DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900151 151 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260-, QIH0A69, FRMEV00393772025, 606-82; JOSE ANTONIO DOS SANTOS TECELAGEM, 20.915.850/0001- 27, RQB8E08, FRMEV00395232025, 606-82; JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA, .509.318- , DKY7C05, FRMEV00401252025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV00406522025, 606-82; JONES DALVAN RIBA S MACHADO, .677.459-*, RDX0G14, FRMEV00414062025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 19.437.337/0001-99, SJG0A04, FRMEV00415102025, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, .950.415-, OXD3A70, FRMEV00415782025, 606-82; JORGE OTAVIANO DA SILVA, .439.366-, BLG8D52, FRMEV00416232025, 606- 82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-*, OPI4E83, FRMEV00416392025, 606-82; JOSE DE SOUZA SILVA 02282141490, 35.073.858/0001-60, MTM4859, FRMEV00417492025, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA, .791.129-, MLX8770, FRMEV00420292025, 606-82; JOSE ARAUJO LINHARES, .500.741-, NOC7H17, FRMEV00423552025, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, .712.000-*, IRR2J58, FRMEV00431802025, 606-82; GUERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CASEIROS LTDA , 24.869.285/0001-60, HMA9A70, FRMEV00431822025, 606-82; FCO LOCACAO LTDA, 05.747.807/0001-06, RBG8G66, FRMEV00431852025, 606-82; BRILHANTE TRANS P O R T ES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SDU1I22, FRMEV00431982025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I91, FRMEV00432022025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KAIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001- 79, QJG1H03, FRMEV00399102025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, .889.436-, LCB6402, FRMEV00392562025, 606-82; JWW TRANSPORTES LTDA, 51.878.944/0001-05, ATV0C82, FRMEV00390212025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MLZ6J90, FRMEV00397962025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXZ9G18, FRMEV00399362025, 606-82; SXG1I73, FRMEV00407072025, 606-82; JOSE GERALDO LOURES DA SILVA, .296.369-*, IYT4B44, FRMEV00406322025, 606-82; JUNIOR BRESSAN PEREIRA, .162.259-, QJO4H41, FRMEV00408042025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, IRQ0B04, FRMEV00408262025, 606-82; KAROLINE MARTINS DE GODOI, .955.796-, OLW5C92, FRMEV00409252025, 606-82; JULIANA DA SILVA, .165.529-*, MAI2228, FRMEV00410352025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV00414652025, 606-82; JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7I20, FRMEV00417182025, 606-82; FERNANDO LAMIM PASQUALINI, .368.339-, MEA3801, FRMEV00432122025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00432152025, 606-82; BUBNIAK TRANSPO R T ES LTDA, 19.738.549/0001-06, CUE2G45, FRMEV00432212025, 606-82; FORMAI GRAT A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, SDP0E33, FRMEV00432222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.195/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01, GNJ7989, FRMEV00394102025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV00394512025, 606-82; L. GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO LTDA, 39.825.873/0001-79, NPH2H25, FRMEV00394632025, 606-82; RIC3F18, FRMEV00395882025, 606-82; L. SCHARDOSIM HAHN TRANSPORTES, 31.854.637/0001- 79, IUZ9008, FRMEV00395542025, 606-82; KRINSKI & PADILHA TRANSPORTES LTDA, 21.276.607/0001-79, QHU2H67, FRMEV00402212025, 606-82; KR MUDANCAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME, 07.228.692/0001-79, MKP8563, FRMEV00402432025, 606-82; L. F. DE LIMA TRANSPORTE LTDA, 17.880.518/0001-60, JIG9H07, FRMEV00405302025, 606-82; JIG9H07, FRMEV00418482025, 606-82; L AG U N A SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, BWK7D92, FRMEV00405342025, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, GBC0F09, FRMEV00406122025, 606-82; LAMARCK TRANSPORTES LTDA, 17.211.548/0001-83, RKW6F90, FRMEV00407862025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA , 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV00408272025, 606-82; MLZ7C54, FRMEV00415142025, 606-82; L A LOPES TRANSPORTADORA, 29.262.286/0001-65, EOE5350, FRMEV00409982025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAP7I02, FRMEV00414662025, 606-82; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/0001-29, OKH4F19, FRMEV00414682025, 606-82; LAGEADO TRANSPO R T ES LTDA, 03.215.133/0001-73, QIC9888, FRMEV00415772025, 606-82; LATICINIOS PINGO DE OURO LTDA, 06.953.334/0001-66, PVX8966, FRMEV00422312025, 606-82; L. D. PAREDE TRANSPORTES, 21.014.070/0001-79, ALE9I20, FRMEV00429512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.198/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO MEYER, .935.219-, SXG2C10, FRMEV00322192025, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75, OPG1593, FRMEV00395022025, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, RYZ4B65, FRMEV00399622025, 606-82; LEANDRO WRONSKI, .763.829-*, BAQ2C11, FRMEV00396612025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D42, FRMEV00404172025, 606-82; RHM7D40, FRMEV00414862025, 606-82; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, .321.992- , KLE8C22, FRMEV00406072025, 606-82; LEANDRO FRAGA DE MATOS, .797.690-, IOV5672, FRMEV00406972025, 606-82; LAURI LORENO DAL PRA, .695.900-*, IVF7498, FRMEV00408982025, 606-82; KONIG INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA., 21.666.252/0001- 24, RDA0C37, FRMEV00409202025, 606-82; LAURO BAIERFUS, 93.812.964/0001-15, IQT4A56, FRMEV00415742025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, NPM5B51, FRMEV00417432025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV00421972025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, .375.001-, HRG0012, FRMEV00422072025, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-60, JCF7A23, FRMEV00422242025, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, TDG1D42, FRMEV00422322025, 606-82; LEANDRO MACULAN, .547.519-*, RVG0J01, FRMEV00422542025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-, IIL2A92, FRMEV00431352025, 606-82; LEANDRO DE OLIVEIRA, .714.279-, GGP1G35, FRMEV00431962025, 606-82; KM COMERCIO DE AREIA ADUBO E MINERIO LTDA, 42.387.825/0001-50, RXN7J83, FRMEV00424182025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.