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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 206

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800206 206 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV00503562025, 606-82; BERRANTE DE OURO TRANSPORTES LTDA, 18.495.981/0001- 50, RXV0E34, FRMEV00501732025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV00515672025, 606-82; QIB6G66, FRMEV00559542025, 606-82; QIF5F60, FRMEV00543212025, 606-82; QIB6G66, FRMEV00542272025, 606-82; QIB6G66, FRMEV00540562025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4I17, FRMEV00529442025, 606-82; AUCILENE ARAUJO DA SILVA, 22.604.364/0001-13, GZV9070, FRMEV00531682025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-*, GPZ7141, FRMEV00532592025, 606-82; B. TRANS P O R T ES LTDA, 04.353.469/0002-46, ATT7809, FRMEV00532872025, 606-82; AUREA LUCINDA , .844.649-, MLH7I13, FRMEV00512132025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, GHV4F78, FRMEV00550702025, 606-82; B&R TRANSPORTES LTDA, 42.214.730/0001-35, FEI1F90, FRMEV00562902025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2745, FRMEV00537572025, 606-82; BERNARDES DE SOUZA SUPERMERCADOS LTDA, 17.823.999/0001-71, OPY8E85, FRMEV00555452025, 606-82; BERNARDO SCHUSTER LTDA, 02.380.611/0001-38, JBS4803, FRMEV00510462025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXN4A09, FRMEV00513852025, 606- 82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00515062025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I77, FRMEV00515802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEC8J49, FRMEV00510162025, 606-82; BES7C76, FRMEV00510142025, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFB1D47, FRMEV00511992025, 606-82; SFD6D08, FRMEV00542562025, 606-82; BDT6D89, FRMEV00541472025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDD9B67, FRMEV00526862025, 606-82; JCU6B46, FRMEV00528722025, 606-82; JCC8I65, FRMEV00543542025, 606-82; JCK0B48, FRMEV00398662025, 606-82; JBE3J06, FRMEV00559292025, 606-82; BRUNO DE AGUIAR, .547.509-, MJR6E40, FRMEV00528492025, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPH6H63, FRMEV00547112025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, QJO1E21, FRMEV00542672025, 606-82; RAG7010, FRMEV00542552025, 606-82; BUCHWEITZ E OLIVEIRA - TRANSPO R T ES LTDA., 42.324.396/0001-72, RCP8H14, FRMEV00539022025, 606-82; BOZZI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.604.588/0001-55, FOW5B35, FRMEV00538522025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV00502882025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00513412025, 606-82; BONY GAUCHA TRAN S P O R T ES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBH7C35, FRMEV00513572025, 606-82; BIRIGUI FI X A D O R ES INDUSTRIAIS LTDA, 23.701.095/0001-76, GEU4D57, FRMEV00514342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDE8I53, FRMEV00514222025, 606-82; JCC8I42, FRMEV00541402025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV00515002025, 606-82; SXW2A78, FRMEV00520142025, 606-82; RYS2B53, FRMEV00530782025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JCU9G86, FRMEV00516292025, 606-82; DVN6D01, FRMEV00548062025, 606-82; CAREN HENKE, .077.099-*, IKM0584, FRMEV00518572025, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRI B U I C AO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MIV7I90, FRMEV00521722025, 606-82; QIC8C42, FRMEV00543222025, 606-82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DBB7J62, FRMEV00522492025, 606-82; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYA0G63, FRMEV00527532025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIQ5H47, FRMEV00529402025, 606-82; CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 19.830.584/0001-50, RYD0D13, FRMEV00535762025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN3D58, FRMEV00510152025, 606-82; TAN3D58, FRMEV00560072025, 606-82; TAN4G25, FRMEV00543622025, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-, NNY9F59, FRMEV00562342025, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, BBY4F42, FRMEV00559332025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, IGZ2898, FRMEV00510812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00509662025, 606-82; NJD3F19, FRMEV00522742025, 606-82; CO M E R C I O DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXX9I34, FRMEV00512602025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QHD9813, FRMEV00515882025, 606-82; CENTRAL COMERCIO DE TELHAS LTDA, 32.920.770/0001-49, RYQ5F53, FRMEV00517552025, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-*, BBR2E25, FRMEV00527502025, 606-82; CONSTANTE MONTANARI NETO, .356.400-, JCJ6A39, FRMEV00528032025, 606-82; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, HKF7E38, FRMEV00533142025, 606- 82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS CAMBORIU LTDA, 13.295.330/0001-01, ARJ3F60, FRMEV00534862025, 606-82; CLAUSENIR JOSE SARAMENTO, .889.589-, MHH6F59, FRMEV00535152025, 606-82; COMERCIAL DE PISOS JACUIPE LTDA, 47.960.311/0001-66, QJR5F45, FRMEV00536052025, 606-82; COLATECH INDUSTRIA DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA, 13.635.456/0001-70, RYN8F99, FRMEV00561592025, 606-82; CINTIA DOS REIS DE SOUZA, *.992.070-, ISG0D80, FRMEV00558502025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, ENI6H50, FRMEV00551532025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, IFP1C12, FRMEV00539452025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00537222025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, SHU9G03, FRMEV00509722025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001- 96, SXB9J45, FRMEV00510272025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV00510352025, 606-82; CKM TRANSPORTES LTDA, 53.770.108/0001-20, MSN1E76, FRMEV00514422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.