DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031800045 45 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado a partir de 25 de fevereiro de 2025 o Sr. Carlos Henrique Pinto da Silva, CPF nº XXX.346.797-XX, da função de liquidante extrajudicial da MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS cancelado nº 41.932-0 e CNPJ nº 19.240.166/0001-03, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 241, publicada no DOU em 8 de setembro de 2022, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 0813015-55.2024.8.19.0002, que tramita perante a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, com fundamento no art. 19, inciso II, da Lei 6.024, de 1974 c/c art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 387, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 388, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, para exercer o encargo de Substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor WEBERT GONÇALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1567998. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 908, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, e no exercício da subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, considerando o Acórdão da Apelação proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Ação nº 1002221-78.2017.4.01.3200, e na forma do Parecer de Força Executória constante do OFÍCIO nº 00040/2025/CADCOLET/EADM1/PGF/AGU, bem como dos autos do Processo nº 00803.001863/2023-53, resolve: Art. 1º Anular os efeitos da Portaria Nº 1.402, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 174, seção 2, de 11 de setembro de 2020, p. 44, que demitiu ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FREITAS, no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 0502839, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 2º Reintegrar ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FREITAS ao cargo de Auxiliar Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0502839, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, e no exercício da subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, considerando a Sentença proferida pela 9ª Vara Federal Cível do Amazonas na Ação nº 1006072-86.2021.4.01.3200, e na forma do Parecer de Força Executória nº 00607/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, bem como o constante dos autos do Processo nº 00803.001863/2023-53, resolve: Art. 1º Anular os efeitos da Portaria nº 2.766, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, seção 2, de 13 de outubro de 2020, p. 44, que demitiu FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE nº 1038945, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 2º Reintegrar FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1038945, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 406, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar JOCIANY MONTEIRO LUZ, matrícula nº 1739115, para exercer a função de Chefe da Divisão de Assessoramento e Apoio Técnico, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.200700/2025- 99). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 311, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201556/2025-05, resolve: Dispensar SERGIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1702258, da função de Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País das servidoras FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, Gerente de Projetos, da Secretaria Executiva, matrícula SIAPE nº 3385169; e FANI MAMEDE, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Substituta, do Gabinete do Ministro, matrícula SIAPE nº 623479, ambas deste Ministério dos Transportes, para comporem a Delegação Brasileira, na Oitava Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Santiago do Chile, na República do Chile, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.008741/2025-73. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 71, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos, do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36, caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 50000.014677/2022-17, resolve: Art. 1º Remover, ex-offício, a servidora pública IVONETE DE FÁTIMA MENDES, matrícula SIAPE nº 6451200, ocupante do cargo de Agente de Portaria do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília - DF. Art. 2º A servidora pública deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 72, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36, caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.035134/2022-33, resolve: Art. 1º Remover, ex-offício, o servidor público ANTONIO EDVALDO DOS SANTOS, matrícula nº 6451274, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizado em Brasília - DF. Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 73, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.043619/2022-09, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCOS FLAUSINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1795330, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 74, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.002204/2023-58, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública REGINA CÉLIA LEMOS DOS SANTOS THIMOTHEO, matrícula SIAPE nº 2319940, ocupante do emprego de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º A empregada pública deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO