DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 16.541/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00065.526147/2017-27 e 00058.052207/2024-80, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.467/SIA, de 9 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2018, Seção 1, página 72, que aprovou a petição de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao parágrafo 154.221 (c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 03, para o Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO; código CIAD: PR0003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA PORTARIA Nº 16.542/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.501113/2016-38 e 00058.052207/2024-80, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.733/SIA, de 9 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 1, página 84, que aprovou a petição de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo aos parágrafos 154.207(d)(1) e 154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 05, para o Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO; código CIAD: PR0003. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA PORTARIA Nº 16.544/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058.501113/2016-38, 00058.041917/2022-12 e 00058.052207/2024-80, resolve: Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, Página 125, que concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º........... IV - Restrições operacionais: não há." (NR) Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA PORTARIA Nº 16.571/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.218/SIA, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 77, que aprovou Nível Equivalente de Segurança relativo ao parágrafo 154.207 (d)(1) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS), código CIAD: RS0010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA PORTARIA Nº 16.572/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.672/SIA, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 56/SBBG/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operadora do Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS), código OACI: SBBG; código CIAD: RS0010, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º........... (...) IV - Restrições operacionais: não há."(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 16.605/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2025/VABR/GFIC/SIA, de 17 de março de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.110077/2024-15, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão da aplicação da medida administrativa cautelar ao aeródromo público Governador Carlos Wilson, Código Identificador de Aeródromo - CIAD PE0003, indicador de localidade OACI SBFN, localizado em Fernando de Noronha (PE). Parágrafo único. Permanecem proibidas as operações de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa com motor à reação (turbo-jato) em condições de pista molhada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 16.590/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013893/2024-74, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária AEROLIS - AERO AGRÍCOLA LISBOA LTDA., CNPJ nº 02.055.587/0001-61, com sede social em Palmares do Sul (RS), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2012-05-5IES-04, emitido em 6 de março de 2025. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7.649/SPO, de 25 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022, Seção 1, página 70. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL PORTARIA Nº 16.593/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.009789/2024-85, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela associação privada AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CNPJ nº 60.005.998/0001-49, com sede social em São José do Rio Preto (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - 2025-01-01AO-03-00, emitido em 21 de janeiro de 2025. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 16.597/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.052059/2024-01, resolve: Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2012-06-6CFV-02-01, emitido em favor da sociedade empresária SAGRES TÁXI A É R EO LTDA., CNPJ nº 01.539.425/0001-36. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS PORTARIA Nº 16.598/SAS, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.072791/2024-90, resolve: Art. 1º Estabelecer, conforme disposto no Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de infraestrutura aeroportuária para a temporada de Inverno 2025 (W25) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3). Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.427/SAS, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 1, página 812. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. YURI CÉSAR CHERMAN ANEXO . .ATIVIDADES - Resolução nº 682/2022 .TEMPORADA W25 (todos os aeroportos, exceto SBBE/BEL) .TEMPORADA W25 SBBE/BEL . .Divulgação da Declaração de Capacidade .14/04/2025 .17/03/2025 . .Envio da Lista de Histórico de Slots (SHL) .21/04/2025 .21/03/2025 . .Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD) .08/05/2025 .28/03/2025 . .Limite para Submissão Inicial (ISD) .15/05/2025 .04/04/2025 . .Divulgação da Alocação Inicial (SAL) .05/06/2025 .18/04/2025 . .Conferência Internacional de Slots (SC) .17/06/2025 a 19/06/2025 .17/06/2025 a 19/06/2025 . .Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD) .15/07/2025 .15/07/2025 . .Conferência Nacional de Slots (SCB) .13/08/2025 a 15/08/2025 .13/08/2025 a 15/08/2025 . .Formação da Base de Referência (BDR) .31/08/2025 .31/08/2025 . .Vigência da Temporada .26/10/2025 a 28/03/2026 .26/10/2025 a 28/03/2026