DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900084 84 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . c) cópia do Regimento Interno ou da Carta de Princípios, no caso de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica formalmente constituída; . Comprovação exemplificativa e não exaustiva, conforme item 2.5 deste edital; . d) Cópia de atas que comprovem as formas de atuação, assinadas e registradas em cartório; . e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado; . f) link das publicações, estudos, pesquisas, eventos, entre outros, realizados pela entidade /organização em cada estado; . g) publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais, vídeos), de publicações jornalísticas, documentos, fotos etc.; . h) comprovação de participação em organismos internacionais; . i) comprovação de participação em outros Conselhos com atuação na política sobre drogas; . . . . .j) comprovação de participação em audiências públicas voltadas para a temática das drogas; . .Goiás (GO) . . . . .Mato Grosso (MT) . . . . . .Mato Grosso do Sul (MS) . . . . Sudeste Espírito Santo ( ES ) a) Associações civis, federações, redes, fóruns e movimentos sociais, dentre outras entidades, com atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos em áreas diretamente relacionadas à política sobre drogas; Mês/ano a mês/ano . . .b) Associações civis, federações, redes, fóruns e movimentos sociais, dentre outras entidades, com atuação, no mínimo, em 4 (quatro) unidades federativas distribuídas em, pelo menos, 2 (duas) regiões do país. . . . .Minas Gerais (MG) . . . . .Rio de Janeiro (RJ) . . . . . .São Paulo (SP) . . . . Sul Paraná (PR) a) Associações civis, federações, redes, fóruns e movimentos sociais, dentre outras entidades, com atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos em áreas diretamente relacionadas à política sobre drogas; Mês/ano a mês/ano a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, de cada unidade/escritório, no . caso de organizações da sociedade civil com personalidade jurídica formalmente constituída . b) cópia do Estatuto Social, em sua mais recente versão, assinado e registrado em cartório, de cada unidade/escritório . no caso de organizações da sociedade civil com personalidade jurídica formalmente constituída; . c) cópia do Regimento Interno ou da Carta de Princípios, no caso de organizações da sociedade civil sem personalidade jurídica formalmente constituída; . Comprovação exemplificativa e não exaustiva, conforme item 2.5 deste edital: . d) Cópia de atas que comprovem as formas de atuação, assinadas e registradas em cartório; . e) Identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial executado; . f) link das publicações, estudos, pesquisas, eventos, entre outros, realizados pela entidade /organização em cada estado; . g) publicações elaboradas pela instituição (livros, folders, jornais, vídeos), de publicações jornalísticas, documentos, fotos etc.; . h) comprovação de participação em organismos internacionais; . i) comprovação de participação em outros Conselhos com atuação na política sobre drogas; . . .b) Associações civis, federações, redes, fóruns e movimentos sociais, dentre outras entidades, com atuação, no mínimo, em 4 (quatro) unidades federativas distribuídas em, pelo menos, 2 (duas) regiões do país. . .j) comprovação de participação em audiências públicas voltadas para a temática das drogas; . .Santa Catarina (SC) . . . . . .Rio Grande do Sul (RS) . . . Local, data com dia/mês/ano
Nome e CPF do representante legal da organização da sociedade civil ANEXO II DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS Declaro, sob as penas da lei, a veracidade e autenticidade dos documentos e das informações apresentadas para a habilitação da (nome da organização da sociedade civil) no Edital de Chamamento Público para eleição das organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no biênio 2025-2027. Local, data com dia/mês/ano
Nome e CPF do representante legal da organização da sociedade civil POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200342 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08206.002265/2019-66. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO. Contratado: 02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2021, por um período de 12 (doze) meses, contados de 23/03/2025 a 22/03/2026 nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços continuados para contagem e aferição de pontos de função, utilizando a metodologia do International Point Users Group - IFPUG - e, de forma complementar, o roteiro de métricas da Polícia Federal, suportados por ferramenta de software específica para a atividade de métricas, medidos e remunerados conforme disposto no termo de referência e anexos. Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.295.750,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.009531/2024-97. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte local (brasília/df) e nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as faixas de quilometragem estabelecidas e demais regras previstas no edital, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 217.635,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.000420/2025-04. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE G O. Contratado: 37.468.889/0001-46 - PATREM SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro (com fornecimento de mão de obra e de todo o material necessário) para atendimento das