DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV00394522025, 606-82; RXZ2D03, FRMEV00406642025, 606-82; JPB TRANSPORTE LTDA, 21.000.027/0001- 54, QUL9062, FRMEV00394772025, 606-82; JSS-TRANSPORTES LTDA, 14.120.988/0001-37, IVR1I82, FRMEV00396722025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV00392892025, 606-82; JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ANIZ, 20.690.481/0001-11, GAI4C18, FRMEV00398602025, 606-82; JOSIMAR MAURICIO DA SILVA, .279.529-*, MLP5D50, FRMEV00401152025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RUM1D73, FRMEV00403142025, 606-82; JOSE MONTEIRO FILHO, .555.514-, OGC8G91, FRMEV00403402025, 606-82; JOSE VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51, AUE9I01, FRMEV00407222025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, .976.509-, MLR4J59, FRMEV00408472025, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA , 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV00410472025, 606-82; JUCINEI DE ABREU SANTOS, .765.159-*, MHW5C94, FRMEV00411042025, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV00412712025, 606-82; JOSIVAN ANDRADE SANTOS, .147.708-, FXB4H04, FRMEV00414162025, 606-82; JOSE PASSARELA LEMOS, .856.669-, MKG2280, FRMEV00414232025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JBI7J04, FRMEV00415302025, 606-82; JOSE OTAVIO CIPRIANO JUNIOR, .174.964-*, HKE0F80, FRMEV00418042025, 606-82; JOSE ODY NUNES CAVALHEIRO, .544.379-, OAR2F57, FRMEV00421412025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, nrz0j27, FRMEV00422782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYU4G89, FRMEV00423832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM4A72, FRMEV00430862025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV00430892025, 606-82; ACM TRANSPORTES LTDA, 30.357.597/0001-97, FFC5A06, FRMEV00430922025, 606-82; AJUMETAIS INDUSTRIA LTDA, 41.866.172/0001-20, RQY9F70, FRMEV00419012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, BSX0450, FRMEV00419222025, 606-82; F. ORLOVSKI TRAN S P O R T ES LTDA, 36.333.800/0001-71, AFT2C77, FRMEV00431142025, 606-82; BEL FIX IMP O R T AC AO LTDA, 01.972.193/0001-05, BDL5J98, FRMEV00431152025, 606-82; ALMIR BRUN H A R OT T O TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, AVA0D84, FRMEV00431162025, 606-82; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02, QJL1F65, FRMEV00416902025, 606-82; CIDA TURISMO LTDA, 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV00431322025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0G33, FRMEV00431342025, 606-82; ENORI KNEVITZ DA SILVA LTDA, 92.333.798/0001- 01, IPG6569, FRMEV00423182025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV00429962025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, KOW1A09, FRMEV00431442025, 606-82; ALEXANDRE LIPINSKY, .433.649-*, AVB2F40, FRMEV00431482025, 606-82; ANA MARIA PINHEIRO GO M ES , .962.746-, JOY1560, FRMEV00431562025, 606-82; EMERSON JOSE DE OLIVEIRA , .701.419-, QIC0D95, FRMEV00431582025, 606-82; CAW'S CAR TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 00.027.579/0001-86, FQP4I30, FRMEV00431592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00395552025, 606-82; JOAO ADAIR CARDOSO RODRIGUES, .177.600- , IUR2I02, FRMEV00392412025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, RXR1J05, FRMEV00398782025, 606-82; JOAO ALBERTO LAUSE, .128.780-, JBL8I70, FRMEV00405242025, 606-82; I.M FILHOS TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 23.785.931/0001-48, FVL2168, FRMEV00413422025, 606-82; JOAO CARLOS DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCV5E38, FRMEV00416452025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00420082025, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1803, FRMEV00428262025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REW1C54, FRMEV00429322025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1F68, FRMEV00429392025, 606-82; JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA, 13.965.228/0001-68, JBA2I19, FRMEV00429852025, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV00430582025, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FQE5859, FRMEV00430822025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00431172025, 606- 82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SYD9A37, FRMEV00431612025, 606-82; GILDOMAR LINDNER FORTES TRANSPORTES, 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV00431732025, 606-82; BOTH TRANSPORTES LTDA, 51.348.959/0001-53, BCY3D83, FRMEV00431722025, 606-82; CILAINE APARECIDA BORBA DA ROSA, .678.559-*, RYN7I48, FRMEV00431742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, .143.970-, ARW8E44, FRMEV00396572025, 606-82; JOEL DUTRA DUARTE, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV00397452025, 606-82; JONATHAN DE OLIVEIRA, .955.439-*, LYP9E17, FRMEV00401672025, 606-82; JOAO GUILHERME RAINERT, .790.099-, RLO3C54, FRMEV00401692025, 606-82; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, .390.320-, IRF3F69, FRMEV00401952025, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001- 21, OVF1D31, FRMEV00397362025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001- 08, SXO3F57, FRMEV00403692025, 606-82; JOAO DE CARVALHO WALTER, .945.649-*, MCY8G16, FRMEV00405682025, 606-82; JOAO PAULO SCHMOLLER BENKENDORF, .148.029-, IUN7D46, FRMEV00407082025, 606-82; JOAO MARCILIO FERREIRA , .644.049-, AQK5654, FRMEV00408372025, 606-82; JOCELITO DAROS, .069.519-*, IPI1J31, FRMEV00410232025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV00410602025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GFK2G08, FRMEV00413812025, 606-82; JONAS MOTA PAIXA O, .409.145-, DJE2A16, FRMEV00415162025, 606-82; JOEL ADAO FACHIN, .508.749- , OTH1127, FRMEV00420552025, 606-82; JOEL DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR, .668.129-*, MDV7I22, FRMEV00424022025, 606-82; JOEL DEZAN DA SILVA, .573.232-*, FEJ7564, FRMEV00431572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e