DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800198 198 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 WILKISONEI DA SILVA SANTOS, .542.993-*, RAR6E96, FRMEV00471482025, 606-82; WILLIAN ALBERTI MARCOTTO, .357.410-, AIZ2E88, FRMEV00478742025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH9I86, FRMEV00479252025, 606-82; WILLIANS LIMA SILVA, .809.999-, IGN4B17, FRMEV00424622025, 606-82; WILSON JOSE GERENT, .077.909-*, MLC7D07, FRMEV00489502025, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IXH3303, FRMEV00493142025, 606-82; WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, IYI9D34, FRMEV00460552025, 606-82; WILSON RODRIGUES BARBOSA, .873.416-, BWM3970, FRMEV00467452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANA SILVEIRA FORMIGA, .802.007-, , FREVP00124482025, 773-0; ACOMIX FERRO E ACO LTDA, 14.968.767/0001-13, , FREVP00125172025, 773-0; , FREVP00124102025, 773-0; AMILTON DA CONCEICAO VIEIRA, .072.357-, , FREVP00124722025, 773-0; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-*, , FREVP00124952025, 773-0; , FREVP00124922025, 773-0; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, , FREVP00126492025, 773-0; , FREVP00126532025, 773-0; AILTON SANTOS DA LUZ, .749.198-, , FREVP00127182025, 773-0; AUREA DE SOUZA, .634.257-, , FREVP00124322025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00127332025, 773-0; , FREVP00124452025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-*, , FREVP00124802025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00127412025, 773-0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00124942025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00124742025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00124422025, 773-0; , FREVP00124762025, 773-0; ANA ROSE NADAES HARRIS, .079.747-, , FREVP00120142025, 773-0; 55.249.011 CARLOS MAGNO DA COSTA GOMES, 55.249.011/0001-00, , FREVP00124892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.622/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIMENTTAQUE DISTRIBUIDORA LTDA, 50.967.185/0001-86, , FREVP00126332025, 773-0; , FREVP00127122025, 773-0; DUREFIX REVESTIMENTOS LTDA, 21.241.562/0001-05, , FREVP00126952025, 773-0; CHEMARAUTO VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93, , FREVP00125382025, 773-0; BRUNO DE CARVALHO RIBEIRO, .237.558-, , FREVP00125602025, 773-0; EDSON ANTONIO CORDEIRO FERREIRA , .772.009-*, , FREVP00124542025, 773-0; CATARINA DE ANDRADE ROCHA, .468.418-, , FREVP00124642025, 773-0; , FREVP00124612025, 773-0; CA R LO S EDUARDO MONTEIRO, .575.717-, , FREVP00125332025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS AGUILAR, .773.998-*, , FREVP00125422025, 773-0; EXPRESSO MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, , FREVP00125752025, 773-0; , FREVP00125802025, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP00126012025, 773-0; ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP00125882025, 773-0; DARIO VOLMAR DE VASCONCELOS MENDES, .746.300-, , FREVP00125862025, 773-0; ESTRELA GUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.531.167/0001-78, , FREVP00124142025, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00125932025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-*, , FREVP00124822025, 773-0; , FREVP00125002025, 773-0; COMERCIAL NONATO LTDA , 29.942.435/0001-37, , FREVP00124132025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.623/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00124212025, 773- 0; , FREVP00125182025, 773-0; , FREVP00124222025, 773-0; , FREVP00124202025, 773-0; , FREVP00124082025, 773-0; , FREVP00124192025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00124792025, 773-0; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, 04.451.285/0001-38, , FREVP00124302025, 773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, .096.177- , , FREVP00124992025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33, , FREVP00127352025, 773-0; JORGE LUIZ MARINHO, .507.847-*, , FREVP00124682025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00124362025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00126762025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA FORTE, .193.909-, , FREVP00126642025, 773-0; JHONNYTUR LTDA, 57.340.024/0001-07, , FREVP00126222025, 773-0; JONATAS BA N Q U I E R I PINTO, .335.448-, , FREVP00125072025, 773-0; ISABEL NEVES DE ANDRADE, .250.818-*, , FREVP00125642025, 773-0; ISABELLA PINHEIRO DA MOTTA, .277.127- , , FREVP00124332025, 773-0; INDYCAR VEICULOS LTDA, 23.158.682/0001-60, , FREVP00120162025, 773-0; JANDERSON PAIXAO DA SILVA, .605.807-, , FREVP00124772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.