DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 427/2025-GAB

PORTARIA Nº 427/2025-GAB.

Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal Adjunto de Governo da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCULENO ARAÚJO UCHOA, portador(a) do CPF nº .050.6*-, para ocupar o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Governo , com exercício a partir do dia 01 de março de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:9046F5FD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 0137/2025

A PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE:

Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, Para custear as despesas durante deslocamento a Fortaleza, onde realizará visita à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) com o objetivo de viabilizar recursos e buscar melhorias para o desenvolvimento agrícola do município., devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 17 de Março de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:D53A8878

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 1703.01/2025

PROCESSO DE ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-008/2025 - STDS

CONTRATANTE (LOCATÁRIA): MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, ATRAVÉS DA SECREATARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CONTRATADA (LOCADOR): KARINE DE LIMA OLIVEIRA, portadora do CPF nº 045.579.263-12.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Nº 296, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, CEP: 62.920-000, PARA O FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, CEARÁ.

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2025 com a seguinte Dotação Orçamentária: 0701 08 122 0801 2.061 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Eliete Fernandes Oliveira (PELA CONTRATANTE) e Karine de Lima Oliveira (PELA CONTRATADA).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de março de 2025.

QUIXERÉ/CE, em 17 de março de 2025.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Ordenadora de Despesas Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social - Portaria n° 009.03.01.2022 Município de Quixeré/CE
Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:E8E13B98

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0022/2025-SESA - CONTRATO Nº 202502250001. ORIGEM: DISPENSA Nº DI.0022.2025-SESA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: LINDEMBERG JOSE MAIA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.467.712/0001-31. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE ESTOQUE E FATURAMENTO DE PROCESSOS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. VALOR TOTAL: R$ 14.004,00 (CATORZE MIL E QUATRO REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.301.1002.2.051 - GERENCIAMENTO DAS ASPS - CUSTEIO / ATENC AO PRIMARIA (OCA-NE). ELEMENTO DE DESPESA: 33904011 - SERVIÇOS DE