DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800203 203 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00508842025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV00508892025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV00508912025, 606-82; EDSON LUIZ WENDRECHOVSKI, .754.689-*, AUN8D68, FRMEV00508992025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVP3A42, FRMEV00505462025, 606-82; ELISANDRO DO AMARAL FERNANDES, .058.590-, BWJ2C14, FRMEV00505162025, 606-82; ERBER LUCIO DA SILVA, .605.976-, CZZ8H25, FRMEV00509162025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001- 47, AVN6H00, FRMEV00502402025, 606-82; EDYLU TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV00504922025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JDE3D54, FRMEV00509262025, 606-82; E. MARTINS & MARTINS LTDA, 03.533.240/0001-40, ATC9E46, FRMEV00504572025, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCD5C25, FRMEV00509302025, 606-82; EDEL CARDOSO, .897.779-*, QJC2C91, FRMEV00504472025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV00503812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE GALDINO DE LIMA 14406734899, 17.743.305/0001-96, FKS3H41, FRMEV00493122025, 606-82; FRUTILAR COMERCIO DE HORTI FRUTTI LTDA, 14.592.371/0001-14, ELQ2C09, FRMEV00497832025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97, FRMEV00497212025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00504422025, 606-82; IXT7406, FRMEV00504032025, 606-82; FILIPAK TR A N S P O R T ES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7A09, FRMEV00496982025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV00496822025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN9F30, FRMEV00508742025, 606-82; RYJ7F40, FRMEV00490322025, 606-82; HFM ARMAZENS GERAIS, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.659.607/0001-62, FOP0F63, FRMEV00503292025, 606-82; GUILHERME DANIEL DO NASCIMENTO NOGUEIRA, .732.797-, RIW4G55, FRMEV00417792025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IYJ1C37, FRMEV00508922025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYF0B32, FRMEV00458692025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, .295.669-, ILH6I14, FRMEV00505052025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV00504552025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, SXW1D97, FRMEV00501552025, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00458822025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-33, MHP9G73, FRMEV00504452025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV00504192025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, JAI1F57, FRMEV00500612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, QJC5H82, FRMEV00497782025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT7F32, FRMEV00478902025, 606-82; MARINA RAMPAZZO TRANSPORTES LTDA, 55.360.428/0001-37, SER9J11, FRMEV00497192025, 606-82; MOYSES ANTONIO BOCCHI, .600.309-, SFL5H70, FRMEV00496842025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MMK9569, FRMEV00496712025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXK2H96, FRMEV00508752025, 606-82; FXK2H96, FRMEV00419552025, 606-82; GAO3A91, FRMEV00419652025, 606-82; FUU0H73, FRMEV00505372025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001- 27, JBI6E16, FRMEV00508782025, 606-82; MARCIO LUIS GUEDES, .905.389-, MEW5E80, FRMEV00502712025, 606-82; MARCIO VINICIUS MAGNUS, .215.310-*, IGV0540, FRMEV00502582025, 606-82; MARDEN CESAR PINHEIRO, .210.176-, RNY9A53, FRMEV00505002025, 606-82; MARCOS DA SILVA VALERIO, .000.239-, MAB0A91, FRMEV00509232025, 606-82; MAIRA ALLEBRANDT DAS NEVES, .817.550-*, IQV7C94, FRMEV00504692025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AXZ3C23, FRMEV00509342025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SBY5H18, FRMEV00500622025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK9F03, FRMEV00500442025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JBI8B14, FRMEV00503912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU5B76, FRMEV00497792025, 606-82; MYG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.498.424/0001-20, BQU4F15, FRMEV00497762025, 606-82; BQU4F15, FRMEV00497252025, 606-82; NELSON JOSE VUADEN, .759.800-, IYA8666, FRMEV00478922025, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, .977.105-*, ATQ2F54, FRMEV00496882025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHU3J88, FRMEV00477532025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00417732025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00503862025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JAK9E91, FRMEV00420072025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV00508942025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV00509032025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3J56, FRMEV00502822025, 606-82; ODILAO SOARES BO R G ES , .224.899-, DPE0H76, FRMEV00509082025, 606-82; PAULO DONIZETE SILVA DOS REIS, .229.106-, GXM7H91, FRMEV00505322025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV00509092025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV00504322025, 606-82; PABLO LUIZ PIRES, .858.389-*, IPQ7C01, FRMEV00504172025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV00500542025, 606-82; PENEDO SERVICOS E GESTAO LTDA, 01.336.128/0001-93, SFZ1J50, FRMEV00504042025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RAFAEL DIOGO FORNAZARI, 38.714.586/0001-29, IUA9H16, FRMEV00497752025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E70, FRMEV00508642025, 606- 82; QHW8I10, FRMEV00508702025, 606-82; PGD9E91, FRMEV00417902025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, FOB0E54, FRMEV00496312025, 606-82; RODO AUTO MARTINS LTDA, 26.251.957/0001-02, BCQ5A82, FRMEV00497182025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RXP7C64, FRMEV00503252025, 606- 82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV00508852025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6907, FRMEV00502762025, 606-82; RICARDO TADEU OSSANI, *.119.101-, JRI1826, FRMEV00505312025, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ6H32, FRMEV00509172025, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0002-95, JDM2C05, FRMEV00509212025, 606- 82; ROBERTO ALEXANDRE PAVIOTTI LTDA, 30.922.147/0001-08, DBL5C23, FRMEV00504992025, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV00502012025, 606-82; RECKZIEGEL & SANTOS GOMES RECKZIEGEL LTDA,