DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1922717 Objeto: AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES DRAGER Abertura da Proposta: 09/04/2025 às 17:00H. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 03629.000159/2023-30. Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 13.187.915/0001-08 - TECHNET DE IPIRA LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo celebrado para a prestação de serviços de internet na agência da ses/ibge-ba em ipirá/ba.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660,00. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114617 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 03629.000164/2023-42. Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 14.767.839/0001-64 - POWERTECH SOLUCOES DE INTERNET LTDA. Objeto: 2º (segundo) termo aditivo celebrado para a prestação de serviços de internet da agência de ses/ibge-ba em euclides da cunha/ba.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778,80. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 20526.001747/2022-93. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 19.002.476/0001-90 - ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 21/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.750,00. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 20526.001746/2022-23. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 23.164.252/0001-51 - COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por um novo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.636,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113214 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 00058.022791/2024-49. Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2024 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 03/07/2025 a 03/07/2026. Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.400,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso IV, X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.066364/2023-91, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa, realizada em 11 de março de 2025, resolve: Submeter à consulta pública as seguintes propostas: I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e II - emenda ao RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis". Os textos poderão ser acessados na página desta Agência na plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia- nacional-de-aviacao-civil. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 5 de maio de 2025. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 07/2025 INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa B3 S.A. BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ/MF nº 09.346.601/0001-25. OBJETO: alterar o Contrato 12/2021, para permitir que, mediante prévio alinhamento por escrito entre as partes, seja possível a divisão dos projetos de arrendamentos simplificados da ANTAQ com outras Autoridades Portuárias, ou outras entidades públicas. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 14.03.2025. PROCESSO: 50300.006190/2021-03. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 08/2025 INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 27/2021. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF nº 08.220.952/0001-22. OBJETO: reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de Assistente Técnico Administrativo CBO 4110, objeto do Contrato nº 27/2021, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11/09/2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 05/12/2024. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 17.03.2025. PROCESSO: 50300.012984/2020-17. SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 02/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 28 de janeiro de 2025, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para construção e operação na modalidade de Estação de Transbordo de Cargas (ETC) na região geográfica de Itaituba/PA, cujo processo 50300.016517/2024-90 seguirá para a fase de viabilidade locacional. . .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .TRANSPORTES BERTOLINI LTDA .Itaituba .PA .02/2025 .ETC RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 350/24-06 - RLE 77/2024. Espécie: Contrato APS/020.2025, datado de 17/03/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e AUD I M EC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Auditoria Independente, de acordo com as NBC TA - Normas Brasileiras de Contabilidade, pelo prazo de 15/03/2025 a 30/04/2029, no valor global de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). Fundamentação: Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Phillipe de Aquino Pereira, Sócio da Contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 312/19-41. Espécie: Contrato de Transição DIPRE-DINEG/06.2025, celebrado em 14/03/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TERMARES - TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: instalação portuária correspondente a 40.459 m², situada no Saboó, na Margem Direita, dentro dos limites do Porto Organizado de Santos, utilizada para movimentação e armazenagem, preferencialmente, de mercadorias pelo sistema "Roll-on Roll-off". Prazo: até 180 dias, contados a partir de 18/03/2025. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2512ª Reunião Ordinária, realizada em 14/03/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação Interino; e pela TERMARES: Sr. Ricardo Riuiti Tanabe, Diretor-Financeiro e de Controle.