DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900142 142 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00373302025, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RHP5H71, FRMEV00374492025, 606-82; VIAGENS C. R. DOS SANTOS LTDA, 04.313.875/0001-02, MEZ3J05, FRMEV00375152025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MLL0H65, FRMEV00383462025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PJN5972, FRMEV00383712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; WALLINGTON MARCOS VELOSO, .555.886-, MER6C14, FRMEV00318142025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PYM9F98, FRMEV00324482025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00325272025, 606-82; WEVERTON CARLOS FERREIRA, .276.321-*, GVE2F29, FRMEV00325672025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV00325832025, 606-82; MLY1J45, FRMEV00376412025, 606-82; WALDEMAR B ES I N G LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV00342332025, 606-82; VS LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 01.413.385/0001-81, MIG6932, FRMEV00312802025, 606-82; WALDELIO DE CARVALHO SANTOS - TRANSPORTES LTDA, 24.627.136/0001-94, EPU7G67, FRMEV00322912025, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498-, ONL7E90, FRMEV00352182025, 606-82; WADSON VERIDIANO DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO, 08.588.367/0001-80, FJN7C26, FRMEV00352802025, 606-82; WL TRANSPORTE E LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 36.974.513/0001-40, SFS6G10, FRMEV00357712025, 606-82; W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , 82.636.754/0001-05, RKW6I40, FRMEV00359912025, 606-82; VSJ TRANSPORTES EXPRESS LTDA., 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00359992025, 606-82; WM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.986.449/0001-39, SJJ5E56, FRMEV00360912025, 606-82; WAGNER PAIVA WEBER, .067.589-, RAE2F74, FRMEV00349052025, 606-82; VYSA - TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 20.727.820/0001-97, MIW0I68, FRMEV00374542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ZICO ESTEVAO PORTO, .188.768-, F EQ 1 E 2 3 , FRMEV00323822025, 606-82; XODO TRANSPORTES LTDA, 22.087.731/0001-59, PPR2G28, FRMEV00323132025, 606-82; WOODS - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 57.992.536/0001- 58, LZP4I39, FRMEV00329262025, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27, BSY3449, FRMEV00333722025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA , 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV00342782025, 606-82; YURI TREVISOL CO R R EA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV00353302025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV00358282025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAY9I06, FRMEV00363402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.971/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-*, , FREVP00106242025, 773-0; , FREVP00106842025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, .532.647-, , FREVP00106272025, 773-0; FABIANA DE SANTANA RODRIGUES, .219.177-, , FREVP00106362025, 773-0; EDUARDO SALES KNUPP, .936.206-*, , FREVP00106462025, 773-0; COMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA, 10.323.669/0001-78, , FREVP00106552025, 773-0; CARLOS NATHAN BASTOS FERRAZ, .539.847-, , FREVP00106562025, 773-0; , FREVP00106772025, 773-0; , FREVP00106832025, 773-0; DANIEL COSTA DE OLIVEIRA , .403.457-, , FREVP00107022025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FONSECA, .172.496-*, , FREVP00107192025, 773-0; CLAUDIO LUIZ COUTO DA SILVA, .831.117- , , FREVP00107282025, 773-0; DEVA VEICULOS LTDA, 23.762.552/0003-02, , FREVP00107182025, 773-0; F2 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.478.500/0001-12, , FREVP00107112025, 773-0; , FREVP00107172025, 773-0; CARLOS EDUARDO PORTO CUSTODIO, .030.457-, , FREVP00107222025, 773-0; CIMENTTAQUE DISTRIBUIDORA LTDA, 50.967.185/0001-86, , FREVP00107382025, 773-0; EVERSON CUSTODIO DOS SANTOS, .946.479-*, , FREVP00107522025, 773-0; , FREVP00107542025, 773-0; DI CONSERVAS PRODUTOS LTDA, 02.707.708/0001-02, , FREVP00107632025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL FROZI CAIADO, .998.167-, , FREVP00086852025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-, , FREVP00098072025, 773-0; , FREVP00106652025, 773- 0; RAPHAEL DE FREITAS DIAS, .752.147-*, , FREVP00103862025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00106332025, 773-0; , FREVP00106782025, 773-0; , FREVP00107262025, 773-0; MARIA LUZANIRA MARQUES DA COSTA, .214.773-, , FREVP00106452025, 773-0; , FREVP00106952025, 773-0; , FREVP00106972025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00106522025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00106542025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-*, , FREVP00106642025, 773-0; , FREVP00106822025, 773-0; , FREVP00106902025, 773-0; MARCOS DE SENA LIMA, .662.984-, , FREVP00106852025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0013-02, , FREVP00106502025, 773-0; RAFAELA OLIVEIRA SILVA, .264.197- , , FREVP00107292025, 773-0; NEWDE DE SOUZA MARTINS, .555.567-*, , FREVP00106512025, 773-0; ORLANDO GILBERTO MOREIRA LEITE, .421.107-*, , FREVP00107002025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.975/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em