DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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PORTARIA Nº 43/2025

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1 (uma) diária a servidora CLAUDETE SOUSA DOS SANTOS OLIVEIRA ocupante do cargo de Educadora Social, da Secretária de Assistência Social, Trabalho e Juventude, inscrita no CPF/MF nº604.411.913-04, para deslocamento à cidade de Fortaleza- CE, para participar, no dia 21 de março de 2025, da I REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CEAS-CE, com os Conselhos Municipais de Assistência Social.

2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), referente às diárias de que trata o art. 1º, para crédito na conta corrente nº19676-2, agência Bradesco 0634.

Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Saboeiro-CE., 18 de março de 2025.

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador:0F595218

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1803001, DE 18 DE MARÇO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Salitre, e das demais legislações em vigor, DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2025. Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, em 18 de março de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal de Salitre
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:EEC88695

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025-INEX - CONTRATO Nº 1703002/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: MARIA IONE RODRIGUES DOS SANTOS OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTONIO, 477, CENTRO, SALITRE CEARÁ, CEP 63155-000, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA IONE RODRIGUES DOS SANTOS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.301.0171.2.043 - Mantencao do Centro de Especialidade Odontologicas CEO, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:B59B4EEE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025-INEX - CONTRATO Nº 1703003/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: RAFAELA LIMA SILVA DE MORAIS OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FORTALEZA, 279, CENTRO, SALITRE CEARÁ, CEP 63155-000, DE PROPRIEDADE DA SRA. RAFAELA LIMA SILVA DE MORAIS , DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.10.122.0037.2.044 - Manutencao das Atividades dos Conselhos Municipais Vinculados, R$ 24.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:1287C68F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1703001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025-INEX - CONTRATO Nº 1703001/2025 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025-INEX- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: TAYNARA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSE DIONISIO FILHO, 548, NORTE, SALITRE CEARÁ, CEP 63155-000, DE PROPRIEDADE DA SRA. TAYNARA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DE APOIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.10.122.0037.2.045 - Manutencao das Atividades do Fundo Municipal de Saude - FMS (E.I.), R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903615: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, LOCAÇÃO DE IMÓVEIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025