DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800190 190 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JBG9I24, FRMEV00461042025, 606- 82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EUY9B32, FRMEV00472262025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RDS6G26, FRMEV00468842025, 606-82; QJV6D23, FRMEV00485292025, 606-82; RYP2A10, FRMEV00486872025, 606-82; SXJ8E35, FRMEV00468362025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G22, FRMEV00458872025, 606-82; RLD2A32, FRMEV00426572025, 606-82; SXH7A43, FRMEV00492462025, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001- 60, QJS9C69, FRMEV00462742025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, QHT9337, FRMEV00468522025, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001-38, JAB3I49, FRMEV00486202025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4I43, FRMEV00462622025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRD4666, FRMEV00483622025, 606- 82; TRANSPORTES NIRDAO LTDA, 20.175.708/0001-90, BAG0537, FRMEV00478312025, 606-82; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, BCN8H01, FRMEV00461352025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV00462822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, ENZ8E67, FRMEV00481802025, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00468282025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA , 54.640.185/0001-28, ASP6C22, FRMEV00464162025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RXR2G61, FRMEV00484072025, 606-82; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, QTM6G10, FRMEV00469972025, 606-82; TRANSPORT ES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-30, RKZ8A99, FRMEV00458502025, 606-82; TRA N S P O R T ES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, ISX6084, FRMEV00491702025, 606-82; TRA N S P O R T ES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, SXT1E39, FRMEV00493332025, 606-82; TRAN S P O R T ES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, QCH3E84, FRMEV00487632025, 606-82; RRP8E46, FRMEV00487552025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZW4F35, FRMEV00426462025, 606-82; TRANSPORTES PRIGOL LTDA., 92.994.698/0001-26, JAS8A14, FRMEV00463482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA, 88.739.271/0001-04, IFO5373, FRMEV00472232025, 606-82; TRANSPORTES RIO BORELA LTDA, 37.852.856/0001-03, MLC6515, FRMEV00466472025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IVV7F87, FRMEV00461942025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXM1J61, FRMEV00462832025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, QIT6166, FRMEV00462842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.557/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYO4941, FRMEV00418202025, 606- 82; JAY5H43, FRMEV00460912025, 606-82; JAR4F92, FRMEV00466712025, 606-82; IZI0D35, FRMEV00468292025, 606-82; JBA1D25, FRMEV00480672025, 606-82; JCV5D42, FRMEV00476342025, 606-82; JAZ8J27, FRMEV00487042025, 606-82; TRANSPORT ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GJY3H74, FRMEV00473292025, 606-82; FOB3228, FRMEV00488002025, 606-82; TRANSPORTES SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAL2A52, FRMEV00425662025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX6E60, FRMEV00494232025, 606-82; TRANSPORT ES TALYSON LTDA, 04.582.381/0001-15, MLH1913, FRMEV00427242025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, BEV6C62, FRMEV00485752025, 606-82; TRANSPORTES SILVERTRANS LTDA, 05.306.325/0001-10, GEL7J74, FRMEV00466902025, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001- 51, JDA7F56, FRMEV00471872025, 606-82; TRANSPORTES SP3 LTDA, 19.270.648/0001- 06, QUT5064, FRMEV00483032025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JBP0D10, FRMEV00461712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV00458422025, 606-82; TRANSPORTES ZANDONA LTDA, 10.489.488/0001-16, SSS0A00, FRMEV00461932025, 606- 82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV00472422025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00466132025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV00472892025, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RYS7G88, FRMEV00461252025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, FRMEV00486692025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001- 60, QJT9450, FRMEV00457602025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001- 87, RLF8F98, FRMEV00461102025, 606-82; QJS7C95, FRMEV00462792025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00462872025, 606- 82; PAULO AFONSO VICENTE JUNIOR, .093.429-, JBD5F31, FRMEV00462882025, 606- 82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, BDP4G34, FRMEV00462902025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ1I05, FRMEV00462922025, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00462932025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUP6I62, FRMEV00462952025, 606-82; ALEX G R Z E KOV I A K , *.466.400-, IME3256, FRMEV00463002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAIS PAGNUSSAT LTDA., 04.363.474/0001-59, IYI5513, FRMEV00463042025, 606-82; IYI5513, FRMEV00463342025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA , 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00463172025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, QIX8204, FRMEV00417842025, 606-82; E X P R ES S O NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RXN0C80, FRMEV00463292025, 606-82; AYER