DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 76, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos, do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.024034/2020-10, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público EDILSON NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1717030, ocupante do emprego de Assistente de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 79, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.017733/2024-37, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público WILSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745388, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando a Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e no que consta do processo nº 50500.151119/2024-62, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 245, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ... ... II - Laiane Martins Barbosa, matrícula nº 1534265 (SUCON - Substituta); III - Thiago Martorelly Quirino de Aragão, matrícula nº 2136494 (SUCON - Titular, que a coordenará, em substituição); ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 59, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes -ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo 50500.177214/2024-96, resolve: Art. 1º Designar os servidores Elisa Guedes Guerra, SIAPE nº 2079733 e Thiago Martorelly Quirino de Araújo, SIAPE nº 2136494; e os senhores Roberto Amorim Junior , CPF nº 993..-91 e Orlindo Francisco Borges, CPF nº 123..-80 para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Mista de Processo Competitivo para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o processo competitivo, objeto do Edital de Processo Competitivo nº 2/2025. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006780/2025-03, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Gilson Gonçalves de Matos, matrícula SIAPE nº 1788065, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Diretoria-Geral (GAB-DG) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.007605/2025-25, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE nº 1456270, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075746/2021-47, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Ricardo Timóteo Antunes, matrícula SIAPE nº 1517025, para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.026997/2020-17, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Bruno de Araújo Colares, matrícula SIAPE nº 1595001, para exercer o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2073186, do cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.061925/2023-69, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula SIAPE nº 1981963, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerado do cargo que ocupa atualmente. Art 2º Dispensar o servidor Guilherme Gontijo Dias, matrícula SIAPE nº 1981963, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial, código CGE II, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 120, de 15 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.058271/2023-96, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Thais Messina De Godoy Freixo, matrícula SIAPE nº 1478043, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Secretaria-Geral (Seger), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 176, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012951/2025-25, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Luis Alberto de Aquino Agra, matrícula SIAPE nº 1567271, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação- Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.012951/2025-25, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Roberta Ramaldes Toscano, matrícula SIAPE nº 2474889, do cargo de Coordenadora-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (Aesric) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006662/2025-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor Carlos Leandro de Sá Santos, matrícula SIAPE nº 1781675, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Salvador/BA (Esregfis-SSA/BA), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização (Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte