DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIW6H60, FRMEV00043652025, 606-82; QWC5A48, FRMEV00075642025, 606-82; RDZ5F00, FRMEV00076142025, 606-82; QIJ9F48, FRMEV00129292025, 606-82; YUDA TRANSPORTES LTDA, 42.908.430/0001-56, IYG0C04, FRMEV00046922025, 606-82; Y. F. SOUTO LTDA, 53.011.248/0001-14, AKR7C07, FRMEV00054602025, 606-82; YAGO DA SILVA MOURA, .056.385-*, QBP9H01, FRMEV00064422025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU9G21, FRMEV00066232025, 606-82; YAN CORREA TRINDADE, .996.581-, BCK1D45, FRMEV00066282025, 606-82; WN TRANSPORTES LTDA, 21.098.604/0003-54, ODT6A40, FRMEV00076322025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MKZ0E45, FRMEV00076882025, 606-82; XISTER TRANSPOR T ES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV00097252025, 606-82; QHG7I00, FRMEV00097292025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV00098202025, 606-82; Z D FRACARO LTDA, 11.769.293/0001-92, AIE0A83, FRMEV00098302025, 606-82; YASMIN PAOLA SILVEIRA DE CAMPOS, .034.840-, IWC7C56, FRMEV00113332025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA , 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV00114192025, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA , 21.461.032/0001-64, GSV4E74, FRMEV00127982025, 606-82; WOODS - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.992.536/0001-58, LZP4I39, FRMEV00130902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.288/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATAN PEREIRA DA SILVA, .637.899-*, , FREVP00056202025, 773-0; JOANNE KELLE RIBEIRO, .740.135-, , FREVP00042782025, 773-0; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, 04.451.285/0001-38, , FREVP00041782025, 773-0; JOAO APAR EC I D O FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00041282025, 773-0; , FREVP00041442025, 773-0; , FREVP00041482025, 773-0; , FREVP00041542025, 773-0; , FREVP00042352025, 773-0; , FREVP00044642025, 773-0; , FREVP00044632025, 773-0; JHONSON RODRIGUES DA CRUZ, .361.367-*, , FREVP00043062025, 773-0; , FREVP00053362025, 773-0; JOAO ANTONIO DA SILVA, .398.488-, , FREVP00060142025, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00068392025, 773-0; , FREVP00068872025, 773-0; JHONATAN MARINARI DA SILVA, .493.527-, , FREVP00071742025, 773-0; JIPINHO TRA N S P O R T ES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00073752025, 773-0; , FREVP00073772025, 773-0; , FREVP00073712025, 773-0; , FREVP00073722025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONAS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA, .574.697-*, , FREVP00049282025, 773- 0; JORGE LUIS LIMA SILVA, .202.865-, , FREVP00052452025, 773-0; JONATHAN DIAS BORGES, .991.367-, , FREVP00053312025, 773-0; JORGE LIMA LOPES, .877.475-*, , FREVP00067442025, 773-0; JORGE MIGUEL BARDAL, .880.889-, , FREVP00068242025, 773-0; JORDAN COTTA VASQUES DE AVELAR, .396.417-, , FREVP00068742025, 773-0; JORGE LUIS TEIXEIRA LOPES, .360.705-*, , FREVP00044082025, 773-0; , FREVP00048512025, 773-0; , FREVP00044012025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00043682025, 773-0; , FREVP00042852025, 773-0; JORGE PAULO DA SILVA, .846.516-, , FREVP00049562025, 773-0; JORGE HELENO DE SOUZA JUNIOR, .955.537-*, , FREVP00051052025, 773-0; JONNATHAN DANILO LIMA DE JESUS, .125.118-, , FREVP00052892025, 773-0; JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS, .061.348-, , FREVP00056062025, 773-0; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, .474.277-*, , FREVP00052992025, 773-0; JORGE LUIZ ROSA, .386.447-, , FREVP00059102025, 773-0; JORGE HENRIQUE MARQUES MARIANO, .343.957-, , FREVP00065242025, 773-0; JOSE AMARO DE MIRANDA, .208.798-*, , FREVP00065372025, 773-0; JOSANE SCHUENK, .581.388-, , FREVP00070432025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO PAULINO DE BARROS, .166.229-, , FREVP00047212025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00041982025, 773-0; , FREVP00048802025, 773-0; , FREVP00061102025, 773-0; , FREVP00061162025, 773-0; , FREVP00061252025, 773-0; JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, .388.608-, , FREVP00059192025, 773-0; JOSE CARLOS DA SILVA SANTANA, .330.266-, , FREVP00061212025, 773-0; JOSE CARLOS DA SILVA, .132.861-*, , FREVP00061362025, 773-0; JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA, .338.384-, , FREVP00047592025, 773-0; JOSE CAITANO DE LIMA JUNIOR, .877.394-, , FREVP00047752025, 773-0; JOSE CICERO DE OLIVEIRA, .788.014-*, , FREVP00054412025, 773-0; JOSE CARLOS GUIMARA ES FERREIRA, .570.777-, , FREVP00058722025, 773-0; JOSE CICERO DA SILVA, .653.974-, , FREVP00064672025, 773-0; JOSE CARLOS PIMENTEL MARQUES, .422.167-*, , FREVP00066702025, 773-0; JOSE CARLOS CLEMENTINO, .000.317-, , FREVP00068712025, 773-0; JOSE CARLOS COUTO DE PONTES, .837.298-, , FREVP00068962025, 773-0; , FREVP00069282025, 773-0; JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA, .520.906-*, , FREVP00072742025, 773-0; JOSE BEZERRA SOBRIN H O, .109.461-, , FREVP00075412025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SERRARIA CARDOSO OLHOS DAGUA LTDA, 38.566.386/0001- 76, NGP7949, FRMEV00284572025, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV00285522025, 606-82; SEMA TRANS P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, FDZ3727, FRMEV00285562025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBN1G96, FRMEV00287872025, 606-82; JAY4I78, FRMEV00290252025, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA, 00.469.274/0001-24, ISS9F00, FRMEV00289252025, 606-82; JDL7C66, FRMEV00305302025, 606-82; ISS9F00, FRMEV00325322025, 606-82; JDL3C66, FRMEV00331962025, 606-82; SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA, .127.456-*, RNT5D27, FRMEV00290472025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV00297352025, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00297552025, 606-82; SILVA E FELIPE TR A N S P O R T ES