DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900144 144 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.981/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUDNEY XAVIER DE LIMA, .451.067-*, , FREVP00084552025, 773-0; , FREVP00084632025, 773-0; SAGITARIO CENOGRAFIA LTDA, 18.995.783/0001-56, , FREVP00084812025, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00086032025, 773-0; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, , FREVP00094552025, 773-0; RUHAN JONATHANS RIBEIRO, .053.866-, , FREVP00096532025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00097562025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA , 37.336.589/0001-03, , FREVP00098112025, 773-0; , FREVP00100672025, 773-0; RUKSON GUIMARAES FERREIRA, .215.761-, , FREVP00087762025, 773-0; S.G TRANS P O R T ES LTDA, 33.754.951/0001-05, , FREVP00101442025, 773-0; S AMORIM DOS SANTOS LO C AC AO E TURISMO LTDA, 00.968.345/0001-33, , FREVP00104012025, 773-0; SABRINA LEVERANI SANTOS, .037.637-*, , FREVP00104582025, 773-0; S A DO VALE TRANSPORTE LTDA , 48.942.339/0001-33, , FREVP00106232025, 773-0; , FREVP00106322025, 773-0; , FREVP00106402025, 773-0; , FREVP00106412025, 773-0; , FREVP00106442025, 773-0; , FREVP00106432025, 773-0; SABRINA SCHAPPO KREMER, 21.670.873/0001-81, , FREVP00107412025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.982/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA APARECIDA SIMOES DOS SANTOS, .631.209-, , FREVP00087812025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00088412025, 773-0; , FREVP00088772025, 773-0; SEBASTIAO CESAR ALME I DA MACHADO, .089.276-, , FREVP00085402025, 773-0; SAULO HELMER DA SILVA, .060.007-*, , FREVP00086902025, 773-0; SANDRA REGINA CERQUEIRA PIMENTA PRESOTTO, .324.168-, , FREVP00093082025, 773-0; SANDRO FIUMARA, .984.898- , , FREVP00096592025, 773-0; , FREVP00085872025, 773-0; SEBASTIAO CARLOS FERNANDES DE SOUZA, .794.188-*, , FREVP00096912025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00097202025, 773-0; SANDRA SIMONELI, .249.398-, , FREVP00087572025, 773- 0; SANDRO DO VALE SOUZA, .051.407-, , FREVP00090162025, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, .172.199-*, , FREVP00092782025, 773-0; SARAH M OT O R S VEICULOS LTDA, 55.705.664/0001-48, , FREVP00093242025, 773-0; SAULLO PIRES DA COSTA, .456.298-, , FREVP00093582025, 773-0; SANDOVAL COSTA LEITE PENHA , .371.947-, , FREVP00093992025, 773-0; SANDRA REGINA PEDRO, .660.328-*, , FREVP00096252025, 773-0; SANDRA IZILDA CHICHORRO, .478.258-, , FREVP00097682025, 773-0; SANDRA JUSTINA DOS SANTOS, .229.587-, , FREVP00105252025, 773-0; SANDRO VALEIRO LEITE COELHO, .892.286-*, , FREVP00107392025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.983/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00082582025, 773-0; , FREVP00092952025, 773-0; SHEILA SOARES ROCHA CORREIA, .118.977-, , FREVP00084732025, 773-0; SIDERLEI DA SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00084932025, 773-0; , FREVP00085112025, 773-0; , FREVP00085132025, 773-0; SILMARA PERPETUO DA SILVA, .271.958-, , FREVP00087172025, 773-0; SIDNEY BAYERL NUNES, .187.687-*, , FREVP00086832025, 773-0; SERAFIM ALVES DE SOUZA, .556.786-, , FREVP00091122025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00092872025, 773-0; SIRLANDIA FRANCISCA DE CA S T R O, .712.228-, , FREVP00093272025, 773-0; SERGIO MARTIN DELA TORRE, .514.998- *, , FREVP00094772025, 773-0; SIDENY BARBOSA FILHO, .554.837-, , FREVP00097542025, 773-0; SILMAR SOUZA DE OLIVEIRA, .456.317-, , FREVP00090022025, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00099432025, 773-0; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0001-38, , FREVP00101822025, 773-0; SHANNA DE NITEROI JOIAS E RELOGIOS LTDA, 12.603.017/0001-12, , FREVP00106712025, 773-0; , FREVP00106392025, 773-0; SEBASTIAO MARTINS FRANCO, .783.478-*, , FREVP00107102025, 773-0; SERGIO LUIZ CES A R I O MARTINS, .639.117-, , FREVP00107322025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SK II TRANSPORTES FRUTAL LTDA, 22.726.147/0001-04, , FREVP00079202025, 773-0; SM ALVORADA TURISMO LTDA, 13.604.933/0001-30, , FREVP00087832025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00085322025, 773-0; , FREVP00099632025, 773-0; SONIA MARIA BRUMATTI ANGELO, .925.209-, , FREVP00089332025, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00089512025, 773-0; , FREVP00089882025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00092032025, 773-0; T. B. RODRIGUES CONSULTORIA E GESTAO DE MARKETING LTDA., 27.002.876/0001-23, , FREVP00095612025, 773-0; SUCESSO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 24.148.193/0001-90, , FREVP00095872025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00097022025, 773-0; , FREVP00107332025, 773-0; SMIDI CARAMELO LTDA, 53.170.472/0001-59, , FREVP00097362025, 773-0; , FREVP00097352025, 773-0; SZEIF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.573.428/0001-26, , FREVP00097892025, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00093462025, 773-0; T QUEIROZ BRINGEL LTDA, 08.797.967/0001-58, , FREVP00081752025, 773-0; SORAIA DOS SANTOS ROCHA HERNANDES, .339.928-*, , FREVP00101162025, 773-0; SOLANGE NASCIMENTO MORAES, .086.607-, , FREVP00104932025, 773-0; SUZANA CORREA DE MOURA SANTOS, .015.387-, , FREVP00105962025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.985/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAIS MARTINS RUBACK, *.285.516-, , FREVP00083692025, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00088292025, 773-0; , FREVP00088372025, 773-0; , FREVP00082302025, 773-0; , FREVP00088632025, 773-0; ,