DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDMILSA SANTANA DE ARAÚJO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS PORTARIA Nº 7.478, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 112/2025, que aprova a criação da Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central - CoUApBC, resolve: Art. 1º - Fica criada a unidade formal Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central, com a sigla CoUApBC, vinculada diretamente ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS. Art. 2º - Fica atribuída uma Função Gratificada nível 4 (FG-4), à Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central - CoUApBC. Art. 3º - Fica alterada a vinculação da Unidade Especial de Apoio ao Biotério Central do CCBS à Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U., revogando-se a Portaria GR nº 7404/2025. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 317, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.023913/2024-16; resolve: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Educação/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho, objeto do Edital nº 006/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, e no Correio de Sergipe em 08/10/2024, conforme informações que seguem: . .Matérias de Ensino .Conhecimento, Sociedade e Educação; Política, Gestão e Avaliação Educacional; Educação, Linguagem e Comunicação; Práticas Educativas, Ensino, Pesquisa e Extensão . .Disciplinas .Língua Brasileira de Sinais; Práticas de Leitura e Formação Docente; Fundamentos da Investigação Científica; Legislação e Ensino; Seminários Integradores I; Seminários Integradores II; Seminários Integradores III; Seminários Integradores IV; Fundamentos da Educação Inclusiva . .Cargo/Nível .Adjunto-A - Nível I . .Regime de Trabalho .Dedicação Exclusiva . .Resultado Final . .Ampla Concorrência .1º LUGAR: ADRIANA ALVES NOVAIS - 79,53 . .Cotas (Lei nº 12.990/2014) .Nenhum candidato aprovado . .Cotas (Decreto nº 3.298/1999) .Nenhum candidato aprovado Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 04/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 04/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 10715.001386/2010-54 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11011.001189/2010-25 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11836.000210/2010-71 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11040.720679/2012-49 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11040.720681/2012-18 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10821.000598/2009-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12689.000101/2009-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 8 - Processo nº: 11836.720008/2011-41 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10715.001481/2011-39 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10715.001482/2011-83 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10715.001641/2011-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10715.001646/2011-72 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10715.721453/2011-31 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.007071/2010-48 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.000165/2010-41 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12689.000280/2011-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12689.720410/2011-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11968.000151/2010-36 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 3ª Turma Extraordinária