DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, ILP8H14, FRMEV04057832024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, IQZ2I30, FRMEV00007932025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV00010812025, 606-82; RLK8J27, FRMEV00032592025, 606-82; TRANSPORT ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, DEN0630, FRMEV00011422025, 606-82; TR A N S P O R T ES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QJI0F40, FRMEV00025712025, 606-82; TRA N S P O R T ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV00030472025, 606-82; JBA 1 G 8 0 , FRMEV00034492025, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV00032952025, 606-82; TRANSPORTES LUDWIG & ROSSETTI LTDA, 41.698.106/0001-98, GBR8D58, FRMEV00034782025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, JAF1F20, FRMEV00006762025, 606-82; TRANSPORTES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, QJR4844, FRMEV00037272025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTK6596, FRMEV00039192025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV00045682025, 606-82; QBF6635, FRMEV00045702025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001- 46, QTK8I77, FRMEV00062532025, 606-82; TRANSPORTES GUABEIRA LTDA, 02.930.495/0001-83, GBH6I36, FRMEV00081202025, 606-82; TRANSPORTES LAJEADO LTDA, 17.428.077/0001-60, JBE8I67, FRMEV00083192025, 606-82; TRANSPORTES LAN Z A N OV A LTDA, 93.637.924/0001-84, JAD4E80, FRMEV00085732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RMY1B93, FRMEV00053542025, 606-82; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0097-88, SHH3J08, FRMEV00063232025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ6A11, FRMEV00077372025, 606-82; JCP6F70, FRMEV00133562025, 606-82; JCP6F70, FRMEV00133582025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E56, FRMEV00090372025, 606-82; SFB9A51, FRMEV00107212025, 606-82; SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA, .129.896-*, MSP1A33, FRMEV00097442025, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0046-02, BDQ0G46, FRMEV00103372025, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0005-26, PAI6409, FRMEV00059012025, 606-82; SUPERMERCADO 4 IRMAOS LTDA, 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV00110032025, 606-82; SUPERFRITZKE LTDA, 09.530.285/0001-47, RAI9I20, FRMEV00114612025, 606-82; SUPERMERCADO SANTOS FREIRE LTDA, 08.613.098/0001-64, NYU3F19, FRMEV00119402025, 606-82; SUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A., 16.565.111/0001-85, PWG3G35, FRMEV00108032025, 606-82; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, SGJ5I67, FRMEV00128872025, 606-82; SUPERMERCADO PI R AQ U A R A LTDA, 23.668.138/0001-69, TAJ4J02, FRMEV00128992025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OQN1209, FRMEV00133152025, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, QRI0H85, FRMEV00133862025, 606-82; SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.333.144/0001-93, JAZ5J57, FRMEV00135122025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, IYU8I45, FRMEV00151692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOV1F68, FRMEV00062902025, 606-82; TANURE & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, PZT1H27, FRMEV00064912025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9H83, FRMEV00067682025, 606-82; TAINA HARTWIG KRUGER HARTWIG, .024.150- , MLS0D10, FRMEV00068522025, 606-82; TALISSA PEIXER, .556.589-, MIY5C31, FRMEV00074362025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GFF3I53, FRMEV00092122025, 606-82; T BONE TRANSPORTE LTDA, 02.034.985/0001-00, HBN3E85, FRMEV00091812025, 606-82; TASSIANA BATISTA VIEIRA TEIXEIRA, .209.503- *, NZN8H40, FRMEV00101602025, 606-82; TATIANE MORAES BATISTA 91296617904, 46.539.202/0001-07, APF0H20, FRMEV00102162025, 606-82; TC BRISTOT TRANS P O R T ES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV00103532025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, 07.130.228/0001-45, BAD2E23, FRMEV00107042025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, RLA6A42, FRMEV00113392025, 606-82; T R VIAJANTE LTDA, 47.441.974/0001-74, PPX9D01, FRMEV00115392025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E17, FRMEV00121722025, 606- 82; SDV7D23, FRMEV00112362025, 606-82; TATIANE MARCELINO, .200.508-, FTH1B84, FRMEV00125312025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429- , CNR8355, FRMEV00129042025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PYD6032, FRMEV00132762025, 606-82; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, QYP7B70, FRMEV00135362025, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, OCK1D54, FRMEV00151772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VANDERLEI LUIZ ALVES, .951.428-*, BPZ0H51, FRMEV00042742025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001- 82, RYK1C36, FRMEV00064852025, 606-82; VANILDE MIECRNISCOSKI, .193.909-, MAY6H03, FRMEV00074282025, 606-82; VANDERLUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA, .761.986-, MWH1G97, FRMEV00091252025, 606-82; VANI DE LIMA GERALDO, .070.389-*, BWS0609, FRMEV00095652025, 606-82; VANESSA BESEN DECKER, .394.029-, NYZ3E10, FRMEV00098232025, 606-82; VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA 86306014934, 33.444.873/0001-42, MMC7I39, FRMEV00104432025, 606-82; VA N ES S A APARECIDA DOS SANTOS SILVA, .496.726-, QOK0E14, FRMEV00111002025, 606-82; VASSOLER ALIMENTOS LTDA, 29.296.998/0001-03, JCP1E52, FRMEV00108182025, 606-82; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, QOP9H45, FRMEV00109312025, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, JBZ6G56, FRMEV00115042025, 606-82; VANILDO REICHERT LTDA, 00.920.121/0001-51, RYI0E57, FRMEV00116212025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV00118422025, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, QCX7E77, FRMEV00121712025, 606-82; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, QJJ8E15, FRMEV00114202025, 606-82; VARGAS COMERCIO E LOCACOES LTDA, 97.119.408/0001-19, LXT4C27, FRMEV00126662025, 606-82; VANIUS BERTE JUNIOR, .864.460-*, JCU6B12, FRMEV00127652025, 606-82; VANDERLEI SCHNEIDER SOARES, .377.579-, MIA1E43, FRMEV00134262025, 606-82; VANESSA VIANA MEIRA, .239.805-, GXS1B35, FRMEV00111102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e