DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800208 208 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJP2594, FRMEV00518662025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDB1F68, FRMEV00519452025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUHSE LTDA, 00.965.880/0001- 30, QJX7C09, FRMEV00519532025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001- 70, RLD4G15, FRMEV00519682025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, BDP1B41, FRMEV00519802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.812/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DP TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 04.473.040/0001-01, , FREVP00128812025, 773-0; HDT - HIDROTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.840.535/0001-36, , FREVP00128222025, 773-0; FOSCRIA TRANSPORTES LTDA, 38.065.034/0001-37, , FREVP00128192025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP00128152025, 773-0; IRENILDES AP A R EC I DA LOPES, .865.128-*, , FREVP00128522025, 773-0; KELLY RAFAEL GOMES PINT O, .024.397-, , FREVP00128882025, 773-0; FLAVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS, .070.844-, , FREVP00128802025, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP00128762025, 773-0; GUSTAVO SIQUEIRA TAVARES, .948.116-*, , FREVP00129072025, 773-0; GUTEMBERG LIMA DE OLIVEIRA , .616.557-, , FREVP00131032025, 773-0; ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDRADE, .234.577-, , FREVP00132372025, 773-0; FRANCISCO QUEIROZ DE OLIVEIRA, .356.798-*, , FREVP00131792025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257- , , FREVP00132492025, 773-0; COMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA, 05.908.244/0001- 90, , FREVP00132442025, 773-0; , FREVP00132362025, 773-0; , FREVP00132452025, 773-0; FISIO QUALY COLCHOES MAGNETICOS LTDA, 22.202.621/0001-90, , FREVP00128242025, 773-0; COORPTRANS - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA E PASSAGEIROS, 09.510.802/0001-16, , FREVP00128732025, 773-0; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-, , FREVP00132432025, 773-0; LAERCIO DE MOURA, .677.328-*, , FREVP00129182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.813/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00128712025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00130262025, 773-0; , FREVP00132422025, 773-0; , FREVP00129712025, 773-0; RENATA SOUZA VAZ, .113.278- , , FREVP00131712025, 773-0; MM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.667.632/0001- 28, , FREVP00131162025, 773-0; , FREVP00131172025, 773-0; , FREVP00129312025, 773-0; LIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM, .961.417-*, , FREVP00130312025, 773-0; , FREVP00130232025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00128912025, 773-0; ODAIR RODRIGUES ROSA, .397.798-, , FREVP00129162025, 773-0; LB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.895.401/0001-76, , FREVP00128872025, 773-0; PATRICK ANDERSON DA SILVA TORRES, .372.898-, , FREVP00129112025, 773-0; LUCIANA PEREIRA RIBEIRO, .758.978-*, , FREVP00128972025, 773-0; MARCIO RICARDO PERIS DE ALMEIDA, .893.758-, , FREVP00128602025, 773-0; RICARDO SALVADOR MEZZARANA, .241.248-, , FREVP00128552025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-*, , FREVP00131012025, 773- 0; PALOMA DOS SANTOS PINHEIRO, .542.228-, , FREVP00131632025, 773-0; MARIELE GRANDO, .532.790-, , FREVP00131182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.814/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00126992025, 773-0; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP00128212025, 773-0; WEBERSON DEIVID CARNEIRO DA SILVA, .242.071-*, , FREVP00128172025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00132402025, 773-0; VINICIUS SCHMIDT PRIBBERNOW, .258.000-, , FREVP00127842025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00128302025, 773-0; RODOLFO ALEXANDRE DIAS, .033.978-, , FREVP00128842025, 773-0; , FREVP00133432025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00133102025, 773-0; VINICIUS LUIS ALVES DE SOUZA , .713.987-*, , FREVP00132052025, 773-0; VAGNER TAVARES DE ALMEIDA, .237.088- , , FREVP00131402025, 773-0; DANIELA FONSECA DE MORAES, .763.278-, , FREVP00129002025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIDES SELL, .532.089-*, MES2C85, FRMEV00521332025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEV00523042025, 606-82; RCZ0C85, FRMEV00536602025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, MFO 8 H 0 3 , FRMEV00526412025, 606-82; CUH9H78, FRMEV00529422025, 606-82; ADIMILSON GONZAGA DA CUNHA, .482.446-, OOY2486, FRMEV00529532025, 606-82; AAS SOLUCOES EM LOGISTICA E ENGENHARIA LTDA, 07.453.115/0001-80, RMU0B74, FRMEV00530882025, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV00531782025, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV00533522025, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV00533882025, 606-82; A.M.S. TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV00534892025, 606- 82; BVT6B04, FRMEV00549972025, 606-82; AJLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.974.550/0001-75, QSE7F30, FRMEV00535732025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RYI9F14, FRMEV00537182025, 606- 82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, BEN6C55, FRMEV00558322025, 606-82; ALEF SOUZA DO NASCIMENTO, 15.471.764/0001-32, GIB6C61, FRMEV00549522025, 606-82; ADEMIR JUNIOR RODRIGUES OLIVEIRA, .871.146-, HBZ0D54, FRMEV00503322025, 606-82; ADILSON RECH, *.539.270-, IUL5F28, FRMEV00502152025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MCE4632, FRMEV00501102025, 606-82; 24.859.154 EMERSON GILVANO FIORESE, 24.859.154/0001-00, IWN4C57, FRMEV00509952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à