DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCS TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV00509602025, 606-82; GESSO MAIS MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, SVK9J20, FRMEV00511372025, 606-82; GERALDO CESAR FRANCISCO, .406.169-, AAQ0569, FRMEV00516102025, 606-82; GILDETE NASCIMENTO SANTANA, .242.705-, PKI4750, FRMEV00516522025, 606-82; PKI4750, FRMEV00516572025, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-*, NSD2F33, FRMEV00522022025, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, OVL6E05, FRMEV00526292025, 606-82; GLAUCIA APARECIDA PEDRO MARTINS, .975.398-, EPX7E53, FRMEV00501042025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-, QTX7D75, FRMEV00557902025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00518642025, 606-82; JCL6E66, FRMEV00541692025, 606-82; JCL1E11, FRMEV00548222025, 606-82; GILBERTO CARLOS DA SILVA, .115.008-*, MMM4140, FRMEV00519162025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ5F48, FRMEV00535522025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV00535782025, 606-82; GERSON MIRANDA SILVA ARAUJO, .282.586-, GSH5F39, FRMEV00560842025, 606- 82; GILMAR MOREIRA DA SILVA LTDA, 08.150.626/0001-96, RDY8E73, FRMEV00503122025, 606-82; EMERSON JOSE DE OLIVEIRA, .701.419-, QIC0D95, FRMEV00510802025, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001- 87, ISX0D37, FRMEV00510832025, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-*, EZU1H50, FRMEV00510962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PADARIA BOM D+ LTDA, 24.863.751/0001-08, jbr3c03, FRMEV00528642025, 606-82; PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00519072025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYT8F76, FRMEV00525762025, 606-82; RXS4I51, FRMEV00532812025, 606-82; RLP7A26, FRMEV00556722025, 606-82; RXR1G52, FRMEV00549202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWK6B09, FRMEV00533752025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV3B66, FRMEV00560402025, 606-82; PANORAMA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 12.331.141/0001-76, OUL6B78, FRMEV00561782025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J43, FRMEV00502502025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00502132025, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6C97, FRMEV00514932025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, QIS7A66, FRMEV00518132025, 606-82; GOLFTUR TRANSPORTES LTDA, 35.339.804/0001-02, BDK6E49, FRMEV00518142025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, AWF6G80, FRMEV00518242025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEZ8D64, FRMEV00518272025, 606-82; M.G.T. MIG AO TRANSPORTES LTDA, 48.898.067/0001-11, DMV1F21, FRMEV00518292025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8G37, FRMEV00518332025, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, JBV4F05, FRMEV00518352025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LISANDRO ZANCAN, .077.830-*, CUD9E56, FRMEV00506072025, 606-82; IRMAOS PASA LTDA, 94.240.546/0001-63, ISX5I92, FRMEV00519692025, 606-82; OSVALDO HESS, .156.569-, MLQ4100, FRMEV00519842025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, ECU6E78, FRMEV00519932025, 606-82; BPO6G24, FRMEV00521202025, 606-82; ARLETE DA SILVA GOULART, .367.490-, JCS9500, FRMEV00520442025, 606-82; AMAURI AMARO GARCIA JUNIOR, .443.349-*, JOX1C28, FRMEV00520562025, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA, 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV00520632025, 606-82; AGILSON OLIVEIRA DA SILVA, 02.833.064/0001-07, RPV5B32, FRMEV00520842025, 606-82; JOSIMAR DOS SANTOS AMORIM TRANSPORTES, 28.100.172/0001-56, GJF1E32, FRMEV00520942025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, SFK8C13, FRMEV00520962025, 606-82; MARCELO RODRIGUES PEREIRA, .273.845-, FFM6F70, FRMEV00521142025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C16, FRMEV00521222025, 606-82; CPERIN TRANSPORTES LTDA, 11.732.479/0001-77, QJW5J09, FRMEV00521432025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 80.457.377/0001-03, QJL3894, FRMEV00521672025, 606-82; MARINA DE FATIMA DOS SANTOS BATISTA, .733.238-, JQW5E56, FRMEV00521812025, 606-82; JOAO FACINA, .517.989-*, APP6351, FRMEV00521882025, 606-82; INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A., 09.086.485/0001-52, CUY3B38, FRMEV00522012025, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001- 05, MTJ6B81, FRMEV00522302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV00529052025, 606-82; RYT3C79, FRMEV00545022025, 606-82; MMK7H60, FRMEV00564082025, 606-82; RAFAEL ANTONIO LINDERMAYER MAKOSKI, .198.189-, RDY5B86, FRMEV00558242025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0002-00, ABJ4J25, FRMEV00542412025, 606-82; RAFAEL HOMEM DAROS, .173.810-*, MJB3C12, FRMEV00542142025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H83, FRMEV00556132025, 606-82; RIZ7J96, FRMEV00517622025, 606-82; SIQ6A77, FRMEV00524292025, 606-82; QXV8G33, FRMEV00529522025, 606-82; RBB3F57, FRMEV00530162025, 606-82; QXV8G33, FRMEV00560902025, 606-82; RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, .765.835-, ORJ1J86, FRMEV00534612025, 606-82; RAFAEL FE L I Z A R D O, .141.739-, AZA1E90, FRMEV00500892025, 606-82; R.D.L.A. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 14.627.766/0001-05, SFM2A72, FRMEV00500062025, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, *.528.894-, OMQ1D16, FRMEV00509572025, 606-82; RAFAEL LAC E R DA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IYR1F16, FRMEV00517222025, 606-82; PETERSON CASTRO LOPES 03527575669, 27.109.722/0001-35, HBG1I59, FRMEV00519742025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3F99, FRMEV00519772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração