DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800185 185 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RYY9G00, FRMEV00466942025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-, BSF9C94, FRMEV00457772025, 606-82; BANANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 10.944.034/0001-98, MLV0455, FRMEV00485472025, 606-82; BOSCH METAL LIGA LTDA, 10.809.809/0001-12, ARX3E61, FRMEV00485902025, 606-82; MANIA DO CAMPO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 46.971.539/0001-99, SSZ2D80, FRMEV00489072025, 606- 82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BWI5E51, FRMEV00480042025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV00481072025, 606-82; CLEGES FISCHER, .519.280-, QHK1A18, FRMEV00481362025, 606-82; JOSE WILSON DOS SANTOS, .261.129-*, MIW2E25, FRMEV00481642025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00488622025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG5652, FRMEV00487132025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, RQR2H47, FRMEV00483632025, 606-82; IOB ARTEPINUS LTDA, 02.478.748/0001-20, QIK3H26, FRMEV00483482025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00480512025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXV6F00, FRMEV00478782025, 606- 82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV00424782025, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.925.100/0001-60, EFD9G00, FRMEV00477112025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLN2J39, FRMEV00476442025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8C36, FRMEV00475922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001- 68, SYX4J58, FRMEV00419022025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVU4I45, FRMEV00475352025, 606-82; PYG3664, FRMEV00475302025, 606-82; RVY7C75, FRMEV00467112025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5C32, FRMEV00494842025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J55, FRMEV00448012025, 606-82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QXY0J00, FRMEV00487232025, 606-82; MRK TR A N S P O R T ES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00478552025, 606-82; MOREIRA TR A N S P O R T ES & SERVICOS LTDA, 07.646.073/0001-02, LQL7603, FRMEV00467312025, 606-82; MONTENEGRO TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 38.076.731/0001-93, GDQ9F57, FRMEV00457782025, 606-82; LEGRAMANTE TRANSPORTES LTDA, 17.211.758/0001-71, SFB1D00, FRMEV00472552025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0003-85, ARS1A72, FRMEV00472002025, 606-82; HR CONSTRUTORA E COMERCIO DE TELAS LTDA, 15.484.657/0001-49, RYZ5H12, FRMEV00471322025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYR1F40, FRMEV00426082025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV00470902025, 606-82; JARBAS CORREIA CESAR, .359.714-, PLP9H23, FRMEV00470612025, 606-82; IGUACU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0001- 90, RBH0F59, FRMEV00469082025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE B I DA S LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV00469702025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SDT3H34, FRMEV00469982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00469752025, 606-82; NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.093.371/0001-66, RFH8D74, FRMEV00460652025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO, .176.210-, ISA4D38, FRMEV00462802025, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, EGK6C17, FRMEV00488302025, 606-82; NELSO FRANCISCO SEULA, .487.309-, MGO9I43, FRMEV00474282025, 606-82; NOR D ES T E TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCL3724, FRMEV00479102025, 606-82; NELSON MIRANDA RADELI, .355.358-*, BWH5B76, FRMEV00486422025, 606-82; NEXT FW LTDA., 40.440.667/0001-20, RFM0D37, FRMEV00489402025, 606-82; NERI JOSE ORTIZ DE ALMEIDA 04584571910, 48.465.362/0001-84, MLF6E00, FRMEV00458442025, 606-82; NERI CARLOS DE NARDI, .351.670-, IUG5864, FRMEV00479262025, 606-82; NENEM TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-96, TCZ2H53, FRMEV00472052025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00467292025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV00467232025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV00465972025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA , 03.713.775/0001-00, SHH9C79, FRMEV00465832025, 606-82; ERNESTO FELIPE, .080.397-, JUC7777, FRMEV00464722025, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, CUC9C50, FRMEV00464342025, 606-82; BRJ TRANSPORTES LTDA, 17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV00464332025, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV00462492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV00463282025, 606-82; RXR1G12, FRMEV00472862025, 606-82; RXS4I51, FRMEV00472832025, 606-82; RLN5H02, FRMEV00479792025, 606-82; RAA4H37, FRMEV00473272025, 606-82; P E F TRANSPORTES LTDA, 13.564.310/0002-61, OAA2525, FRMEV00428082025, 606-82; OAA2525, FRMEV00462702025, 606-82; PAIOL TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.691.648/0001-75, AYG8251, FRMEV00472532025, 606-82; ORLANDO JOSE PENIANI LEOPIZE, 15.284.397/0001-68, FOP1G75, FRMEV00487192025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RNO6B71, FRMEV00491552025, 606-82; P & N TRANSPORTADORA LTDA, 15.352.364/0001-08, MLC5914, FRMEV00488952025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0002- 97, GIC9G02, FRMEV00466732025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0001-67, BBZ2J76, FRMEV00467352025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F48, FRMEV00481552025, 606-82; J CO 3 D 2 4 , FRMEV00479592025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-*, TLP2C09, FRMEV00485622025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001- 25, RRS8J18, FRMEV00457642025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001- 31, SHM9I73, FRMEV00458242025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, SFF5B90, FRMEV00458112025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.