DOMCE 19/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador:1DB214E1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.03.2025.01-CDE, AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected].

SANTANA DO CARIRI/CE, 18 DE MARÇO DE 2025.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:C229048E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o extrato do quarto termo de Aditivo de prorrogação do contrato n°2306231-SOSP, decorrente do processo licitatório n°09.05.2022.01- SRPE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO-TANQUE (CARRO – PIPA), COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 8M³, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: 28.452.925/0001-82

PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/03/2025 a 17/08/2025

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:047C37FE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Portaria N° 05/2025

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 100311222025, RESOLVE conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, em favor do (a) servidor (a) municipal José Dário de Matos, matricula nº 561, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos de art. 40, §1º, II, “b” da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n° 05/2025, de 14 de março de 2025.

Santana do Cariri/CE, 14 de março de 2025.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE
Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador:CFE7E8E7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1803001/2025-SME

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI, MÁRCIO DO CARMO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar municipal; CONSIDERANDO a importância da formação e atualização dos condutores de veículos de transporte escolar, em conformidade com a legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos e garantir a segurança dos alunos transportados; CONSIDERANDO a obrigatoriedade do curso Formação de Condutor de Transporte Escolar, conforme resoluções do Contran nº 789/2020 e 410/2012. RESOLVE: Art. 1º - Convocar todos os motoristas que conduzem transporte escolar no âmbito do município de Santana do Cariri para participarem do curso de formação ou atualização de condutores, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de instituição credenciada.

Art. 2º - O curso de formação ou atualização de condutores deverá abranger os seguintes temas: - Legislação de trânsito específica para o transporte escolar; - Direção defensiva; - Primeiros socorros; - Relações interpessoais e atendimento ao público; - Manutenção preventiva de veículos; - Normas de segurança e procedimentos em caso de emergência.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável por: - Contratar instituição credenciada junto ao DETRAN-CE para oferta do referido curso. - Organizar e divulgar o cronograma do curso; - Disponibilizar instrutores qualificados; - Viabilizar a emissão dos certificados de conclusão do curso, por meio da instituição credenciada; - Fiscalizar o cumprimento desta portaria.

Art. 4º - Os motoristas que não participarem do curso de formação ou atualização de condutores estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação vigente.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Cariri, Ceará, em 18 de março de 2025