DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800202 202 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.759/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON GOMES TEIXEIRA, .002.565-*, , FREVP00128962025, 773-0; JULIANA SANTOS DE ARAUJO, .163.997-, , FREVP00128082025, 773-0; R D TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, 41.739.180/0001-05, , FREVP00128062025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLP3D56, FRMEV00498092025, 606-82; RXL8H89, FRMEV00417982025, 606-82; BILL & CIDA TRANSPORTES LTDA, 11.392.345/0001-54, FIA2686, FRMEV00428012025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H66, FRMEV00508762025, 606-82; JBK9A53, FRMEV00504812025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B89, FRMEV00502972025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9J27, FRMEV00419612025, 606-82; RLH2B77, FRMEV00505352025, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IXL8E51, FRMEV00418512025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV00508862025, 606-82; CEDRO TRANSPORTES LTDA, 24.204.979/0001-88, TCH3J31, FRMEV00502842025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK9E46, FRMEV00509182025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV00502442025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001- 46, RLL7J67, FRMEV00505092025, 606-82; BASEGGIO TRANSPORTES LTDA, 10.665.795/0001-00, RCB7I36, FRMEV00505082025, 606-82; CLAIR APARECIDA ORTIZ - TRANSPORTE, 11.831.361/0001-04, SFM8E23, FRMEV00505012025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, TDG5C74, FRMEV00504942025, 606-82; CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR, .283.628-, ELW5B14, FRMEV00501292025, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, GIB1F23, FRMEV00504162025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QBP9C49, FRMEV00504002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 16.596.471 GENUILDO GONCALVES PEREIRA, 16.596.471/0001-44, QAV4I81, FRMEV00497852025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .283.705-*, RRC8D48, FRMEV00497612025, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYF0F44, FRMEV00478942025, 606-82; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00497142025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JDA8I10, FRMEV00496802025, 606-82; AMARAL TURISMO LTDA , 18.982.482/0001-98, DPB5J12, FRMEV00477822025, 606-82; , 12.480.666/0001-73, JCO7C93, FRMEV00503202025, 606-82; , 20.792.950/0001-03, SDV5B12, FRMEV00503192025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCD1D34, FRMEV00508932025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCA7A27, FRMEV00508972025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV00509002025, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV00505442025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV00509222025, 606-82; ALZERI ALZIRO DA CUNHA, .074.550-, CLH9G63, FRMEV00501992025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV00501922025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MIK6C83, FRMEV00504892025, 606-82; ADEILSON DA CRUZ TAVARES, .992.925-*, NVN8D62, FRMEV00509272025, 606-82; 55.086.682 KATIENE SILVA DE AQUINO, 55.086.682/0001-99, FMZ1B61, FRMEV00504482025, 606-82; 38.262.984 LEANDRO FARIAS, 38.262.984/0001-51, MEU2A80, FRMEV00505492025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00504072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, JBT6B61, FRMEV00497402025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJF0D00, FRMEV00496262025, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-, QHP9D03, FRMEV00503062025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBE5J49, FRMEV00508902025, 606-82; DENILSON BRILINGER, .649.099-, MIA2040, FRMEV00509012025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZK0A83, FRMEV00509062025, 606-82; JCT6J72, FRMEV00504182025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV00509102025, 606-82; COMERCIAL DA GRANJA LTDA, 38.245.685/0001-09, MMH4A31, FRMEV00502512025, 606- 82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-*, IRL0A72, FRMEV00502462025, 606-82; CLOVIS DE SOUZA, .527.410-, MGU6I39, FRMEV00505072025, 606-82; CLST COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV00509202025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT6B91, FRMEV00509242025, 606-82; DIOGO DE ALMEIDA BRONOSKI, .981.929-, APK1B71, FRMEV00509252025, 606-82; DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTO ELETRICA, 13.972.270/0001-06, EJX7D85, FRMEV00504932025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR, .648.276-*, BXE6611, FRMEV00504752025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFO N , 08.877.769/0001-02, RDW1G13, FRMEV00504622025, 606-82; RYS8E90, FRMEV00509282025, 606-82; DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA, 15.343.877/0001-52, QXF3552, FRMEV00509322025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV00504142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV00508732025, 606- 82; EVALDO ANTONIO ALVES, .292.846-, GRD1A74, FRMEV00503462025, 606-82; EDIELSON BELTRAMIN LOPES TRANSPORTES LTDA, 13.152.918/0001-06, AVR7140, FRMEV00477852025, 606-82; FELIPE PRADO FIGUEIREDO, .690.138-, EFU6H00, FRMEV00496632025, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ7053, FRMEV00508772025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FCO7E72, FRMEV00508822025, 606-82;