DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A., 19.826.203/0001-60, , FREVP00124272025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA , .109.028-*, , FREVP00125292025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238- , , FREVP00125472025, 773-0; LUAN NEVES PEREIRA, .863.955-, , FREVP00126062025, 773-0; MARCO VINICIUS TAVARES SILVERIO, .882.317-*, , FREVP00126232025, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA CAMACHO, .532.927-, , FREVP00127162025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP00126612025, 773-0; LUANDA CARVALHO DE MENDONCA, .043.287-, , FREVP00125012025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00124122025, 773-0; , FREVP00125162025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00124912025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.625/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00111292025, 773-0; , FREVP00114932025, 773-0; , FREVP00116812025, 773-0; , FREVP00119122025, 773-0; , FREVP00116522025, 773-0; , FREVP00118552025, 773-0; , FREVP00117252025, 773-0; , FREVP00119112025, 773-0; , FREVP00119262025, 773-0; , FREVP00122522025, 773-0; , FREVP00122332025, 773-0; , FREVP00125482025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00111422025, 773-0; MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA, 13.218.700/0001-07, , FREVP00113962025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00117682025, 773-0; MT MODERNA TRANSLOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 24.900.310/0001-20, , FREVP00117172025, 773-0; , FREVP00122602025, 773-0; MOYSES DE SA BATISTA N E T O, .887.797-, , FREVP00119082025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOT O, .483.017-, , FREVP00125022025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOM OV E I S E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00126482025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODIN ABUD, .629.368-*, , FREVP00112262025, 773-0; OCTAVIO RAMOS ROSIO DE OLIVEIRA, .549.118-, , FREVP00112372025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00118182025, 773-0; , FREVP00118542025, 773-0; , FREVP00118642025, 773-0; , FREVP00118722025, 773-0; , FREVP00119012025, 773-0; , FREVP00119072025, 773-0; , FREVP00119222025, 773-0; , FREVP00119192025, 773-0; , FREVP00119462025, 773-0; , FREVP00119512025, 773-0; , FREVP00119932025, 773-0; , FREVP00120072025, 773-0; , FREVP00118572025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00122742025, 773-0; , FREVP00123112025, 773-0; , FREVP00123192025, 773-0; OLIVIO AMARO RIBEIRO, .388.159-, , FREVP00125462025, 773-0; ODAIR RODRIGUES ROSA, .397.798-*, , FREVP00125542025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.630/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00110472025, 773-0; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, , FREVP00113712025, 773-0; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, , FREVP00114292025, 773-0; PITTER RODRIGUES NICACIO, .673.447-, , FREVP00114542025, 773-0; POSTO DE MOLAS CAMINHONEIRO LTDA, 12.378.294/0001-79, , FREVP00115322025, 773-0; PRM SILVA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 13.040.652/0001-00, , FREVP00120822025, 773-0; , FREVP00121552025, 773-0; , FREVP00122492025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00121302025, 773-0; POLIANA MORAIS DO NASCIMENTO, .710.718-, , FREVP00120332025, 773-0; PIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.560.822/0001-52, , FREVP00116532025, 773-0; PROCARV- PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00120562025, 773-0; , FREVP00125062025, 773-0; , FREVP00124982025, 773-0; PROQPEM DO BRASIL LTDA, 34.545.414/0001-18, , FREVP00121772025, 773-0; PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.455.500/0001-71, , FREVP00123032025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, , FREVP00122312025, 773-0; PREMIER ALIMENTOS LTDA, 02.782.913/0001-32, , FREVP00123942025, 773-0; PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA, 14.647.297/0001-96, , FREVP00124532025, 773-0; MARIA APARECIDA DE DEUS MI L AT O, .613.809-*, , FREVP00125252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIAN HELING SILVEIRA, .190.550-, , FREVP00110712025, 773-0; RENILDO EUGENIO DA SILVA, 42.098.252/0001-45, , FREVP00110782025, 773-0; REGINALDO DE SOUZA DA SILVA, .653.248-, , FREVP00112172025, 773-0; REGINA MARIA MESQUITA , .415.097-*, , FREVP00111212025, 773-0; RENATA GUIMARAES ALMEIDA DO NASCIMENTO, .904.857-, , FREVP00114662025, 773-0; RENATA MONTEIRO DOS SANTOS FERREIRA, .210.498-, , FREVP00115392025, 773-0; REDE DE FARMAC I A S PRINCESA LTDA, 04.755.530/0001-09, , FREVP00115662025, 773-0; REGINALDO DA SILVA BORGES JUNIOR, .108.057-*, , FREVP00118592025, 773-0; RENATA VIANNA FA R ES PIRES, .509.807-, , FREVP00121242025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP00117242025, 773-0; , FREVP00120912025, 773-0; RE N AT A ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-*, , FREVP00117732025, 773-0; , FREVP00117782025, 773-0; , FREVP00117742025, 773-0; , FREVP00117822025, 773-0; , FREVP00117772025, 773-0; , FREVP00117812025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00117902025, 773-0; RENATO FIORATTI FERREIRA, .513.598-, , FREVP00123652025, 773-0; REINALDO ALVES RODRIGUES, *.464.755-, , FREVP00125912025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem