DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro de Estudos Unificados Bandeirantes - Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2025. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/STS, o senhor Walmir Martinez Thomaz, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, e pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, a senhora Elaine Marcílio Santos, Professora Doutora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 170312 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10752.720006/2023-52. Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Sub-rogação do Contrato SRRF08 nº 13/2023 da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO, UASG 170312, para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08ªRF, UASG 170133.. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2025. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 1. Processo: 10906.4634862024-29 2. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que celebram a UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC. 3. OBJETO: A conjugação de esforços para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no campus de Ibirama/SC, com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como microempresas e microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura e vigerá por até 5 (cinco) anos, prorrogável por igual período, até 10 (dez) anos, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União. 5. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: pela DRF/BLUMENAU, CNPJ 00.394.460/0473-77, Sr. Eduardo Burigo de Sousa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC e, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC, CNPJ 83.891.283/0001-36, Sr José Fernando Fragalli. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .893645/19 .M C I DA D ES .PM Cáceres/MT .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 17/03/2025 . .909155/20 .MAP .PM Cáceres/MT .Altera vigência: 28/10/2025 .T Aditivo: 17/03/2025 . .858314/2017 .MS .FMS ARARUNA/PB .Altera vigência: 01/08/2025 .TA (17/03/2025) . .958362/24 .FNDE .PM Petrolândia/PE .Alteração/inclusão do dado Da Condição Suspensiva do item 2. e subitem 2.1. .T Aditivo:17/03/2025 . .916202/21 .M ES P .PM RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo: 17/03/2025 . .911290/21 .M C I DA D ES .PM SALGADO DE SÃO FÉLIX/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 17/03/2025 . .927883/22 .MTUR .PM Pedreira/SP .Altera vigência: 08/09/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .891372/19 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 29/09/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .924211/21 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .924214/21 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .914783/21 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 29/03/2026 .T Aditivo:17/03/2025 . .CR .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .914528/21 .MTUR .PM Araruama/RJ .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 30 de agosto de 2023 .T Aditivo:17/03/2025 . .924633/21 .M ES P .PM São José do Xingu/MT .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:17/03/2025 . .957756/24 .FNDE .PM São José do Belmonte/PE .Alteração/inclusão do dado Da Condição Suspensiva do item 2. e subitem 2.1. .T Aditivo:17/03/2025 . .967904/24 .M ES P .PM Belo Horizonte/MG .Alteração da data da condição suspensiva .T Aditivo:14/03/2025 . .961032/24 .FNDE .PM Timóteo/MG .Altera contrap: R$ 137.893,54 .T Aditivo:17/03/2025 . .961009/24 .FNDE .PM Carnaubeira da Penha/PE .Alteração/inclusão do dado Da Condição Suspensiva do item 2. e subitem 2.1. .T Aditivo:17/03/2025 . .960632/24 .FNDE .PM Betânia/PE .Alteração/inclusão do dado Da Condição Suspensiva do item 2. e subitem 2.1. .T Aditivo:17/03/2025 . .968147/24 .FNDE .PM Petrolândia/PE .Alteração/inclusão do dado Da Condição Suspensiva do item 2. e subitem 2.1. .T Aditivo:17/03/2025 . .873075/18 .MTUR .PM Jaguaruna/SC .Altera contrap: R$ 88.429,40 .T Aditivo:17/03/2025 . .923235/21 .M C I DA D ES .PM Manhumirim/MG .Altera contrap: R$ 83.484,00 .T Aditivo:17/03/2025 . .962044/24 .FNDE .PM Vila Pavão/ES .Altera objeto para Creche Tipo 1 .T Aditivo: 14/03/2025 . .912579/21 .M C I DA D ES .PM Estrela do Norte/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:14/03/2025 . .912619/21 .M C I DA D ES .PM JURIPIRANGA/PB .Altera vigência: 01/10/2025 .T.ADITIVO 14/03/2025 . .939676/22 .M C I DA D ES .PM Araguari/MG .Altera contrap: R$ 25.663,93 .T Aditivo:27/02/2025 . .952686/23 .M C I DA D ES .PM Cajamar/SP .Altera contrap: R$ 141.639,64 .T Aditivo:14/03/2025 . .955150/23 .M C I DA D ES .PM Cajamar/SP .Altera contrap: R$ 31.380,59 .T Aditivo:14/03/2025 . .0350924-60/11 .M C I DA D ES .PM João Monlevade/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .963627/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .921796/21 .MAP .PM Cezarina/GO .Altera vigência: 31/10/2025 .Ex-Officio:17/03/2025 . .887358/19 .MTUR .PM Lagoa Santa/GO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .911071/21 .M C I DA D ES .PM Tupanci do Sul/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .897332/19 .M ES P .PM Coronel Barros/RS .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:17/03/2025 . .914918/21 .MIDR .PM Goianinha/RN .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .898789/20 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS/AC .Exc subitem II da cláusula décima nona .T Aditivo:17/03/2025 . .963483/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .862829/17 .M ES P .PM Braço do Norte/SC .Altera vigência: 02/04/2026 .T Aditivo:17/03/2025 . .0227262-64/07 .M C I DA D ES .ESTADO DO PARA/PA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:06/03/2025 . .963482/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .967498/24 .FNDE .PM Itabela/BA .Alteração/inclusão do(s) dado(s) \CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA\ do .T Aditivo:17/03/2025 . .881087/18 .M C I DA D ES .PM OLHO D ÁGUA/PB .Altera vigência: 01/01/2026 .T Aditivo: 17/03/2025 . .890546/19 .M C I DA D ES .PM Porto Grande/AP .Altera vigência: 30/07/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .922313/2021 .M C I DA D ES .PM Morrinhos/GO .Altera vigência: 02/04/2026 .T Aditivo:14/03/2025 . .888433/19 .M C I DA D ES .PM São José do Rio Claro/MT .Altera repasse e CP: R$ 798.511,91 e R$ 315.782,11 .T Aditivo: 14/03/2025 . .CR 902161/2020 OP 1.071.202-08/2020 .M C I DA D ES .PM PETROLINA/PE .Altera vigência: 23/09/2026 .T Aditivo:14/03/2025 . .944694/23 .M C I DA D ES .PM Serra Nova Dourada/MT .Altera contrap: R$ 73.906,72 .T Aditivo:17/03/2025 . .930856/22 .M ES P .PM São Sepé/RS .Altera contrap: R$ 66.500,00 .T Aditivo:17/03/2025 . .967375/24 .FNDE .PM Mairiporã/SP .Alteração/inclusão do(s) dado(s) da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:14/03/2025 . .962091/24 .FNDE .PM CANHOTINHO/PE .Altera repasse e contrap: R$ 3.053.506,00 e R$ 30.844,77 .T Aditivo:13/03/2025 . .961117/24 .FNDE .PM TUPANATINGA/PE .Altera repasse e contrap: R$ 5.261.169,45 e R$ 53.143,16 .T Aditivo:14/03/2025 . .914805/21 .M C I DA D ES .PM SÃO JOSÉ DOS CO R D E I R O S / P B .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .917673/21 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo: 12/03/2025 . .951709/23 .MIDR .Arceburgo/MG .Altera CP: R$1.246,64 .T Aditivo- 17/03/2025 . .961045/24 .FNDE .PM JUCATI/PE .Altera contrap: R$ 150.126,28 .T Aditivo: 12/03/2025 . .964162/24 .FNDE .PM PESQUEIRA/PE .Altera repasse e contrap: R$ 3.152.000,00 e R$ 31.981,15 .T Aditivo:12/03/2025 . .964190/24 .FNDE .PM PESQUEIRA/PE .Altera repasse e contrap: R$ 10.563.589,55 e R$ 107.000,00 .T Aditivo:12/03/2025 . .963626/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .907596/20 .MIDR .PM Abreu E Lima/PE .Altera vigência: 29/09/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .948228/2023 .M C I DA D ES .PM SÃO MIGUEL ARCANJO/SP .Altera contrap: R$ 46.527,77 .T Aditivo: 17/03/2025 . .916970/21 .M ES P .PM Hortolândia/SP .Altera vigência: 01/10/2025 .Ex-Officio:17/03/2025 . .963551/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .916952/21 .M ES P .PM Hortolândia/SP .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:14/03/2025 . .963500/24 .MINC .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Alterar o partícipe UNIDADE EXECUTORA .T Aditivo:17/03/2025 . .895966/19 .M DA S C F .PM Indiara/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .870674/18 .MTUR .PM Guapó/GO .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .898911/20 .M ES P .PM Guapó/GO .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .955264/23 .M C I DA D ES .PM JOÃO ALFREDO/PE .Altera contrap: R$ 13.694,98 .T Aditivo:11/03/2025 . .961920/24 .FNDE .PM PITANGUI/MG .Altera suspensiva: 30/04/25 .T. Aditivo: 14/03/25