DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .689.487-*, Convenente: ÁLVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ - CPF: . 363.616.-. Processo: 71000.102178/2022-56. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Termo de Fomento n. º 959266/2024. Processo n. º 71000.013761/2024-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: W6 Organização Social, CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 959266/2024. Vigência: 16/10/2024 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 18/03/2025. Signatários Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula funcional nº 1508073, Convenente: ANGÉLICA CAROLINE DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025- 03-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.103.447,04. Leia-se: Valor Total: R$ 1.215.762,24. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 735/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 735/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Banco do Brasil S.A - BB e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento a investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Banco do Brasil S.A - BB. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A PR O C ES S O Nº: 17944.101633/2023-81. VALOR: USD$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES e pelo Banco do Brasil, o Sr. Diretor de Finanças e Relações com Investidores, JOÃO VAGNES DE MOURA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 314/2025/CAFIN SEPTAGESIMA SEXTA NOVAÇÃO Espécie: Contrato 314/2025/CAFIN, da Septuagesima Sexta Novacao de Divida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 170.609,38 (cento e setenta mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) PROCESSO SEI- 17944.005098/2024-10, DAT A CELEBRACAO: 18 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, SOPHIA DIAS LOP ES , Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo. PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO EDITAL DE INTIMAÇÃO 1. NATUREZA: A Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS, nos termos do art. 889, da Lei n° 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (compre.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens ? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar ? Atenção ! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização ? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houver regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS ANEXO . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A .CARTÓRIO . .D TEOGENES & CIA LTDA .08.625.766/0001- 73 .43 2 92 000045-64 .00008721920054058001 .69963 .ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS . .DIMAS TEOGENES DOS SANTOS ..717.- .43 2 92 000045-64 .00008721920054058001 .69963 .ALAGOAS CART 1 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS . .JULIANA PIRES DE OLIVEIRA ME .08.733.573/0001- 36 .148364802, 148364810, 149321503, 149321490 .00062664820184013802 . 10683 .UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .KARINA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA ..221.- .148364802, 148364810, 149321503, 149321490 .00062664820184013802 . 10683 .UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .JULIANA PIRES DE OLIVEIRA ..390.- .148364802, 148364810, 149321503, 149321490 .00062664820184013802 .10683 .UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .MARIANA PIRES DE OLIVEIRA MESQUITA ..359.- .148364802, 148364810, 149321503, 149321490 .00062664820184013802 .10683 .UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .SAMANTHA PIRES DE OLIVEIRA ..321.- .148364802, 148364810, 149321503, 149321490 .00062664820184013802 .10683 .UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .MICRO CIRCUITOS ASA S/A .43.219.765/0001- 20 .556674332 .05845962119974036182 .40232 .5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL . .MARKO LAJOVIC ..523.- .556674332 .05845962119974036182 .40232 .5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL . .NELSON PETER LAJOVIC ..720.- .556674332 .05845962119974036182 .40232 .5 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL . .SAFARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA. .00.752.386/0032- 94 .CSDF202000091, FGDF202000090, FGDF202000123 .10107295320214013400 .028703 .CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 6 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA . .ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR ..722.- .30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71 .00018575820144058102 .37634 .CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE . .ADERSON TAVARES BEZERRA JUNIOR .02.498.411/0001- 84 .30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71 .00018575820144058102 .37634 .CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE . .ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA LT DA .05.324.207/0001- 35 .30 6 14 007129-44, 30 2 14 003299-71 .00018575820144058102 .37634 .CARTORIO 2 OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE . .MINERADORA RANCHARIA LTDA .09.949.132/0001- 39 .127441140 .08002251720174058309 .4377 .CARTORIO DO 1 OFICIO . .IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA .02.395.652/0001- 06 .123937620, 123937612 .00088703120164013000 .17457 .SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO . .IRMAOS OLIVEIRA IMP. E EXP. LTDA .02.395.652/0001- 06 .123937620, 123937612 .00088703120164013000 .30665 .1 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO B R A N CO . .SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JA N E I R O .33.609.504/0001- 62 .70 4 16 032838-91, 70 4 16 032840-06, 70 4 16 032841-97, 70 4 16 032842-78, 70 4 16 032843-59, 70 4 16 032837-00, 70 4 16 032839- 72 .00237056220174025101 .04191524 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE I M OV E I S . .COLEGIO ANCHIETA LTDA .10.943.660/0001- 60 .459504460, 459504452 .00027020820144058000 .77374 .ALAGOAS 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E H I P OT EC A S . .IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LT DA .04.951.284/0001- 52 .51 6 16 001618-33, 51 2 16 000082-97, 51 6 16 001619-14 .08012310520164058500 .6271 .CARTORIO DO 2 OFICIO DE BARRA DOS COQUEIROS . .RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A .24.572.505/0001- 99 .60 7 98 001573-78 .00436571719998130607 .14568 .SANTOS DUMONT CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .COPA FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A .01.356.809/0001- 13 .361580339, 361580320, 362902640, 362902658, 142684244 .00157901820164058300 .5247 .REGISTRO DE IMOVEIS HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS . .VANTUIL MATIAS ..196.- .30 4 04 004690-95, 30 4 05 009745-06, 30 4 05 004572-77, 30 4 05 007999-09 .00004206020064058102 .1761 .CARTORIO DO 5. OFICIO DE JUAZEIRO DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 05502.001584/2019-11. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: 1.1 retificação: no termo de apostilamento nº 06/2025, publicado no diário oficial da união, nº 50, na seção 3, pagina nº 101, no dia 14 de março de 2025, onde se lê: superintendente regional de administração no estado de roraima, cesar storch rodrigues, designado pela portaria se/mgi nº 9.526, de 13 de agosto de 2024, publicada no dou de 14 de agosto de 2024, portador da matrícula siape nº 617, leia-se: superintendente regional de administração no estado de roraima, sr. Luiz alberto de oliveira, substituto eventual, matrícula funcional nº 363*, designado pela portaria de pessoal ssc/mgi nº 3.773, de 3 de abril de 2024, publicada no diário oficial da união em 5 de abril de 2024. 1.2. onde se lê: valor atualizado do contrato: r$ 1.103.447,04, leia-se: valor atualizado do contrato: r$ 1.215,762,24. Vigência: 01/05/2019 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.215.762,24. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).