DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900143 143 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO RAMOS NERY SANTANA, .773.688-*, , FREVP00087912025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, .744.464-, , FREVP00090742025, 773- 0; REFRITEC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA, 61.786.034/0001-48, , FREVP00085782025, 773-0; RAQUEL ALMEIDA MEDEIROS DO NASCIMENTO, .482.178-, , FREVP00093622025, 773-0; RAPHAELA WOLTER, .685.818-*, , FREVP00095012025, 773-0; RDGS CERRUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.300.117/0001-51, , FREVP00095862025, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA , 34.352.376/0001-87, , FREVP00096022025, 773-0; REBECA BARBERIO MIRANDA, .919.658-, , FREVP00096962025, 773-0; REIJANE DE SOUSA DA ROCHA, .700.378-, , FREVP00084062025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-*, , FREVP00085302025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00092152025, 773-0; RCM TRANSPORTES LTDA, 41.361.058/0001-48, , FREVP00105462025, 773-0; REI NUTRI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.592.191/0001-07, , FREVP00107062025, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-, , FREVP00106762025, 773-0; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-, , FREVP00107552025, 773-0; , FREVP00107572025, 773-0; , FREVP00107562025, 773-0; , FREVP00107532025, 773-0; , FREVP00107582025, 773-0; , FREVP00107592025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.977/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO VERICIMO RIBEIRO DOS SANTOS, .064.015-*, , FREVP00082802025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00079282025, 773-0; , FREVP00086672025, 773-0; , FREVP00086762025, 773-0; , FREVP00086712025, 773-0; , FREVP00086932025, 773-0; , FREVP00099612025, 773-0; , FREVP00100042025, 773-0; ROBERT ALVES DE SOUZA, .882.755-, , FREVP00084012025, 773-0; ROBERTO DUARTE, .020.601-, , FREVP00089122025, 773-0; RODO FLASH LOGISTICA LTDA , 19.535.286/0001-38, , FREVP00091132025, 773-0; ROBERTA MARIA CHRISPIM, .368.008-*, , FREVP00085732025, 773-0; ROBERTO DOS SANTOS DIAS, .872.408-, , FREVP00096312025, 773-0; ROCHANY MERILYN RAINHA LTDA, 29.209.121/0001-20, , FREVP00096602025, 773-0; , FREVP00096832025, 773-0; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, , FREVP00097212025, 773-0; RIO BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-44, , FREVP00097402025, 773-0; ROBSON WEBER, .796.869-, , FREVP00093502025, 773-0; RITA DE CASSIA RODRIGUES, .084.458-*, , FREVP00096372025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, .607.427-, , FREVP00104532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.978/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00082862025, 773-0; RODRIGO DE ARAUJO, .351.418-*, , FREVP00087622025, 773-0; RODRIGO MOREIRA DE QUEIROZ, .117.687-, , FREVP00087942025, 773-0; RODOLPHO ALEXANDER FERREIRA MOREIRA, .004.517-, , FREVP00084452025, 773-0; ROGERIO MIGUEL ABDO NETO, .352.188-*, , FREVP00085842025, 773-0; RODRIGO PIMENTEL DE AZEVEDO, .092.007-, , FREVP00088592025, 773-0; RODRIGUES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 12.210.560/0001-50, , FREVP00091002025, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00091392025, 773-0; , FREVP00091422025, 773-0; , FREVP00091482025, 773-0; , FREVP00091372025, 773-0; ROGERIO FERREIRA HOMEN, .838.627-*, , FREVP00093572025, 773-0; ROFRAN TRANSPORTES LTDA., 09.143.121/0001-67, , FREVP00095172025, 773-0; , FREVP00095232025, 773-0; RODRIGO PRESTES DOS REIS, .736.468-, , FREVP00096782025, 773-0; RODRIGO MILHORATI GUIMARAES TRINDADE, .634.958-, , FREVP00097612025, 773-0; ROGERIO DE JESUS MUNIZ DOS SANTOS, .532.889-*, , FREVP00084052025, 773-0; RODRIGO ALEXANDRE PAULOSKI, .410.778-, , FREVP00085362025, 773-0; ROGERIO IZIDORO MAURICIO JUNIOR, .025.358-, , FREVP00093142025, 773-0; RODO FLASH LOGISTICA LTDA, 19.535.286/0001-38, , FREVP00099212025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00083812025, 773-0; , FREVP00103722025, 773-0; , FREVP00106042025, 773-0; ROGERIO RIBEIRO RODR I G U ES , .705.728-, , FREVP00085832025, 773-0; RONALDO ANTONIO DAIRES, 27.641.728/0001-59, , FREVP00086882025, 773-0; , FREVP00086742025, 773-0; RONILDO DOS SANTOS BARBOSA, .093.131-, , FREVP00089492025, 773-0; RONALDO BEZ E R R A DOS SANTOS, .982.599-*, , FREVP00089862025, 773-0; RONALDO ANTONIO ZIEMNICZAK, .289.051-, , FREVP00094632025, 773-0; RONALDO ALVES BER N A R D I N O, .704.569-, , FREVP00094952025, 773-0; RONALDO ADEMIR BESSI, .835.138-*, , FREVP00096412025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-, , FREVP00097512025, 773-0; , FREVP00087322025, 773-0; , FREVP00096122025, 773-0; RONILDO RIBEIRO NETO, .162.555-, , FREVP00081982025, 773-0; ROSA APARECIDA ACCARINI, .530.608-*, , FREVP00087722025, 773-0; RONI ANTONIO MANTELLI, .021.740-, , FREVP00087932025, 773-0; RONALDO SILVA PEREIRA, .242.728-, , FREVP00093762025, 773-0; ROSANA ANITA SIMOES PERES, 33.047.329/0001-67, , FREVP00094462025, 773-0; RONAN OTAVIO DA SILVA CARIOCA, .673.956-*, , FREVP00098902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.980/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00079252025, 773-0; , FREVP00088642025, 773-0; , FREVP00104942025, 773-0; RUDNEI LUIS GARBIN, .295.209-, , FREVP00089442025, 773-0; RUBIA KARINA ALMEIDA NAGAO, .849.075-*, , FREVP00088492025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00092842025, 773-0; ROZANA GUI M A R A ES FARIA, .584.657-, , FREVP00094512025, 773-0; ROSELANIA FERREIRA DE A R AU J O LIMA, .963.614-, , FREVP00096272025, 773-0; RUDIMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, , FREVP00084002025, 773-0; , FREVP00089062025, 773-0; ROZANGELA COQUEIRO DE SOUZA CARVALHO, .672.918- *, , FREVP00086182025, 773-0; ROSANGELA PARETO CUNHA DA SILVA, .457.727-, , FREVP00089452025, 773-0; ROSENEIA ALVES PALMEIRA, .949.357-, , FREVP00100332025, 773-0; RPN - SERVICOS MEDICOS LTDA, 10.814.217/0001-99, , FREVP00099682025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507- *, , FREVP00105512025, 773-0; RS EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 40.805.770/0001-26, , FREVP00105552025, 773-0; ROSANGELA SILVA FREIRE GONZAGA , .243.647-, , FREVP00106342025, 773-0; , FREVP00106742025, 773-0; ROSILDA DE AZEVEDO PEREIRA, .045.519-, , FREVP00107312025, 773-0; ROSANE SCHINDA , *.183.429-, , FREVP00107372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração