .009.228-*, CUA5208, FRMEV00482882025, 606-82; MARCIO PEREIRA MIRA, .750.486-, CLJ3419, FRMEV00488362025, 606-82; MARCIO FRANZOI, .646.339-, LYG1594, FRMEV00489122025, 606-82; MARCIO LEANDRO QUADRADO SILVEIRA, .579.580-*, MLH5G70, FRMEV00475292025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-, OAP2D70, FRMEV00469352025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXB9I57, FRMEV00493232025, 606-82; JADIMO TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV00492332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00470102025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00473442025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, .069.970-*, CZP4G27, FRMEV00488382025, 606-82; MARGON BLACK LTDA, 35.807.764/0001-78, RSZ3I41, FRMEV00458812025, 606-82; MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA, .519.674-, KHE9A17, FRMEV00424162025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, .289.394-, KIH0656, FRMEV00428642025, 606-82; MARIA CRISTINA DA COSTA CRUZ BITTENCOURT, .129.399-*, BCX8H57, FRMEV00418272025, 606-82; MARLISA MARTINS DE FRANCA FRUTAS, 14.185.162/0001-56, CZC8960, FRMEV00423462025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXO0B99, FRMEV00461962025, 606-82; MARCUS FABRICIO LISBOA TAVARES, .861.966-, JQI4I26, FRMEV00477152025, 606-82; MARLON ALEXANDRE COIMBRA, .608.240-, DSA5705, FRMEV00485762025, 606-82; DSA5705, FRMEV00485632025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXM8G70, FRMEV00487222025, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70, RLF5D78, FRMEV00487332025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV00481232025, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RJI4C39, FRMEV00459532025, 606-82; MATHEUS HENRIQUE GREGZIGONSKI LOCATELLE, .053.369-*, AQG2G08, FRMEV00465142025, 606-82; MARLEI DOS SANTOS OLIVEIRA, .423.276-, OQY0J97, FRMEV00457762025, 606-82; CIDINEI MORAIS, .597.349-, MGD4J03, FRMEV00491602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FOP9610, FRMEV00465692025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV00480192025, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV00488972025, 606-82; RLB7I84, FRMEV00486452025, 606-82; RXZ3A14, FRMEV00476842025, 606-82; RXT1H13, FRMEV00468922025, 606-82; RXT6H33, FRMEV00470692025, 606-82; RAE5E94, FRMEV00463222025, 606-82; MEIRA & SANTOS LTDA, 05.301.844/0001-96, IVG8C62, FRMEV00425312025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, QNW9403, FRMEV00463272025, 606-82; MAURO LUCIO DA SILVA , .511.506-, GLG4388, FRMEV00470182025, 606-82; MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV00487702025, 606-82; MAURO RIGOLON, .654.329-, BUV7854, FRMEV00487972025, 606-82; METADIL INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA, 45.819.323/0001-40, FOU2F41, FRMEV00489922025, 606- 82; MEES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.433.517/0001-16, JBX2D76, FRMEV00460662025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RQS8H22, FRMEV00464242025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, RYD6F16, FRMEV00472542025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, *.994.286-, SFQ4F46, FRMEV00482822025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV00485582025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente