DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900064 64 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas do Termo de Convênio nº 894626/2019, celebrado entre o Extinto Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Parobé/RS (CNPJ 88.372.883/0001-01), tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .71000.076635/2019-44 .nº 894626/2019 .Diego Dal Piva da Luz .XXX.648.140-XX .Ofício nº 30/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o cadastro de débito inferior no sistema E-tce do Tribunal de Contas da União, e, posterior inclusão no CADIN, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e nos termos da Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, nos termo do Art. 24 da Portaria TCU 122/2018, da Lei 10.522/2002 e Art. 6º, § 1º e Art. 25 da IN TCU 98/2024, em vista da rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 389/2006 (SIAFI 578972), celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer/AL (CNPJ 05.504.040/0001-94), tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Convênio .Responsável . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.003132/2006-77 .nº 389/2006 (SIAFI 578972) .Marcia Valéria Lira Santana .XXX.502.945-XX .Ofício nº 390/2024/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a continuidade dos trâmites da Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da rejeição da prestação de contas de contas final do Convênio nº 760476/2011, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer/AM, ensejando a instauração de tomada de contas especial nos termos do Art. 6º, § 1º e Art. 25 da IN TCU 98/2024, tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenadora Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, situada na EQSW 301/302, Ed. Montes, Térreo, Sala 01 CEP: 70673-150, Brasília/DF. . .Ex-Secretário .CPF .Município . Processo .Ofício Citatório . .Sildomar Abtibol .XXX.548.602-XX .Manaus/AM .58701.003197/2011-82 .Ofício nº 64/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a continuidade dos trâmites da Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo os nomeados, acerca da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 3749/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408765-02, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Desportiva Pró-Esporte, (CNPJ nº 18.104.639/0001-82), tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.004360/2014-77 .SLIE nº 1408765-02 .Marco Antônio da Silva ..870.-13 .Ofício nº 3749/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo os nomeados, acerca da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 4536/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1510831-77, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Pró Desenvolvimento de Pilotos Amadores e Profissionais do Automobilismo Gaúcho, (CNPJ nº 10.551.837/0001-82), tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.005959/2015-17 .SLIE nº 1510831-77 .Associação Pró Desenvolvimento de Pilotos Amadores e Profissionais do Automobilismo Gaúcho .10.551.837/0001-82 .Ofício nº 4536/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, abaixo os nomeados, acerca da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 4472/2024/MESP/SE/CGPC/CPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1306270-03, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Arte, Vida e Esporte sob Medida, (CNPJ nº 04.812.048/0001-55), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.001873/2013-45 .SLIE nº 1306270-03 .Arte, Vida e Esporte sob medida Bruno de Assis Treuffar Alves .15.399.863/0001-50 .007.-07 .Ofício nº 4472/2024/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas