DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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coberta na localidade de Barrinha, conforme Convênio nº 361/2022, celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará e o município de Catunda. VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo promovido fica alterado o valor global do Contrato original que era da ordem de R$ 769.742,37 (setecentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), passando a ter o valor global de R$ 853.905,63 (oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo o valor do aditivo da ordem de R$ 84.163,26 (oitenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos). CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: J M X NETO CONSTRUÇÕES EIRELI. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº 005/2022/TP.01, permanece inalterado, conforme última alteração promovida. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO ADITIVO: 04 de fevereiro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: João Macedo Ximenes Neto, Proprietário. ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto.

Catunda-CE, 04 de fevereiro de 2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA Secretário de Educação e Desporto
Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:8B67287B

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022/TP.01

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 005/2022/TP.01 cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA LOCALIDADE DE BARRINHA, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE CATUNDA, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 005/2022/TP. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: J M X Neto Construtora Eireli. PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO: De 08 de novembro de 2024, fixando o seu novo vencimento em 08 de novembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: João Macedo Ximenes Neto, Proprietário. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônia Eugênia Camelo Nunes, Secretária de Educação e Desporto. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de novembro de 2024.

Catunda-CE, 08 de novembro de 2024.

ANTÔNIA EUGÊNIA CAMELO NUNES
Secretária de Educação e Desporto Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador:7D609F0A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 019/2025.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O CARGO DE VISITADOR SOCIAL, SUPERVISOR E ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que a necessidade de criação da comissão organizadora para promover o acompanhamento e organização do processo seletivo simplificado para o preenchimento do cargo de VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL.

CONSIDERANDO os aspectos legais e regimentais para que seja realizado o processo seletivo de forma a atender os princípios da administração pública.

CONSIDERANDO a necessidade de prévia autorização para a contratação de pessoal por parte do chefe do Poder Executivo, nos moldes eleitorais, já devidamente publicados;

CONSIDERANDO o amparo legal, nos moldes do art. 73, V, ‘d’ da Lei 9.504/97.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica criada a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para o cargo de VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL, compostos por 03 (três) servidores públicos nomeados pelo presente Decreto.

Parágrafo Único – A comissão criada pelo presente artigo será composta por 03(três) membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

Art. 2º. – Ficam nomeados os seguintes servidores públicos como membros da comissão organizadora do processo seletivo simplificado:

I – membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: Erinaldo dos Santos Souza (Presidente da Comissão) Lays Magalhães de Freitas (Membro da Comissão) Max Lizandro Guimaraes Araújo (Membro da Comissão)

Art. 3º. Compete a Comissão a organização, avaliação, julgamento dos recursos e conclusão do processo seletivo simplificado.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogado as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de Março de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:1A647BA9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 357/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a necessidade de criação da Comissão Organizadora para promover o acompanhamento e organização do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento do cargo de