DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 618.772 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0530509/2024 Interessado: HESHAM ABDELMAGEED MAHMOUD FARAG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.592 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0530330/2024. Interessado: KENNYA INDIRA LIRA GAMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529970/2024. Interessado: BRUNO ALEXANDRE MURTAS GAMA. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 618.022 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0529857/2024. Interessado: BADR BENCHEKROUN SAID POLUCENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 617.791 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0529673/2024. Interessado: Maria Teresa de Sousa Coutinho Rebelo de Sousa A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.731 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0529621/2024. Interessado: KARLA XIMENA MORALES RODRIGUEZ. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 (vinte) anos e não se enquadra nesse modelo de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 617.641 Assunto: Indeferimento de pedido Processo: nº 235881.0529557/2024. Interessado: GABRIELA VALENTINA BOLIVAR VASQUEZ. A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.710 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0528817/2024. Interessado: LIU MING PO. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente perdeu prazo para solicitação de conversão da naturalização provisória em definitiva devido ter passado mais de 2 anos após ter atingido a maioridade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 616.122 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0528344/2024. Interessado: NANCY MARILU OCHOA ARANGUENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não cumpre os requisitos para o caso concreto e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.991 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0528224/2024. Interessado: HSUAN YI WU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; que não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 615.524 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527797/2024. Interessado: DIANA IRIS SAAT JUSTINIANO. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.243 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527551/2024. Interessado: MIGUEL ANGEL LUEIZA LABRANA. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nessa modalidade de naturalização definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 615.007 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527373/2024. Interessado: EDUARDO JOSE. A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado até a data imediatamente anterior ao requerimento de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.892 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0527262/2024 Interessado: MARIBEL BALDIVIEZO GUERRERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi identificado que a requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos documentos e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.855 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527225/2024. Interessado: NANCY CARDOSO LEITE MARTINS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.806 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0527189/2024. Interessado: WANDJIE SIEWE JONATHAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente para dar continuidade no processo de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0526928/2024. Interessado: DIEGO MARTIN REBOLINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0526870/2024 Interessado: CESAR GARCIA VAZQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é maior de 20 anos, não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e além disso, deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não apresentou cópia da RNM, não apresentou cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.408 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0526865/2024. Interessada: NOHELIA ISABEL OCHOA ESPINOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020. indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 614.271 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0526766/2024. Interessado: SANDRA MATONDO ZANDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.