DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900153 153 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MARIA DO ROSARIO ANDRADE ROCHA, 25.234.233/0001-80, DJC4E78, FRMEV00452352025, 606-82; , 26.408.953/0001-87, RYL8B45, FRMEV00456292025, 606- 82; 33.399.418 PAULO AUGUSTO CALDAS NUNES, 33.399.418/0001-72, IVX4F77, FRMEV00455682025, 606-82; 46.884.049 ZENILDO IRINEU TEIXEIRA, 46.884.049/0001-55, OKF4H55, FRMEV00448382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00436722025, 606-82; GSH6G81, FRMEV00436982025, 606-82; GSH6G81, FRMEV00448802025, 606-82; 54.703.184 FABIANO CESAR PADILHA, 54.703.184/0001-85, ATL0D40, FRMEV00436842025, 606-82; 48.522.802 NELIKY ALESSANDRA ALMEIDA CHAGAS, 48.522.802/0001-98, ILS1J11, FRMEV00440012025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJJ6G95, FRMEV00398652025, 606-82; A DA SILVA NUNES LTDA , 57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV00428652025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYS1D13, FRMEV00442212025, 606-82; RLB1J89, FRMEV00443852025, 606-82; RYC6G30, FRMEV00453372025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00448112025, 606-82; A R DE BASTOS TRANSPORTES, 24.139.029/0001-17, MIE3D48, FRMEV00444652025, 606-82; 50.714.357 EDISON LUIZ SULZBACH, 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV00449112025, 606-82; 51.810.280 MICHEL LESSA COSTA, 51.810.280/0001-34, MBT2106, FRMEV00454732025, 606-82; 49.120.229 KAUAN VINICIUS COELHO DA SILVA, 49.120.229/0001-59, IZE1J34, FRMEV00434022025, 606-82; IZE1J34, FRMEV00434202025, 606-82; 50.052.680 JONAS HENRIQUE RIBEIRO TEO D O R O, 50.052.680/0001-65, MMM8F52, FRMEV00436862025, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA , 00.634.601/0001-56, BDV9J20, FRMEV00438822025, 606-82; 55.439.928 ELTON DA SILVA JUNIOR, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV00454422025, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, EWJ4C28, FRMEV00457222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXSANDRO DA SILVA DOS SANTOS, .299.688-*, EJW8597, FRMEV00433102025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, MIP1B96, FRMEV00391022025, 606-82; ALCEU CARDOSO BORGES, .416.270-, AAS5196, FRMEV00419452025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV00437262025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MLS6I17, FRMEV00438242025, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI LTDA, 39.158.264/0001-03, IQC0A11, FRMEV00441022025, 606-82; ALEXANDRE SHIMABUKURO, .512.348-*, EJV4221, FRMEV00441432025, 606-82; ALESSANDRA DA TRINDADE LOPES, .138.118-, LCN4H94, FRMEV00445102025, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA, .558.657-, LQP4D58, FRMEV00450152025, 606-82; ALDO TOMASONI, .949.309-*, AZM8C31, FRMEV00453332025, 606-82; ALESSAN TRANSPORTES LTDA, 01.295.085/0001-45, FED1830, FRMEV00434262025, 606-82; ALEXANDRE BAZIA, .696.999-, AXC7G56, FRMEV00435992025, 606-82; ALES S A N D R O SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JAI8I86, FRMEV00422752025, 606-82; ALDENOR SOARES LEITE, .436.002-, EIV4091, FRMEV00443582025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, QJL4A52, FRMEV00444862025, 606-82; ALDO LUCAS BALLMANN, 33.392.562/0001-87, QIU6D00, FRMEV00448862025, 606-82; ALEXANDRA SIMIONI LTDA, 29.257.907/0001-12, BEP0F21, FRMEV00452212025, 606-82; ALEX DA SILVA DE MESQUITA, .211.399-, INW8405, FRMEV00453712025, 606-82; ALESSANDRO DE MENDONCA ANDRADE, .150.925-, ECT5E48, FRMEV00456922025, 606-82; ALESSANDRO PINHEIRO DE SOUZA, .318.535-*, QNL7H24, FRMEV00454062025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPH0I32, FRMEV00433232025, 606-82; SPH0I32, FRMEV00456882025, 606-82; ALLAN DA SI LV A LUMERTZ, .391.590-, ISB4C15, FRMEV00420962025, 606-82; ALICERCE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.540.223/0001-90, NQU8J48, FRMEV00432372025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, QAQ9442, FRMEV00434012025, 606-82; AMANDA CRISTINA DO NASCIMENTO, .658.969-, MEG3469, FRMEV00436482025, 606-82; ALYSON ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV00437732025, 606-82; ALOIZIO AMARAL OLIVEIRA, 03.145.169/0001-28, RDH9G92, FRMEV00440362025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ4A57, FRMEV00441272025, 606-82; SXF4I67, FRMEV00450812025, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00443652025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, FNK3B93, FRMEV00444132025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00446982025, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, ELO2E41, FRMEV00450662025, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLA5E32, FRMEV00452712025, 606-82; ALMEIDA PORTO TRANSPORTES LTDA, 29.356.146/0001-56, AIV5099, FRMEV00418192025, 606-82; ALLIEXLOG TRANSPORTE LTDA, 03.701.440/0001-64, GGY5C72, FRMEV00435232025, 606-82; AMAURI RIBEIRO ROSA MELO, .691.748-*, CNI4B91, FRMEV00442082025, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV00446882025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV00450172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTENOR MARTINS MOREIRA, .849.026-, KMS6J17, FRMEV00432932025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, SXA2A28, FRMEV00419362025, 606-82; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47, HKI3895, FRMEV00432402025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYP4B60, FRMEV00435782025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA, .650.469-, MAX4C34, FRMEV00438692025, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA, .646.251-*, MXE5F38, FRMEV00440922025, 606-82; MXE5F38, FRMEV00448562025, 606-82; ANDRE RENAT O GOMES RODRIGUES, .204.500-, IBJ5482, FRMEV00441122025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RLJ2G66, FRMEV00441992025, 606-82; ANDRESSA INES DA SILVA, .924.409-*, RDV0J91, FRMEV00445972025, 606-82; ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, .899.009-, QJA8B15, FRMEV00452802025, 606-82; ANDRE ORSI, .835.729-, BTB8D55, FRMEV00435842025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV00429862025, 606-82; FYO0006, FRMEV00443562025, 606-82; ANDRE EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA LTDA, 15.693.154/0001-83, SPD7C82, FRMEV00437132025, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV00438022025, 606-82; ANDRE DE ANTONI BRZEZINSKI, *.268.800-, HQR8B49, FRMEV00446532025, 606-82; ANTONIA MARIA ORLANDINI DA SILVA E OU, 08.498.001/0001-10, CUD5446, FRMEV00450142025, 606-82; GHP3D96, FRMEV00450732025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV00452482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente