DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 40, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 4482/2025, resolve: Declarar vago, a partir de 10 de março de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODOLFO JOSE ANDRELLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 272, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2147/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS MARIO CARDOSO DE SA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RODRIGO FAVA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 171 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fernanda Luiza de Oliveira Teixeira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Tais Baldo da Silva Aprea, Assessora-Chefe (CJ-03) do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel Mancilha - GDMMM, no período de 1/2/2025 a 2/2/2025, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição. Nº 172 - DISPENSAR Jucila Miranda Braga, Requisitada da Prefeitura Municipal de Vitória, da função comissionada de Auxiliar - FC-02, do (a) Presidência - PRESI, a partir de 25/3/2025. Nº 173 - DISPENSAR a pedido, Luan Silva Mulher, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Divisão de Processamento de Folha de Pagamento - DIPROF, a partir de 17/3/2025. Nº 174 - DESIGNAR Rafael Augusto Estevan Ferreira Araujo, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Divisão de Processamento de Folha de Pagamento - DIPROF. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 164, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 97/GP/TR19ª, de 12/02/2025, que colocou o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, Técnico Judiciário, à disposição Coordenadoria de Apoio ao PJE. Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Remover o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL para a Coordenadoria de Apoio ao PJE. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 165, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1.178, de 28.2.2025, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Josinaldo Alves, requisitado do Poder Executivo do Município de Porto Calvo/AL, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 166, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PR OA D nº 1.178, de 28.2.2025, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 89/GP/TR19ª, de 11/02/2025, que colocou a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa, requisitada do Município de Maceió/AL, à disposição da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, que prestava auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 3º Remover a servidora supracitada da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 4º Designar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa para exercer a função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 167, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1.178, de 28.2.2025, resolve: Art. 1º Remover a servidora Jéssica Miranda Cabral Sousa, Técnica Judiciária, do Setor de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Logística para a Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas atividades típicas dessa assistência especializada. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP/PR Nº 47, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1039/2025,resolve: 1. Exonerar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 2. Nomear o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP/PR Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1039/2025, resolve: 1. Dispensar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 2. Designar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 955/2025, resolve: Designar o servidor NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em História, para substituir AFONSO BARBOSA DE SOUZA na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE APOIO AO PLENO da SECRETARIA DO PLENO E TURMAS, no período de 18 a 29/3/2025, em virtude de férias do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PORTARIA CFC Nº 245, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Fica deferida a solicitação do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão - CRCMA, formulada por meio do Ofício nº 019/2025/CRCMA/DIREX, oriundo do Despacho nº 0730776, nos autos do Processo SEI nº 9079614110000480.000006/2025-57, para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com a finalidade de apurar as responsabilidades decorrentes dos fatos narrados no referido procedimento, bem como de eventuais outras ações, omissões ou circunstâncias conexas identificadas no curso da apuração. Art. 2º Ficam designados para compor a comissão responsável pela condução do PAD, os seguintes empregados do CFC: I - Rodrigo Melo Moreira Lima, Matrícula CFC nº 466 (Coordenador); II - Gerson Sampaio Esteves, Matrícula CFC nº 128; III - Hélio Matheus Silva de Oliveira, Matrícula CFC nº 550. Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 4º As despesas relativas à locomoção, alimentação e hospedagem dos membros da comissão serão custeadas pelo CFC, conforme normativos internos aplicáveis. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR