DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031800080 80 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .05 .DOB . .Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI .4 . .06 .DPA .Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Elaborar 4 relatórios das atividades gerais descrevendo as análises, pareceres e planilhas elaboradas no âmbito da DPA .4 . .07 .DT O .Executar Planos e Projetos de Irrigação .Georreferenciar 1 (um) Projeto Público de Irrigação .1 . .08 .DGP .Gestão de Pessoas .Elaborar 1 (uma) Norma Interna acerca da Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do DNOCS .1 . .09 .DRL Gestão da Logística Pública .Realizar 02 (dois) Leilões Públicos de Bens Móveis Inservíveis .4 . .10 .DL . .Publicar 16 editais para realização de processos licitatórios nas modalidades admitidas na Nova Lei de Licitações .17 . .11 .DRF .Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências .Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar .11 . .12 .AU D I .Governança Institucional .Realizar 02 serviços de auditoria, conforme Macroprocesso de Governança Institucional descrito no PEI 2021-2024 .2 . .13 .PF .Consultoria e Assessoramento Jurídico .Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2025, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2025 .105,90% . .14 .C ES T / P I Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins .Distribuir 1.000.000 (um milhão) de alevinos .1.013.000 . .15 .C ES T / A L .Distribuir 800.000 (oitocentos mil) alevinos .850.000 . .16 .C ES T / C E .Distribuir 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil) de alevinos .1.555.000 . .17 .C ES T / S E . .Distribuir 100.000 (cem mil) alevinos .105.300 . .18 .C ES T / R N Efetuar o monitoramento e segurança de barragens .Realizar 35 (trinta e cinco) inspeções de barragens .41 . .19 .C ES T / P B .Realizar 25 (vinte e cinco) inspeções de barragens .25 . .20 .C ES T / BA .Realizar 37 (trinta e sete) inspeções de barragens .37 . .21 .C ES T / P E . .Realizar 01 (uma) inspeção de barragem .1 . .22 .C ES T / M G .Promover o desenvolvimento sustentável no semiárido .Instalar 20 (vinte) poços tubulares .21 ASSINA: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS. Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MJSP Nº 901, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Delega competências à Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad para praticar atos administrativos. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do art. 87 da Constituição, tendo em vista os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o inciso XIII do art. 20 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, o Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, o Regimento Interno do Conad aprovado por meio da Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 08129.003032/2025-99, resolve: Art. 1º Delegar competência para a Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, ao seu substituto legal, para, no âmbito do Conad, praticar os seguintes atos: I - conduzir e registrar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conad; II - assinar e publicar atos administrativos e encaminhamentos gerais relacionados ao Conad, tais como: a) resoluções de matéria administrativa aprovadas pelo Plenário do Conad; b) editais de chamamento público, comunicados, avisos e consultas públicas do Conad; c) documentos administrativos relacionados ao Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad e à Política Nacional sobre Drogas - Pnad; e d) relatório anual e demais documentos de transparência sobre as atividades do Conad; e III - publicar o resultado do trabalho das Comissões e Grupos de Trabalho do Conad, tais como: a) relatórios de trabalho; e b) documentos de interesse para a política pública sobre drogas no País. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 382, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/2257 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO CYPRESS GARDEN, CNPJ nº 63.845.895/0001-85 para atuar no Pará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 565, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3510 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DIVISION SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 12.197.329/0001-73, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 155/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituto(a) ALVARÁ Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6138 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.247.344/0001-86 para atuar em Alagoas. DENISE VARGAS TENORIO Substituto(a) ALVARÁ Nº 1.177, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10651 - DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOLN SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.088.146/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 355/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.263, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/12509 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ nº 09.411.448/0001-72 para atuar no Ceará. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.406, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141097 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0141-59, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em Santa Catarina com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 493/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0141-59); nº 119/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0153-92); nº 298/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0139-34); nº 278/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0144-00); nº 120/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0140-78) e nº 277/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0172-55). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.513, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18344 - DPF/CAC/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTRAL PACK EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 07.227.026/0001-16 para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI