DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TILIANO TRANSPORTES LTDA, 39.690.761/0001-58, QJK3G05, FRMEV00457612025, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, MDA9G91, FRMEV00485012025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1327, FRMEV00495282025, 606-82; TELLIS RUTE NEVES DA SILVA FERNANDES, .500.875-*, MRY0145, FRMEV00460762025, 606-82; THIAGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.142.854/0001-80, IPR7G21, FRMEV00482602025, 606-82; TIAGO DA SILVA BU E N O, .690.348-, DBM4093, FRMEV00486092025, 606-82; TITON & CIA LTDA, 04.139.464/0001-34, BDZ2H89, FRMEV00489322025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IXE7664, FRMEV00473482025, 606-82; IZW7C81, FRMEV00472902025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00457732025, 606-82; TIAGO L. SPILLER TRANSPORTES, 20.498.609/0001-40, AYN1E09, FRMEV00422392025, 606- 82; THATHOM AGROFLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 05.462.987/0001-80, RFC6G70, FRMEV00467622025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001- 08, SYK2G97, FRMEV00458142025, 606-82; JOSE MARCOS CARDOSO, .224.419-, KAO2B66, FRMEV00459812025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001- 62, SHW7D88, FRMEV00459822025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV00459932025, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0001-40, MKQ7A78, FRMEV00459962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TOTAL COMEX OPERADOR LOGISTICO LTDA, 45.489.613/0001-72, RAE5H18, FRMEV00458722025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNH2J35, FRMEV00464862025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GER5J27, FRMEV00465852025, 606-82; FOW8E72, FRMEV00476042025, 606-82; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001-61, QAQ9H15, FRMEV00475682025, 606-82; RAF8B36, FRMEV00476332025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV00477712025, 606-82; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, JAV3J57, FRMEV00478662025, 606-82; TR TRANSP O R T ES LTDA, 57.908.813/0001-00, LXG5C65, FRMEV00481012025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJS5E80, FRMEV00426592025, 606-82; RLA7G85, FRMEV00458632025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXR7E37, FRMEV00482432025, 606-82; RYV8A22, FRMEV00485982025, 606-82; RXZ9A22, FRMEV00424732025, 606-82; TLOG SERVI CO S DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, rhc8d40, FRMEV00460882025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, DBM9G65, FRMEV00424832025, 606-82; GRAZIE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.683.651/0001-99, BEE3I57, FRMEV00459992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHG6D04, FRMEV00477122025, 606-82; SFL4F28, FRMEV00480182025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, OKD2363, FRMEV00493362025, 606-82; TRANS TIJOLAO LTDA, 05.570.463/0001-02, SCS6J05, FRMEV00462012025, 606-82; TRANS RIO TURISMO LTDA, 47.693.457/0001-92, NVT1B78, FRMEV00468812025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEP5A36, FRMEV00469952025, 606- 82; TRANS MAGELA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.604.448/0001-40, GFR1958, FRMEV00394362025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, QJJ4I49, FRMEV00476432025, 606-82; RYG3I20, FRMEV00467342025, 606-82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, DUH0B52, FRMEV00482322025, 606-82; DUH0B52, FRMEV00483682025, 606-82; TRANS VALLES TRANSPORTES LTDA, 02.440.066/0001-28, ESU3150, FRMEV00485442025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001- 59, RXK3B44, FRMEV00489862025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GJE5566, FRMEV00479242025, 606-82; TRANS BR LTDA, 18.304.475/0001-37, ENZ9D19, FRMEV00460102025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SYA1G91, FRMEV00460292025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00460302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, ADU4E47, FRMEV00432112025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, FXP6E27, FRMEV00475772025, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, TIZ6A26, FRMEV00467832025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCC2D21, FRMEV00425322025, 606-82; TRANS-MARIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 97.526.419/0001-13, QUF1C07, FRMEV00477722025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, TLM8J16, FRMEV00484522025, 606-82; SVT9E06, FRMEV00440862025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA, 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV00493792025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTK8089, FRMEV00469842025, 606-82; RLF0B80, FRMEV00475742025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, IRS3D57, FRMEV00461582025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RBD3A51, FRMEV00427532025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JBI5H14,