DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV00508962025, 606-82; QID2128, FRMEV00554322025, 606-82; 19.487.625 JOEL MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV00510532025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00512142025, 606-82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIZ2H78, FRMEV00514122025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV00520922025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV00524342025, 606-82; RYL8E70, FRMEV00530542025, 606-82; RYL8E70, FRMEV00539132025, 606-82; RDV7I70, FRMEV00539222025, 606-82; GFS5J23, FRMEV00538192025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV00534722025, 606-82; RLA8F89, FRMEV00540762025, 606-82; A A RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 19.493.396/0001-84, EHE6F99, FRMEV00545672025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00563502025, 606-82; A P CAVALCANTE LTDA , 34.300.864/0001-40, RSB1I89, FRMEV00564612025, 606-82; ADAM DIETER DE MO R A ES PFHALER KUSZ, .125.969-, NPB8I77, FRMEV00499602025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV00512702025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV00513052025, 606- 82; 05.191.837 CARLOS VASQUEZ BIZZIO, 05.191.837/0001-89, ECT6177, FRMEV00514772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, QJZ4C10, FRMEV00509962025, 606-82; MLG4210, FRMEV00506012025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00539582025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00510182025, 606-82; PNL9G55, FRMEV00523022025, 606-82; ADRISON GIRARDI, .000.759-, EOF2D15, FRMEV00511302025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E62, FRMEV00514202025, 606-82; GAT7B23, FRMEV00514942025, 606-82; GAT7E64, FRMEV00527092025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, .376.409-, MGU5F48, FRMEV00524012025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RXW0B26, FRMEV00525852025, 606-82; RYR2G67, FRMEV00537162025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RYC2F06, FRMEV00532202025, 606-82; AGAPE TERRAPLANAGEM LTDA, 47.683.378/0001-09, OXE9I31, FRMEV00546832025, 606-82; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30, LSS2B11, FRMEV00549352025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FDF6671, FRMEV00548992025, 606- 82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, EER6F97, FRMEV00510582025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, HNO9J90, FRMEV00511452025, 606-82; ADELAR GNOATO TRANSPORTES DE CARGAS, 19.543.525/0001-00, AQH0754, FRMEV00512372025, 606-82; AGNALDO MARTINS, .541.819-*, BDO2E79, FRMEV00512402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRO COLETA FERREIRA, .695.907-, CZZ5J54, FRMEV00500212025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4H63, FRMEV00509672025, 606-82; RXK3I79, FRMEV00515742025, 606-82; RYP6G17, FRMEV00563272025, 606-82; ALISSON MOACYR SILVEIRA CARNEIRO, .107.990-, EOE5B97, FRMEV00514682025, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA, .542.536-*, NTN7J26, FRMEV00516882025, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-, AZM8C31, FRMEV00521802025, 606-82; AZM8C31, FRMEV00541792025, 606-82; AIR PRODUC TS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GBV7C07, FRMEV00526732025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00526792025, 606-82; ALEX DA SILVA DE MESQUITA, .211.399-, IRT7I66, FRMEV00534482025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00536482025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GEC0068, FRMEV00559662025, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, .759.540-*, ITZ6F78, FRMEV00561072025, 606-82; ALEXANDRE LOURENCO DE MEDEIROS, .740.700-, IFL5G30, FRMEV00561262025, 606-82; ALEX GONCALVES DOS SANTOS, .412.860-, MLR3322, FRMEV00549232025, 606-82; ALLIGARE GERENCIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA , 10.604.541/0001-82, FLA4A97, FRMEV00541192025, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA, 08.446.332/0001-06, FVA5G55, FRMEV00540112025, 606-82; AGROMAIS ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 34.560.594/0001-07, EJY9I84, FRMEV00563442025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00509442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AROMA DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.853.997/0001-83, RHB1H55, FRMEV00503622025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, O KG 9 C 3 8 , FRMEV00510042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYJ4D18, FRMEV00512872025, 606-82; RYR8J36, FRMEV00528512025, 606-82; AMARAL IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA, 06.103.787/0001-01, HJI0C67, FRMEV00517032025, 606-82; ANDERSON VASCONCELOS BERTAO, .204.606-*, GQZ1306, FRMEV00459882025, 606-82; AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.922.286/0001- 62, QAP4471, FRMEV00517692025, 606-82; ANTONIO CESAR FARIA, .751.226-, DTC7796, FRMEV00519982025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, .678.194-, SHY3B53, FRMEV00526762025, 606-82; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV00527732025, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, MIY9J60, FRMEV00529772025, 606-82; ANTONIO ALVES DE SOUSA, .164.071-*, OAQ7A11, FRMEV00530112025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, DMV4769, FRMEV00530202025, 606-82; ALUGA VAN AQUI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.985.718/0001-61, DJP9G65, FRMEV00533252025, 606-82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA, .031.505-, DJN9H11, FRMEV00535162025, 606-82; ANA EXCURSOES E TRANSPORTES LTDA, 40.234.231/0001-84, MJS3E08, FRMEV00561602025, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, .054.819-, MFZ9H98, FRMEV00423912025, 606-82; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001- 58, AQJ9J43, FRMEV00563892025, 606-82; ANTONIO ALVES LEITE FILHO, *.623.694-, NPZ6H95, FRMEV00509832025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV00512232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração