DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900128 128 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QWR4557, FRMEV00045122025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCO1A95, FRMEV00045432025, 606-82; JAN3G42, FRMEV00113102025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, AOV2C55, FRMEV00043902025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001- 63, RYY0H35, FRMEV00050702025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G42, FRMEV00051232025, 606-82; PROMARKT TRANSP O R T ES LTDA, 04.834.478/0002-59, EFO3815, FRMEV00072402025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV00075452025, 606- 82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV00081572025, 606-82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV00094512025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYH8J42, FRMEV00106662025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIQ6A77, FRMEV00115902025, 606-82; OLG9C90, FRMEV00117082025, 606-82; R. DE CARVALHO FERREIRA, 27.547.235/0001-54, CVK8E23, FRMEV00117192025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, NXD8227, FRMEV00117962025, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001- 38, SRR5B49, FRMEV00118772025, 606-82; RADAS DISTRIBUIDORA LTDA, 13.616.806/0001-50, IUZ5996, FRMEV00123282025, 606-82; QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA, 27.774.585/0001- 53, QNL8E55, FRMEV00123992025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.388.403/0001-39, BAJ5C23, FRMEV00133572025, 606-82; R A DE MEIRELES TRANSPORTES, PSICOLOGIA E FARMACIA, 36.982.315/0001-29, AXM6E88, FRMEV00130222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA DE SENA, .209.656-*, QVZ1B90, FRMEV00040172025, 606-82; RENATO JUSTO DE SOUZA, .711.700-, IDA5657, FRMEV00043442025, 606-82; RENIVALDO DO CARMO DE SOUZA, .006.288-, OME8H73, FRMEV00048352025, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DOG2J31, FRMEV00057182025, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-*, RAC0A30, FRMEV00060142025, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NVQ8818, FRMEV00061742025, 606-82; RENASCER TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 12.694.173/0001-36, PXE8H65, FRMEV00065562025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7046, FRMEV00081602025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDB1J16, FRMEV00104462025, 606-82; JDE4C82, FRMEV00154852025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDB1J25, FRMEV00114002025, 606-82; JDB1J25, FRMEV00114032025, 606-82; JCY4F95, FRMEV00117782025, 606-82; JBM9F72, FRMEV00122632025, 606-82; JBD2G52, FRMEV00134252025, 606-82; JCY4F92, FRMEV00138772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RIR9J65, FRMEV00123212025, 606-82; RETROL COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA, 35.873.650/0001-26, GCN2G78, FRMEV00124642025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00146862025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBI7E86, FRMEV00137802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV1H88, FRMEV00040452025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4B54, FRMEV00048942025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0003-73, GFQ1G36, FRMEV00059972025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIS2H43, FRMEV00060022025, 606-82; QHW8I10, FRMEV00127222025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJB4540, FRMEV00078902025, 606-82; RODO 20 TRANSPORTES LTDA, 39.367.090/0001-99, QKI3J71, FRMEV00079622025, 606-82; RODOFACIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA , 01.015.366/0001-05, AXX2590, FRMEV00083062025, 606-82; RODO MACHADO TRA N S P O R T ES LTDA, 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV00085082025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BBY8430, FRMEV00108122025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, .414.390-, NYQ8967, FRMEV00110582025, 606-82; RODAG TRANSPORTES LTDA, 09.081.315/0001-85, JBI8D96, FRMEV00116142025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6670, FRMEV00118072025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, SXA0F80, FRMEV00119312025, 606-82; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, RXL7B58, FRMEV00122672025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BDA8A04, FRMEV00106562025, 606-82; RODO VERONA TRAN S P O R T ES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISM4B58, FRMEV00124122025, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBQ7A29, FRMEV00130462025, 606-82; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, RTQ8B22, FRMEV00125152025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFY4H92, FRMEV00154642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, MDA6B02, FRMEV00014482025, 606-82; SXB0I60, FRMEV00022712025, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI8A06, FRMEV00017792025, 606-82; S EA 3 H 4 8 , FRMEV00018052025, 606-82; TRANSPORTES BORGES E MAIS LTDA, 31.466.498/0001-06, SHW5J66, FRMEV00018202025, 606-82; TRANSPORTES BRASIL INTEGRADO LTDA, 45.468.048/0003-29, GAo6365, FRMEV00025212025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL4B40, FRMEV00026972025, 606-82; RLE0E80, FRMEV00037962025, 606-82; RYW8C85, FRMEV00044792025, 606-82; RYL2C60, FRMEV00044872025, 606-82; RXW0A74, FRMEV00093792025, 606-82; TRANSPORT ES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JCX3C82, FRMEV00030502025, 606-82; TRAN S P O R T ES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, SPT8F90, FRMEV00030682025, 606-82; TRA N S P O R T ES CABILDO LTDA, 07.969.705/0001-60, IZG8E50, FRMEV00055252025, 606-82; TR A N S P O R T ES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, IWA6825, FRMEV00061002025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, FRD9I79, FRMEV00061852025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV00070822025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, RXK6C17, FRMEV00085812025, 606- 82; TRANSPORTES BIDE LTDA, 05.528.065/0001-28, MHZ4914, FRMEV00122702025, 606-82; TRANSPORTES BLASIUS LTDA, 42.813.565/0001-38, RYK8E50, FRMEV00122752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES COLOSSI FURLAN LTDA, 06.172.162/0001-93, AZC2514, FRMEV00015752025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QJH7H72, FRMEV00021282025, 606-82; RLK0H93, FRMEV00037412025, 606-82; RLK0H93, FRMEV00037832025, 606-82; QJH7H72, FRMEV00044612025, 606-82; TRANSPORT ES CICLO SOM LTDA, 23.966.384/0001-05, JAT8J57, FRMEV00027532025, 606-82; TRANSPORTES DEMENEK LTDA, 83.196.535/0001-07, RYP3H75, FRMEV00028832025, 606- 82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SPG2C10, FRMEV00032982025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXD3E19, FRMEV00033812025, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCI8C14, FRMEV00044312025, 606-82; JBZ9I72, FRMEV00046832025, 606-82;