Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 207

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800207 207 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCQ4G67, FRMEV00513932025, 606-82; JBQ8J69, FRMEV00528252025, 606-82; DELUKINHA TRANSPORTES LTDA, 44.956.148/0001-70, ALD4E47, FRMEV00526962025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV00528072025, 606-82; RLN8G65, FRMEV00549692025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDR1E51, FRMEV00529602025, 606-82; RHE5C44, FRMEV00535932025, 606-82; D FRASSON COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.360.766/0001-26, FLA8I93, FRMEV00529942025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00531342025, 606-82; MJB5092, FRMEV00559532025, 606-82; DANIEL DE J ES U S SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00535722025, 606-82; JOZ2D49, FRMEV00548502025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV00536412025, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001- 37, SED3E61, FRMEV00550032025, 606-82; DENIO ASSIS DO NASCIMENTO, .054.876-*, QQM0395, FRMEV00546272025, 606-82; CRISTIANO ALVES DOURADO, .866.741-, NRZ0B20, FRMEV00537492025, 606-82; DE BONA & DE BONA SERVICOS LTDA, 17.988.678/0001-27, OUQ6H75, FRMEV00565172025, 606-82; DARLAN GALERA, .915.031-, NRZ2B75, FRMEV00501402025, 606-82; DENILSON JOAO KOBUSZEWSKI, .230.699-*, MFT9A51, FRMEV00501162025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBQ7J34, FRMEV00514532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV00503482025, 606- 82; IRL0A72, FRMEV00531522025, 606-82; DILEUSA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUSA LIMITADA, 05.980.565/0001-04, SXH4J19, FRMEV00511522025, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV00512772025, 606- 82; DISTRIBUIDORA IMPERIO - SERVICO, LOCACAO E COMERCIO LTDA, 34.762.844/0001-91, OLX5C42, FRMEV00515072025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, FOS6G95, FRMEV00523652025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV00535122025, 606-82; FYC9D34, FRMEV00540452025, 606-82; FIG6I71, FRMEV00547072025, 606-82; RYK0D50, FRMEV00562842025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQZ0J69, FRMEV00526752025, 606-82; SRV2D82, FRMEV00529262025, 606-82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, SUK3G81, FRMEV00559092025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS FRISON LTDA, 18.456.762/0001-62, SFH1C15, FRMEV00509482025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV6G57, FRMEV00514982025, 606-82; JCW9H13, FRMEV00515562025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D85, FRMEV00516132025, 606-82; JCI2C27, FRMEV00516242025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, RLO4C37, FRMEV00516112025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RPZ1J07, FRMEV00516612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV00502112025, 606-82; DJONI GODINHO, .454.809-*, MJX8J45, FRMEV00509732025, 606-82; E.D. CO S T A MECANICA LTDA, 38.160.540/0001-05, NSB9G77, FRMEV00510922025, 606-82; ELISANDRO AGUIAR GONCALVES, .177.630-, LAF0J50, FRMEV00511652025, 606-82; ECO R I ENERGIA SOLAR LTDA, 13.329.758/0001-10, ECO1H41, FRMEV00511862025, 606-82; D'ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 03.959.982/0001-31, RYT4D86, FRMEV00516782025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAA9F23, FRMEV00522962025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV00524512025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV00527922025, 606-82; E. MARTINS & MARTINS LTDA, 03.533.240/0001-40, AWI8B04, FRMEV00529012025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00530552025, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, PVU5H48, FRMEV00423542025, 606-82; ELISABETE DA CRUZ CANTO, .916.369-, IWI8C57, FRMEV00560662025, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-*, PEV9G54, FRMEV00542002025, 606-82; PFJ0I44, FRMEV00543942025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00514152025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, DJC9A13, FRMEV00514742025, 606-82; EDER MARCOS MIGUEL, 05.547.932/0001-72, IUN4639, FRMEV00516322025, 606-82; EDSON SILVA, .713.799-, QIW2795, FRMEV00516682025, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV00516712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.810/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7I43, FRMEV00503612025, 606-82; ERIK RICHARD PEREIRA MOREIRA, 27.481.585/0001-65, ITL6I00, FRMEV00510542025, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4F07, FRMEV00510902025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA3B67, FRMEV00512262025, 606-82; JCH9I19, FRMEV00514242025, 606-82; IJV7E98, FRMEV00516902025, 606-82; JCQ7E04, FRMEV00529362025, 606-82; EVERALDO SCAINI PIAZZOLI, .513.849-*, QJF5834, FRMEV00525482025, 606-82; ENE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., 39.773.485/0001-91, JBW5E14, FRMEV00545132025, 606-82; ESIO SOARES DE ALMEIDA, .384.376-, GXH5C92, FRMEV00542532025, 606-82; GXH5C92, FRMEV00541352025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, GBG3A26, FRMEV00540412025, 606-82; EXPRESSO KAIROS LTDA, 53.955.952/0001-25, ODM5D34, FRMEV00558412025, 606-82; EXPRESSO ARAUJO LTDA, 00.711.302/0001-78, AMI1485, FRMEV00513842025, 606-82; ERALDO ROMBLESPERGER - TRANSPORTES, 30.569.429/0001-65, AVT7H18, FRMEV00515552025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCH6G04, FRMEV00516992025, 606-82; JBN6H47, FRMEV00517212025, 606-82; 54.108.801 MARIZETE MORAES KOLAKOWSKI, 54.108.801/0001- 02, AEL1A47, FRMEV00517482025, 606-82; CLAUDIO DIAS GARCIA, .028.748-, BWU0C97, FRMEV00518102025, 606-82; COOPERATIVA LANGUIRU LTDA, 89.774.160/0045-12, ISA6133, FRMEV00518192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.811/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE BINHARDI DE AGUIAR, 55.614.879/0001-53, END1H96, FRMEV00509432025, 606-82; FABIO ALEXANDRE ALVES, .248.899-*, PZF8G34, FRMEV00501762025, 606-82; FABIANO AUGUSTO KAFER, 12.654.774/0001-15, IMT5E43, FRMEV00512722025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV00518002025, 606-82; F.C.A TRANSPORTES LTDA, 52.456.890/0001-44, M LO 8 G 3 0 , FRMEV00521912025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV00525412025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, GDX5G76, FRMEV00525652025, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV00528332025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RLK0I83, FRMEV00535682025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEV00557582025, 606-82; SGG0B34, FRMEV00544362025, 606-82; QRJ7H59, FRMEV00564192025, 606-82; FAROFAS NOBRE LTDA, 19.305.646/0001-05, RUR3J94, FRMEV00565032025, 606-82; EXPRESSO R EA LT U R TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, STU0E61, FRMEV00565162025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV00518522025, 606-82;