DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 659, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903995/2017-11. Interessado: Light Serviços de Eletricidade S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S.A. , CNPJ nº 60.444.437/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão l em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 662, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.903994/2017-68. Interessado: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram o interessado e a Jonas Cavalcanti Santos (BR27); a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 667, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 48500.905617/2017-63 Interessado: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 475, DE 21 DE FEVREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.903192/2024-87, decide: anuir previamente ao pedido da Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67, para celebração do Contrato de Reembolso de Despesas Oriundas de Pagamentos Realizados pela Enel Brasil S.A., a ser celebrado com suas Partes Relacionadas: Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 665, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.903444/2024-78. Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. (CNPJ 04.370.282/0001-70). Decisão: Manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 617.125,90 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e noventa centavos). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 714, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Processo nº:48500.005595/2025-41. Interessados: Dunas Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 31.095.265/0001-44. Decisão: (i) negar provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº 14/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica Substituta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 685, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.007265/2025-91. Interessado: Centrais Eólicas Imburana Macho S.A (CNPJ:19.502.538/0001-22). Decisão: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG01 da EOL Imburana Macho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 721, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009071/2025-20. Interessados: Central Eólica Itaúna II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna II. Unidades Geradoras: UG1 e UG3, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado de Rio Grande do Norte. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 722, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008928/2025-94. Interessados: Ventos De São Roberto Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 16. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 723, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009042/2025-68. Interessados: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG2, UG3, UG5, UG7 a UG14, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 724, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009043/2025-11. Interessados: COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG7, UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 725, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.007762/2025-99. Interessados: Linha Onze Oeste Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Linha Onze Oeste. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 225,00 kW cada. Localização: Município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 726, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.008753/2025-15. Interessados: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV UNIMED SUL CAPIXABA - HOSPITAL UNIMED. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 110 kW cada. Localização: Município de Cachoeiro de Itapemirim, no estado de ESPÍRITO SANTO. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 727, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009047/2025-91. Interessados: Meganon Agropecuaria Lt d a . Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV APE DIMATEX. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 125,00 kW. Localização: Município de Maringá, no estado de Paraná. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 728, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.009197/2025-02. Interessados: J. Marcon Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV J Marcon. Unidades Geradoras: UG1, de 420,00 kW. Localização: Município de São Marcos, no estado de Rio Grande do Sul. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 719, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000551/2025- 25, decide: negar provimento à reclamação interposta pela Laticinios Oliveira Industria e Comercio Ltda., CNPJ 22.362.966/0001-01. ANDRÉ RUELLI