DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800188 188 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00486912025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, QHA3404, FRMEV00481172025, 606-82; TRANSLIPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 20.532.158/0001-10, OZM5C67, FRMEV00458152025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV00460412025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, IYC9F32, FRMEV00460632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.547/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIE9197, FRMEV00487992025, 606- 82; QJZ4G76, FRMEV00493552025, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69, FRMEV00460492025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0A73, FRMEV00464562025, 606-82; RDT0A61, FRMEV00473872025, 606-82; RXS9G86, FRMEV00493042025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5C03, FRMEV00465102025, 606-82; FTP0C41, FRMEV00467202025, 606-82; FTP0C41, FRMEV00488532025, 606-82; FTP1G02, FRMEV00460582025, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, IZJ0310, FRMEV00474722025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCU4E33, FRMEV00460672025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAH5C98, FRMEV00460682025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D80, FRMEV00460732025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, MJQ9E41, FRMEV00460752025, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT8D38, FRMEV00460742025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00460842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEZ2E86, FRMEV00418412025, 606-82; SEO8B92, FRMEV00493512025, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA, 06.132.509/0001-74, AWO8H92, FRMEV00470932025, 606-82; TRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA, 60.103.611/0001-97, EVO5161, FRMEV00485412025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV00462512025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GBJ3D23, FRMEV00427022025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV00482242025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, TAW7A68, FRMEV00481582025, 606-82; TRANSPORTADORA ARIELE LTDA, 24.599.076/0001-43, SPC0J80, FRMEV00458942025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCH2G36, FRMEV00457742025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, TCQ9G56, FRMEV00486552025, 606-82; RNK8G82, FRMEV00488922025, 606-82; TRANSPORTADORA 7 FLEXAS LTDA, 80.357.437/0001- 16, ATF9446, FRMEV00418642025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CE R EA I S LTDA, 05.127.341/0001-46, RXR6J44, FRMEV00460852025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4C60, FRMEV00460862025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFF4F23, FRMEV00460872025, 606-82; BELLO LTDA, 05.296.584/0001-08, SEM7F75, FRMEV00460892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, SEV5B06, FRMEV00495302025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, QPN3064, FRMEV00460562025, 606-82; PLF9F97, FRMEV00492432025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, KYK2444, FRMEV00468722025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV00485832025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBF4A99, FRMEV00458072025, 606-82; JBW0G29, FRMEV00483152025, 606-82; JA R 5 D 6 4 , FRMEV00479812025, 606-82; JAR5D64, FRMEV00463502025, 606-82; TRANSPORTADORA MINAMI LTDA, 31.744.005/0001-52, RDT9D28, FRMEV00471652025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, NUF7J83, FRMEV00477542025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVEGANTES DE SANTOS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 02.729.781/0001-85, SUE3G03, FRMEV00425342025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV00419712025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FUW0B04, FRMEV00424432025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXF4G77, FRMEV00460902025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV00460942025, 606-82; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, ILC8D46, FRMEV00460952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0I25, FRMEV00418632025, 606-82; TRANSPORTADORA PADILHA LTDA, 58.352.741/0001-11, BWK7444, FRMEV00489312025, 606-82; TRANSPORTADORA REGGINA LTDA, 72.466.709/0001-98, JAO2J13, FRMEV00472192025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00492142025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV00466252025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, ENN7D04, FRMEV00426522025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RDU2E24, FRMEV00495472025, 606-82; TRANSPORTADORA PAIS E FILHOS LTDA, 39.349.968/0001- 63, IBR4733, FRMEV00464002025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA , 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV00461012025, 606-82; CAMILA DA ROSA DE MATOS, .329.959-, CNR2A48, FRMEV00461052025, 606-82; FILIPE ROBERTO BOHN, .068.929-*, NPH2E47, FRMEV00461062025, 606-82; GUSTAVO ANDRE KRUGER, .602.679-*, PXH7H17, FRMEV00461132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I80, FRMEV00461202025, 606-82; TRANSPENNA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 11.418.277/0001-55, CGR4016, FRMEV00461222025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE2C77, FRMEV00461312025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIS2G83, FRMEV00461322025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001- 73, JAA2J42, FRMEV00461442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração