DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900154 154 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRQ6J95, FRMEV00421912025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, FEJ6G51, FRMEV00429412025, 606-82; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA , 24.312.635/0001-92, ILE9I15, FRMEV00431792025, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, MML1C80, FRMEV00431992025, 606-82; BESTIN TRA N S P O R T ES LTDA, 09.255.194/0001-40, SFM2G78, FRMEV00433072025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV00432132025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV00417822025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6J88, FRMEV00441872025, 606-82; RYD5C48, FRMEV00442392025, 606-82; RLG9H85, FRMEV00444992025, 606-82; RYD4I18, FRMEV00454152025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E77, FRMEV00442762025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV00443782025, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV00446572025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAH0360, FRMEV00447312025, 606-82; SXI5A87, FRMEV00454512025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C68, FRMEV00442342025, 606-82; SXF5G46, FRMEV00443972025, 606-82; RYY3I06, FRMEV00456162025, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, RLF5G99, FRMEV00454942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00421392025, 606-82; QUF1A97, FRMEV00455112025, 606-82; QUF1A97, FRMEV00446092025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, SXA3J19, FRMEV00429572025, 606-82; SXA3J19, FRMEV00433422025, 606-82; RYG9C03, FRMEV00450452025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS WAGNER LTDA , 24.030.831/0001-74, JAQ0E18, FRMEV00431762025, 606-82; COMERCIAL DE CEREAIS A S LTDA, 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV00433822025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV00423352025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GHC0G31, FRMEV00435632025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GFC5G83, FRMEV00446492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV00446602025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDM4H96, FRMEV00409492025, 606-82; SCF6B20, FRMEV00456822025, 606-82; SCF7F99, FRMEV00457052025, 606-82; COMERCIAL & REPRESENTACAO P.M.T. LTDA, 07.370.546/0001-83, PLU6I41, FRMEV00436822025, 606-82; CNTR COMERCIO DE CONTAINER LTDA, 05.840.606/0001-59, RDY5A22, FRMEV00450712025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV00446072025, 606-82; COM E TRANSP DE CE R EA I S RIO NEGRO LTDA, 00.767.895/0001-94, RXO2J81, FRMEV00451582025, 606-82; CO M E R C I O & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00450442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, JBC7G58, FRMEV00428202025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00429622025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV00432662025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV00433492025, 606-82; QBM3D06, FRMEV00443952025, 606-82; NJD3F19, FRMEV00456502025, 606-82; QBM3D06, FRMEV00457192025, 606-82; QBM3D06, FRMEV00456152025, 606-82; CONNECT RENT CAR LTDA, 34.605.705/0001-54, SPR4E22, FRMEV00433892025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV6J56, FRMEV00436732025, 606- 82; CONSTRUTORA EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV00436792025, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV00441982025, 606-82; CONSTRUTORA HV LTDA, 24.980.173/0001-81, AOD5I77, FRMEV00446372025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV00449872025, 606-82; COOLER LOGISTICA LTDA, 25.426.287/0001-47, MIP7662, FRMEV00453432025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV00455262025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001- 73, QTE0J12, FRMEV00437922025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, SDT1I85, FRMEV00438062025, 606-82; CONTE TRANSPORTES LTDA, 49.817.394/0001-64, QXY4C16, FRMEV00438372025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OLL6D54, FRMEV00455462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, AUH4C44, FRMEV00433772025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, RYD5D95, FRMEV00434212025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RAH7G12, FRMEV00434722025, 606-82; ECOPLASTIK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , 79.890.224/0001-76, QIC3B85, FRMEV00437522025, 606-82; EDINHO NOBREGA, .218.918-*, MMF2B80, FRMEV00438262025, 606-82; EDILSO GABRIEL, .083.817-, FWN2F00, FRMEV00438682025, 606-82; E.P.A. QUIMICA LTDA, 57.786.659/0001-32, FFM5F49, FRMEV00440222025, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-, RDY9I96, FRMEV00440622025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIZ1806, FRMEV00440842025, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV00444042025, 606-82; EDEMIR JOAO FERRARI, 07.334.586/0001-70, AUA8D83, FRMEV00448362025, 606-82; ECOCICLE CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11, LZJ4E08, FRMEV00451912025, 606-82; E. P. DO NASCIMENTO LTDA, 11.304.764/0001-97, FFI1D33, FRMEV00442302025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, *.437.338-, OFD3I53, FRMEV00444092025, 606-82; E-CARGAS B2B OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, SXQ2D09, FRMEV00446972025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYR1F05, FRMEV00449212025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H34, FRMEV00451902025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H07, FRMEV00452592025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAP7A64, FRMEV00455332025, 606-82; E B DOS REIS, 19.553.408/0001-19, GEJ1120, FRMEV00455472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025.