DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXR7E99, FRMEV00394012025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV00394262025, 606-82; RYE5G19, FRMEV00414452025, 606-82; LM TRANSPORTES, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 24.522.386/0001-60, AQU5C73, FRMEV00396642025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G98, FRMEV00400312025, 606-82; QAQ9913, FRMEV00401992025, 606-82; RWA0I38, FRMEV00405172025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV00390702025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW2J29, FRMEV00394062025, 606-82; SJW5G39, FRMEV00394222025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, MLI3B69, FRMEV00402362025, 606-82; LOGMILA TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV00405072025, 606-82; LSL TRANSPORTES LTDA., 04.548.589/0018-66, EOE1J66, FRMEV00405502025, 606-82; LUANA LENCINA DOS SANTOS, .155.048-, BXA4G16, FRMEV00407772025, 606-82; LO C A D O R A GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F72, FRMEV00409132025, 606-82; LR VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 35.992.895/0001-72, TFP1A39, FRMEV00409462025, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33, FRMEV00410312025, 606-82; LORENZON & CIA LTDA, 76.498.922/0001-32, BAB3501, FRMEV00411342025, 606- 82; LUAN OLIVEIRA DOS PASSOS, .320.139-, QTL6A57, FRMEV00418572025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, ECM8H14, FRMEV00419442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KFX COMPANY LTDA, 27.506.027/0004-50, SDT8D28, FRMEV00392432025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00397382025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV00399182025, 606-82; FGU8G77, FRMEV00430242025, 606-82; KAUE BIZARRO DA SILVA, .719.570-, ICR2G71, FRMEV00402722025, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV00411952025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBL2G96, FRMEV00416602025, 606-82; KLEIST & BUENO LTDA ., 10.582.661/0001-26, IPD5297, FRMEV00420592025, 606-82; AM4 TRANSPORTE E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 32.864.700/0001-10, JBF1F53, FRMEV00432252025, 606- 82; JOCEMAR MORO, .009.639-*, MHD3E00, FRMEV00432382025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5A93, FRMEV00432432025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV00432422025, 606-82; FERNANDO PRUDENCIO PAULINO, .170.329-, IHS0725, FRMEV00432412025, 606-82; IRACI DE ALMEIDA RAMOS, 48.955.941/0001-05, IUI8B37, FRMEV00430992025, 606-82; AUTO REPARO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA, 13.705.291/0001-65, DAO7C40, FRMEV00432612025, 606-82; FLAVIANE DE FATIMA CUSTODIO RESENDE, .242.016-, EGL4I37, FRMEV00432702025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHS5I99, FRMEV00432802025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F72, FRMEV00394032025, 606-82; SFE5H28, FRMEV00395092025, 606-82; SFG2F71, FRMEV00396832025, 606-82; SET6C27, FRMEV00406632025, 606-82; SFE5H27, FRMEV00412772025, 606-82; SFE5H29, FRMEV00419112025, 606-82; LUCAS PADILHA LETTI, .324.640-*, MLQ0B79, FRMEV00394792025, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, IUO0H96, FRMEV00401712025, 606-82; LUCIANE CARRETERO & CIA LTDA, 12.243.819/0001-69, BUS5B69, FRMEV00395042025, 606-82; LUCAS DE QUADROS, .665.710-, MDK9H61, FRMEV00401222025, 606-82; LUCAS MARTINS DE SOUZA, .111.598-, FIL5912, FRMEV00402872025, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-*, NFT7D94, FRMEV00406622025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV00406692025, 606-82; LUCAS BALZAN DE SOUSA, .581.030-, IOK8627, FRMEV00407462025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJO1F99, FRMEV00408062025, 606-82; SJL8A07, FRMEV00408252025, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV00411852025, 606-82; LUCAS BRAYAN ELIAS REALINO, .696.006-, JZN6B95, FRMEV00430592025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FWZ9H71, FRMEV00431652025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RAJ4J70, FRMEV00431712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 29.264.787 LENOIR SASSE, 29.264.787/0001-80, MKW7G95, FRMEV00432902025, 606-82; 46.801.339 NILSON JOSE DA CRUZ, 46.801.339/0001-98, MKG4A07, FRMEV00433062025, 606-82; 2 W ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 14.410.865/0001-30, FQT3J33, FRMEV00421362025, 606-82; 27.904.611 LUCAS EDUARDO DE SOUZA, 27.904.611/0001-10, CVC0C38, FRMEV00436102025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV00434972025, 606-82; 20.663.057 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, 20.663.057/0001-88, GHB4I49, FRMEV00426632025, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00437482025, 606-82; 37.136.712 LEONARDO FELIPE AUGUSTO, 37.136.712/0001-42, DAJ9E85, FRMEV00440332025, 606-82; 2F TRAN S P O R T ES LTDA, 37.059.140/0001-45, RYE4G85, FRMEV00417962025, 606-82; 11.325.013 EDAIR LIMA DE ASSIS, 11.325.013/0001-57, DUS6517, FRMEV00443472025, 606-82; , 04.353.469/0001-65, QJV3843, FRMEV00445142025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYW9H31, FRMEV00454192025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV00457302025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV00437102025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA , 36.874.564/0001-09, MTZ5E78, FRMEV00437142025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00443102025, 606-82; 25.234.233