DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA . .06.017.661/0001-06 .HEXX ECO POWER .48600.200447/2025-19 .21346 . .4802143 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .RADNAQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 4T .48600.200932/2025-84 .21706 . .4767082 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX SEMISSINTÉTICO 15W40 SL .48600.200272/2025-31 .21852 . .4804118 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .PREMIUM 40 SL .48600.205201/2024-44 .21901 . .4796957 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TDX TURBO .48600.203309/2024-01 .21949 . .4769806 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB PROTECTION .48600.202411/2023-08 .21971 . .4744154 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB PROTECTION .48600.200869/2023-14 .21971 . .4744085 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB MOTO 4T .48600.200851/2023-12 .22009 . .4797445 .TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .57.550.225/0004-81 .QUARTZ EV DTHF-2 .48600.200647/2025-63 .22109 . .4781347 .INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .POLAR 20W50 API SL .48600.200734/2025-11 .22199 . .4744890 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXTEC PERFORMANCE SS .48600.203915/2023-37 .22310 . .4781365 .INDUSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA .37.413.384/0001-84 .MOTO ROAD 4T .48600.200445/2025-11 .22376 . .4746110 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF TRACTOR UTTF .48600.200669/2025-23 .23215 . .4746179 .BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA .44.221.571/0001-21 .LUST MOTO 4T SYNTH .48600.200667/2025-34 .23216 . .4746788 .SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA-EPP .16.675.337/0001-39 .SYNTHETIC DEXRON III .48600.200102/2025-57 .23217 . .4748079 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS - SYN BLEND SAE 10W30 .48600.200705/2025-59 .23219 . .4753889 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .TITUS TRV MULTI 10W30 .48600.200738/2025-07 .23220 . .4756405 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO T504S .48600.200467/2025-81 .23221 . .4756460 .EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES EIRELI .03.477.131/0001-52 .DISMARLUB HIPER SYNTECH .48600.200436/2025-21 .23222 . .4757358 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO T500S .48600.200468/2025-26 .23223 . .4753674 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP AUTO 200M .48600.200362/2025-22 .23227 . .4758152 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO 300M .48600.200314/2025-34 .23228 . .4763484 .EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES EIRELI .03.477.131/0001-52 .DISMARLUB HIPER POWER .48600.200435/2025-86 .23229 . .4766411 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO 200M .48600.200372/2025-68 .23230 . .4781132 .VIBRA ENERGIA S.A. .34.274.233/0001-02 .LUBRAX TOP TURBO R303S .48600.200373/2025-11 .23231 . .4766876 .BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA .44.221.571/0001-21 .LUST TURBO DIESEL ALTA KM .48600.200600/2025-08 .23232 . .4771483 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .LOTUS SEMISSINTETICO SL 15W40 .48600.200469/2025-71 .23233 . .4772245 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A .33.000.092/0038-50 .MOBIL DELVAC MODERN 1340 .48600.200365/2025-66 .23234 . .4775345 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER ATF TRANSMISSION DCT/DSG .48600.200334/2025-13 .23236 . .4778424 .NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. .24.923.058/0001-75 .NCA EXCHANGE 140 GL-4 .48600.200456/2025-00 .23238 . .4781316 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .LOTUS SINTETICO SP 0W20 .48600.200430/2025-53 .23240 . .4787143 .EVOLUB EVOLUÇÃO LUBRIFICANTES EIRELI .03.477.131/0001-52 .DISMARLUB HIPER X TECH .48600.200437/2025-75 .23242 . .4787354 .SKILL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .52.061.880/0001-00 .SKILL LUB MAX SL .48600.200649/2025-52 .23243 . .4787789 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .LOTUS SL 20W50 .48600.200560/2025-96 .23244 . .4791072 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .FLUX GEAR GL5 SAE 90 .48600.200912/2025-11 .23245 .4792742 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .LOTUS SINTETICO SN 5W40 .48600.200471/2025-40 .23246 .4793984 .ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .11.717.112/0001-84 .ABRO TASA .48600.203706/2024-74 .23247 .4794065 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS SYNTIUM 5000 AM C2 .48600.200849/2025-13 .23248 .4794906 .BARIN & GAVIOLI COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .07.232.959/0001-00 .4E LUBRI DH TASA .48600.200297/2025-35 .23249 .4797287 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LT DA .06.017.661/0001-06 .HEXXLUB TRACTOR TORK FLUID PLUS .48600.200700/2025-26 .23250 .4799210 .P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES LTDA .30.154.676/0001-09 .SUMME SINTÉTICO PLUS .48600.200464/2025-48 .23251 .4800134 .MICKFEL REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP .79.808.424/0001-37 .VICKERLUBE FG 3H DIVIDER OIL .48600.200982/2025-61 .23252 .4800820 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .MOTUL 4100 PROTECT .48600.200773/2025-18 .23253 .4800927 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .MONTANA EVIDENCE MOTOR SQ .48600.200939/2025-04 .23254 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 153, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204018/2024-11, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0008-91, com capacidade de produção de 1.250 m³/d de etanol hidratado e 1.250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 230, km 20, Zona Rural, Balsas - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 352, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 160/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 4792390), contido no processo nº 48610.204375/2025-51, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris Renaissance (DS-15) / Operador do Contrato: BP Energy do Brasil Ltda. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda. THIAGO DA SILVA ORMONDE SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .G L P ES 0 4 4 9 9 5 6 .ALANA TEIXEIRA DA HORA OLIVEIRA COSTA LTDA .58.287.705/0001-11 .48610.206452/2025-16 . .GLPRS0449930 .COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL .91.495.549/0092-97 .48610.206539/2025-85 . .GLPGO0449935 .DAP DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .39.747.836/0002-70 .48610.206176/2025-88 . .GLPRJ0449947 .FR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS GLP LTDA .58.568.265/0001-70 .48610.205886/2025-91 . .GLPRJ0449945 .GAS LEGAL II COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .34.382.936/0001-46 .48610.206657/2025-93 . .GLPPA0449921 .J DOS SANTOS LIMA LTDA .52.971.145/0002-14 .48610.202063/2025-11 . .GLPGO0449923 .LYON GAS LTDA .55.398.500/0001-15 .48610.230860/2024-08 . .GLPRJ0449941 .MANU MANUELA COMERCIO DE GAS LTDA .56.960.505/0001-52 .48610.206186/2025-13 . .GLPSC0449932 .MULLER & MULLER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .06.129.164/0007-95 .48610.206197/2025-01 . .GLPPE0449958 .NORDESTE DISTRIBUICAO E COMERCIO DE GAS GLP LT DA .52.187.938/0001-66 .48610.205609/2025-88 . .GLPDF0449943 .PREV_GAS COMERCIO DE GAS LTDA .48.408.990/0001-28 .48610.206600/2025-94 . .GLPPE0449960 .T K DINIZ PEREIRA .52.024.976/0001-06 .48610.206010/2025-61 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / BA 0 2 4 9 3 0 4 .AUTO POSTO CAPIM LTDA .58.034.504/0001-02 .48610.204472/2025-44 . .PR/MT0249314 .AUTO POSTO CECILIA LTDA .58.282.741/0001-92 .48610.206293/2025-41 . .PR/SC0249307 .AUTO POSTO ITAJAI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .52.335.183/0001-08 .48610.206659/2025-82 . .PR/SC0249312 .COMBUSTIVEIS NEVADA LTDA .55.617.568/0001-48 .48610.206476/2025-67 . .PR/SC0249313 .COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALFREDO WAGNER LTDA .58.647.733/0001-00 .48610.203387/2025-69 . .PR/CE0249305 .GALDINO ARAUJO MAGALHAES LTDA .54.504.391/0001-00 .48610.206442/2025-72 . .P R / BA 0 2 4 9 3 1 0 .JP VI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA .58.395.272/0001-18 .48610.205363/2025-44 . .PR/MG0249303 .PETROSIL AUTO POSTO SERRA LTDA .59.430.071/0001-77 .48610.206584/2025-30 . .PR/SP0249311 .POSTO FORMULA FRANCISCO JUNQUEIRA LTDA .42.733.001/0001-95 .48610.206725/2025-14 . .PR/MG0249306 .POSTO IRAMAR LTDA .53.045.020/0001-45 .48610.205577/2025-11 . .P R / BA 0 2 4 9 3 0 2 .POSTO PERIMETRAL LTDA .38.073.826/0002-34 .48610.206607/2025-14 . .PR/PI0249308 .POSTO VALENTIM LTDA .52.348.108/0001-73 .48610.205828/2025-67 . .PR/SP0249309 .VALDEMARIN 15 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA .50.288.316/0001-07 .48610.204628/2025-97 BRUNO VALLE DE MOURA