DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800200 200 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00109272025, 773-0; , FREVP00115902025, 773-0; ROBERTO AMERICO PEREIRA, .141.297-*, , FREVP00111642025, 773-0; RITA DE CASSIA RODRIGUES, .084.458-, , FREVP00115242025, 773-0; ROBSON SOUZA DIAS, .201.138-, , FREVP00117202025, 773-0; RICARDO JUNIOR OZER PAULINO, .817.367-*, , FREVP00117602025, 773-0; RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS, .315.148-, , FREVP00120792025, 773-0; RIO GRANDE LOCACOES E FABRICACAO DE CONCRETO LTDA, 47.793.413/0001-34, , FREVP00120442025, 773-0; , FREVP00120382025, 773-0; , FREVP00120352025, 773-0; , FREVP00120432025, 773-0; , FREVP00120422025, 773-0; , FREVP00120412025, 773-0; , FREVP00120362025, 773-0; RJ CAR DE MERITI AUTOMOVEIS LTDA, 21.857.064/0001-83, , FREVP00118292025, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP00122942025, 773-0; , FREVP00122912025, 773-0; , FREVP00122922025, 773-0; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, , FREVP00122612025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-*, , FREVP00124812025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO PEIXOTO DO PRADO, .653.977-, , FREVP00108222025, 773-0; RODRIGO DA SILVA RIBEIRO 04421790907, 45.316.613/0001-70, , FREVP00108382025, 773- 0; , FREVP00108932025, 773-0; RODRIGO DE SOUSA RODRIGUES, .609.647-, , FREVP00109382025, 773-0; RODRIGO TAVARES GALLO, .784.827-*, , FREVP00109412025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00109742025, 773-0; , FREVP00119652025, 773-0; , FREVP00119682025, 773-0; , FREVP00119692025, 773-0; RODOBELO LOGISTICA LTDA ., 08.714.359/0001-32, , FREVP00111622025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00115922025, 773-0; , FREVP00115942025, 773-0; , FREVP00116022025, 773-0; , FREVP00122962025, 773-0; , FREVP00123172025, 773-0; , FREVP00122872025, 773-0; , FREVP00123242025, 773-0; , FREVP00127032025, 773-0; RODRIGO SANTOS DA COSTA , .500.747-, , FREVP00118122025, 773-0; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00121082025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00107692025, 773-0; , FREVP00116892025, 773-0; , FREVP00117552025, 773-0; , FREVP00120582025, 773-0; , FREVP00126362025, 773-0; , FREVP00126292025, 773-0; RUAN DOS SANTOS SALDANHA, .653.750-, , FREVP00110762025, 773-0; ROTA DO BOI TRANSPORTES LTDA, 43.327.517/0001-00, , FREVP00111702025, 773-0; RUBEVAL FERREIRA PINTO, .561.931-*, , FREVP00112332025, 773-0; RUBENS SILVERIO ALVES, .947.778- , , FREVP00114392025, 773-0; ROSIMEIRE GUIMARAES DA SILVA PINHO, .270.898-, , FREVP00119342025, 773-0; RYAN FRANKLIN COSTA LONGO MENEZES, .859.535-*, , FREVP00120672025, 773-0; ROSEVAL ARAUJO BORGES, .295.545-, , FREVP00120252025, 773-0; ROSIMERE TOSTA ALVES, .161.007-, , FREVP00121392025, 773-0; ROSINALVA OLINTO FERREIRA, .926.758-*, , FREVP00121822025, 773-0; RT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.248.371/0001-55, , FREVP00122212025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002- 91, , FREVP00123062025, 773-0; ROSILENE PEREIRA COSTA, .679.807-, , FREVP00126872025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-, , FREVP00124572025, 773-0; JEFFERSON TININ BARBOSA, .799.047-*, , FREVP00124492025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMIDI CARAMELO LTDA, 53.170.472/0001-59, , FREVP00108392025, 773-0; SPACO AGRICOLA S.A., 03.966.483/0001-71, , FREVP00109842025, 773-0; SUELI APARECIDA DE FREITAS SILVA, .197.319-, , FREVP00113562025, 773-0; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, , FREVP00115272025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00115832025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00116232025, 773-0; , FREVP00118402025, 773-0; , FREVP00116242025, 773-0; , FREVP00116362025, 773-0; , FREVP00124752025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00116872025, 773-0; , FREVP00120772025, 773-0; , FREVP00118972025, 773-0; , FREVP00120622025, 773-0; , FREVP00122482025, 773-0; , FREVP00122682025, 773-0; , FREVP00124442025, 773-0; SOLANGE MARIA SILVA DE PAULA, .070.568-, , FREVP00121732025, 773-0; SOLANGE QUINTINO CALDAS DE ANDRADE, .252.828-*, , FREVP00124022025, 773-0; SOUZA BATISTA CONTAINER LTDA, 13.174.159/0001-74, , FREVP00125822025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T D FERREIRA, 45.877.672/0001-18, , FREVP00107842025, 773-0; SUELLEN PEREIRA THAMES, .140.848-, , FREVP00109652025, 773-0; TATIANA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA, .330.317-, , FREVP00110552025, 773-0; , FREVP00110582025, 773-0; TELMA APARECIDA DA SILVA, .406.768-*, , FREVP00113772025, 773-0; TCHARLINETE DA CONCEICAO LOPES, .228.833-, , FREVP00114652025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00115632025, 773-0; , FREVP00116752025, 773-0; , FREVP00116772025, 773-0; , FREVP00116832025, 773-0; , FREVP00117922025, 773-0; TAIS NAIARA DA SILVA CORTES, .090.338-, , FREVP00119412025, 773-0; TAYNA MARIA MONTEIRO DOS REIS, .285.618-*, , FREVP00119632025, 773-0; TATIANE CLEMENTINO FONTOURA, .174.847-, , FREVP00120272025, 773-0; TAIS MARTINS RUBACK, .285.516-, , FREVP00118222025, 773-0; , FREVP00118692025, 773-0; , FREVP00119902025, 773-0; , FREVP00120012025, 773-0; , FREVP00119432025, 773-0; SUZIMA SALVIANO PAULINO, *.757.574-, , FREVP00119542025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.644/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em