DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800189 189 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GCU7E18, FRMEV00461452025, 606- 82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00461502025, 606-82; MARCIO EDEMUNDO ZART, .299.079-, ALB4407, FRMEV00461512025, 606-82; PEDRO VICTOR DELFINO, .927.919-*, RLC5I63, FRMEV00461602025, 606-82; ANTONIO MESSIAS DE SOUSA, .483.504-, EMJ1F67, FRMEV00461782025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QJD2304, FRMEV00461802025, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV00461812025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00461832025, 606-82; RODOFAIXA TRANS P O R T ES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9995, FRMEV00461852025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00461862025, 606-82; JOCLAMAR LTDA., 75.795.625/0001-96, QHA8597, FRMEV00461892025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV00461902025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, CUJ0J84, FRMEV00461912025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, IZA1G86, FRMEV00461972025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CE R EA I S LTDA, 05.127.341/0001-46, RLM0B36, FRMEV00462002025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, HJF4D32, FRMEV00462072025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, ATO9764, FRMEV00462092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RBI7J34, FRMEV00424992025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZC7A62, FRMEV00463542025, 606-82; TRANSPORTADORA RODOQUIMICA LTDA, 35.289.119/0001-00, GER8H19, FRMEV00465522025, 606-82; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0001- 23, BCW8A71, FRMEV00467982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA , 82.725.425/0001-22, QTL2940, FRMEV00461662025, 606-82; QJG3034, FRMEV00476702025, 606-82; SXN2I28, FRMEV00482832025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHG3E93, FRMEV00463072025, 606-82; BEW8F53, FRMEV00468772025, 606-82; RHY3C12, FRMEV00478102025, 606-82; AVC9002, FRMEV00464172025, 606-82; TRANSPORTE CORFABRIS LTDA, 37.696.153/0001-25, NTI7C73, FRMEV00458932025, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN LTDA, 87.830.840/0001-60, IZH0A65, FRMEV00493812025, 606-82; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, RHV1C25, FRMEV00464812025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, BWZ0738, FRMEV00461762025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RKW1B90, FRMEV00462082025, 606-82; ELAINE CRISTINA EVANGELISTA DE LIMA, .040.946-, LCY4E31, FRMEV00462552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.553/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, SXB0I60, FRMEV00459152025, 606- 82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYE9A78, FRMEV00482872025, 606-82; RXL7H10, FRMEV00480572025, 606-82; RXM4B10, FRMEV00477452025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H04, FRMEV00466722025, 606-82; SXA1H55, FRMEV00458612025, 606-82; TRANSPORT ES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B50, FRMEV00490422025, 606-82; RYO8F67, FRMEV00493112025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RKW2E64, FRMEV00492962025, 606-82; RKW1J94, FRMEV00461642025, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72, QPE5F39, FRMEV00463012025, 606-82; JCP6J70, FRMEV00481812025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, SXS4I80, FRMEV00476222025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FUY9I81, FRMEV00481692025, 606-82; FYW6A31, FRMEV00459362025, 606-82; NOELLINGTON FONSECA DE JESUS, .429.055-, QMK3C75, FRMEV00462682025, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV00462732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.554/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, *.276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DIRCEU LTDA, 30.680.311/0001-00, IYD7E68, FRMEV00476752025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8G87, FRMEV00458132025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002- 42, RRQ3F09, FRMEV00460082025, 606-82; TRANSPORTES DEMENEK LTDA, 83.196.535/0001-07, SXG8C38, FRMEV00462972025, 606-82; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2D71, FRMEV00466462025, 606-82; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIB1A85, FRMEV00490302025, 606-82; TRANSPORT ES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV00427322025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, QHY0253, FRMEV00471012025, 606- 82; TRANSPORTES BUBNIAK LTDA, 54.154.365/0001-08, BEC4G13, FRMEV00471032025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBB1I35, FRMEV00479902025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FUY9I81, FRMEV00482182025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, FDB7603, FRMEV00459182025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCW0A86, FRMEV00418932025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, QCJ2G25, FRMEV00483432025, 606-82; TRANSPORTES EZEQUIEL LTDA., 16.903.513/0001- 42, JBQ9A50, FRMEV00460712025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA , 07.183.081/0001-51, DVS6A22, FRMEV00462772025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RXL8F41, FRMEV00462782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.555/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio