DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800209 209 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV00520892025, 606-82; SXL9E38, FRMEV00536852025, 606-82; RYS1J35, FRMEV00539992025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00505652025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, QHK3J78, FRMEV00522482025, 606-82; QHK3J78, FRMEV00560932025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV00524532025, 606-82; IVB8H93, FRMEV00530432025, 606-82; AMANDA LUIZA MOMM, .595.649-*, QHN5G88, FRMEV00527022025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RXX6C34, FRMEV00527742025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, PVJ8993, FRMEV00532732025, 606-82; ANDRE ALBUQUERQUE DA COSTA, .809.386-, HOH8J64, FRMEV00534202025, 606-82; ALLAN SANTOS SA, .479.205-*, AUF9I97, FRMEV00535242025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV00535492025, 606-82; ANACLETO & TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 44.297.152/0001-73, AYG7J80, FRMEV00511232025, 606-82; ALVIM OSMAR KRATZ, .476.579-, MKP5I76, FRMEV00560482025, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249, FRMEV00539702025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MATERIAIS, 09.193.310/0001- 44, BZR8H28, FRMEV00548102025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV00503712025, 606-82; ANDRE HENRIQUE RODRIGUES, .870.338-*, GSV9J51, FRMEV00509562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, REA1I49, FRMEV00523812025, 606-82; RYJ4C19, FRMEV00536132025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV00530602025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00532942025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FYX3I36, FRMEV00532992025, 606-82; BRUNO BERTOLACE BATISTA, .067.516-, TDK8F58, FRMEV00535232025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYL8J72, FRMEV00535532025, 606-82; OKD0074, FRMEV00561872025, 606-82; AUTO POSTO ROSSO LTDA, 83.669.804/0001-05, RYJ4J29, FRMEV00535742025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJD5J47, FRMEV00560362025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9A20, FRMEV00561272025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, RTT7A16, FRMEV00561742025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, OBK6H03, FRMEV00550722025, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IXO9163, FRMEV00550562025, 606-82; C L FERRO TRANSPORTES LTDA, 48.595.793/0001-65, QJO7E16, FRMEV00550552025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AYV9C04, FRMEV00503332025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73, FRMEV00503312025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV00503152025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RKW8B54, FRMEV00502852025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA , 05.543.757/0001-45, QMY5J12, FRMEV00501712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE PRODUTORES ORGANICOS TIJUCAS DO SUL, 28.756.536/0001- 50, BEW6C42, FRMEV00520082025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030- , QIH6G24, FRMEV00520482025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RYX1F92, FRMEV00521972025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV00526522025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV00527152025, 606-82; JCR8B27, FRMEV00530222025, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-*, NPJ5884, FRMEV00527612025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV00529452025, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV00529562025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D15, FRMEV00530242025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C92, FRMEV00530852025, 606-82; RUC0H59, FRMEV00533272025, 606-82; DALVA HENGLES DA SILVA, .114.548-, NFW8H88, FRMEV00532352025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JAA6D43, FRMEV00533082025, 606-82; CRISTIANE OWICKI SILVA, .437.790-, JAP0F13, FRMEV00533972025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RXW5G23, FRMEV00533992025, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, MFR3C12, FRMEV00534962025, 606- 82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JAR3C89, FRMEV00503642025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FMR5C56, FRMEV00509492025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JBH1E78, FRMEV00502162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOCUS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV00515052025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO3A46, FRMEV00501832025, 606-82; JCO4G93, FRMEV00560532025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX1F30, FRMEV00510242025, 606-82; RXN8F30, FRMEV00511392025, 606-82; RYD2F30, FRMEV00514262025, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00527442025, 606-82; RYD9F30, FRMEV00535852025, 606-82; RLF9F30, FRMEV00555872025, 606-82; FGL HOLDING PARTICIPACOES LTDA, 44.376.940/0001-55, FGV5A42, FRMEV00519862025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTC7G82, FRMEV00523882025, 606- 82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00525842025, 606- 82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00526922025, 606- 82; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62, FYJ9H43, FRMEV00527342025, 606-82; FERNANDO DE OLIVEIRA DUTRA QUIRINO, .715.576-*, KVE6E57, FRMEV00534062025, 606-82; FERNANDO SCARSANELA, .688.959-, MTM0F03, FRMEV00538132025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA , .624.779-, QJV0C14, FRMEV00559642025, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA , 13.111.127/0001-20, IUB4040, FRMEV00550772025, 606-82; FERNANDA FERREIRA MENDES, .388.101-*, GBY4C86, FRMEV00500332025, 606-82; ANDERSON MAR CO S AMARO, .710.529-, MHL6E54, FRMEV00510332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV00500902025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R DZ 7 G 8 2 , FRMEV00523012025, 606-82; RXZ5C87, FRMEV00548302025, 606-82; G2 TRANSPO R T ES LTDA., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV00534352025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV00558012025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXS3F30, FRMEV00547872025, 606-82; RLF1F20, FRMEV00547452025, 606-82; RYP6F30, FRMEV00510672025, 606-82; RYQ2F30, FRMEV00528402025, 606-82; RYO6F30, FRMEV00529412025, 606-82; RLN0F30, FRMEV00536312025, 606-82; RYM9F40,